ESTATÍSTICA. Instituto Nacional de Estatística compromete-se com publicação regular de Contas Nacionais trimestrais preliminares, 90 dias após o fim de cada trimestre.

O peso das remunerações dos empregados no Produto Interno Bruto (PIB) posicionou-se acima dos 22% nos últimos anos, indicam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que estimam em 28,7% em 2009, 22,6% em 2012 e 25,4% em 2015. Os dados constam das Contas Nacionais anuais provisórias de 2014 e preliminares de 2015, lançadas quarta-feira, em Luanda, pelo INE e que resultam de balanços e relatórios das empresas e da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE). A participação das actividades na composição do PIB em 2015, que foi de 13,8 mil milhões de kwanzas, ficou dividida em 36,6% para os serviços mercantis; 22,8% para a extracção e refinação de petróleo bruto e gás natural; 13% para a construção e 11,3% para os serviços mercantis. Na apresentação das Contas Nacionais, levantou-se a discussão sobre a necessidade da desagregação dos dados referentes à economia informal. Apesar de estarem implicitamente incluídos, há quem defenda que os mesmos devem ser separados para se aferir o peso deste subsetor na economia. Quando questionado sobre as disparidades entre dados do INE e dados internacionais, Camilo Ceita esclareceu que as credenciais do INE são comprovadas pelos parceiros como as Nações Unidas, FMI, Banco Mundial e pela normas internacionais sujeitas a fiscalização e acompanhamento, pelas quais a instituição se rege.

Em declarações ao VALOR, o representante do FMI em Angola, Max Alier, considera que, “embora os dados avançados sejam discutíveis”, dão uma ideia do que está a acontecer na economia do país. Para Alier, o desenvolvimento de boas políticas passa pela existência de um sistema de dados “ajustados aos padrões internacionais”.

Neste sentido, o representante do FMI realça que o INE tem dado passos “positivos”, referindo, contudo, que “Angola deve melhorar”. Como observa, as contas de Angola ainda estão a ser elaboradas com base no manual antigo de 1993, havendo a necessidade de se ajustar para o novo, em vigor desde 2008.

As Contas Nacionais são como um instrumento que ajuda o Governo e as empresas a tomarem decisões estratégicas, políticas e económicas, Angola junta-se assim aos nove outros países africanos que as produzem.

O investigador do CEIC Precioso Domingos entende ser uma oportunidade de debate para os académicos. Lopes Paulo, outro economista, considera que o INE deu um “passo positivo”, mas prefere estudar minuciosamente o documento para dar a sua opinião. O INE admitiu não estar em condições de, por enquanto, apresentar as contas mensais, como fazem alguns países desenvolvido. “ Estamos apenas a começar. A boa qualidade dos dados exige um prazo de disponibilidade maior, mas o caminho vai por aí”, explicou o director do Instituto, Camilo Ceita.

HISTÓRICO DAS CONTAS NACIONAIS 

Em 1984 foram apresentadas as Contas Nacionais no âmbito de um projecto (ANG/ 84/ 001), criado fora do quadro do Instituto Nacional de Estatística. Em 1993, já com o INE criado, foram elaboradas as primeiras Contas Nacionais que, entretanto, não se tornaram públicas. As contas definitivas públicas foram as referentes a 2002-2013. Este mês foram publicadas as contas nacionais anuais provisórias de 2014 e as preliminares de 2015. O INE comprometeu-se com um calendário regular de publicação das Contas Nacionais preliminares trimestrais, com um intervalo de 90 dias posteriores ao período analisado.