José Luís Domingos, Bastonário da OAA

“Quem no fundo acaba por ter poder sobre o judicial é o Executivo”

Como avalia o desempenho da justiça em 2024? 

Não vejo nada para destacar ou isolar o ano de 2024. Para este ano estava previsto o julgamento de um processo que se enquadra no alegado combate à corrupção, no caso dos generais Kopelipa e Dino, mas que foi adiado para 2025…  
A justiça não pode só estar bem ou mal quando estão pessoas importantes nos tribunais. Não avalio a justiça pelos casos mediáticos, isso é um populismo que se criou. A justiça não pode doer só quando o injustiçado é um rico. Temos excessos de presos. Olho para a questão da justiça na generalidade e os problemas da nossa justiça são conhecidos, que é a ineficiência e estar condicionado ao poder político, pela via do orçamento. Quem no fundo acaba por ter poder sobre o poder judicial é o Executivo por via do Ministério das Finanças. Eles é que sabem o dinheiro que dão e quando dão. Não há independência financeira nos tribunais, são reféns do Executivo. Temos de começar a reflectir a justiça não de forma isolada, temos que ver o sistema, o resto são consequências. 

“Quem no fundo acaba   por ter poder sobre o judicial   é o Executivo”


Mas não é possível falar-se de justiça sem a independência financeira? 
A independência do poder judicial não tem a ver com o Governo, tem a ver com a restruturação da Constituição. Por exemplo, os presidentes dos tribunais superiores são nomeados pelo Presidente da República. Ainda temos um modelo em que quem chega a juiz é indicado pelo Conselho Superior da Magistratura validado pelo Presidente e não passa nem pelo filtro parlamentar. Temos, por exemplo, o caso do juiz Cavuquila que chegou a juiz conselheiro no Tribunal Supremo, mesmo tendo duas condenações no Tribunal de Contas. Não temos um poder judicial que tem um orçamento colectivo, cada tribunal é uma unidade orçamental à parte, cada um luta por si, temos muitos problemas estruturais.