CONGRESSO. Primeiro encontro ligado à Propriedade Industrial está marcado para Abril. A ideia é mudar uma “lei morta”, criada em 1992. Criadores de ideias não pagos, produtos falsificados que geram lucros desleais são alguns dos temas em debate.

O primeiro congresso de Propriedade Industrial (PI) vai decorrer nos dias 26 e 27 de Abril de 2018, no Hotel Epic Sana, Luanda, sob o lema ‘Por um Direito da Propriedade Industrial Angolano Mais Actual’, numa iniciativa da empresa de auditoria Ponto de Vista.

A actual lei vigora desde Fevereiro de 1992. O coordenador do congresso, Moses Caiaia, defende que “a lei nunca foi actualizada por falta de interesse do Estado”. As patentes no sector petrolífero, a protecção da marca estrangeira na ordem jurídica angolana, o ‘know-how’ nos contratos de investimentos e o acto de concorrência desleal como ilícito penal vão dominar os debates.

Segundo Moses Caiaia, “em Angola ainda não existe, na prática, uma regulamentação legal sobre a Propriedade Intelectual e Industrial”. De acordo com o responsável, esta lei “deve ser discutida” porque é ela que “garante os projectos que são responsáveis pela transformação das ideias que, em seguida, dão vida à indústria e que são, depois projectadas como marcas das empresas.

“O que existe”, insiste Moses, “é uma lei morta, que ainda faz menção ao Ministério do Plano e tem resquícios da economia socialista. Não corresponde ao estado actual dos sistemas de informação e do desenvolvimento tecnológico”.

Angola vai aprovar, ainda este ano, uma nova lei da PI, porque “há pessoas que gastam muito dinheiro em produção e no ‘marketing’ e depois vêem os seus produtos falsificados e a vender”, esclarece o coordenador do congresso, que defende ainda que “a PI não devia ser tutelada pelo Ministério da Indústria, mas sim pelo da Justiça.

O congresso vai reunir juristas, membros do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), magistrados e gestores de marcas.