HOTELARIA. Restaurante Fazendeiro cobrou o IVA aos clientes. Mas o imposto ainda não existe. Gestão do espaço alega que o “engano” já está corrigido. AADIC fala em ilegalidade...

O restaurante Fazendeiro, em Luanda, cobrou aos clientes o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que tem a previsão de entrar em vigor em Angola apenas no próximo ano.

Segundo o restaurante, a cobrança do IVA aconteceu por causa de uma mudança que esteve a fazer, que abrangeu o ‘software’. A gestora do Fazendeiro, Maria Afonso, explica que se tratou de um “engano”, mas que foi corrigido, depois de alertado por um cliente. A gestora garante que a cobrança do IVA aconteceu apenas num dia. “Assim que notámos o engano, pedimos à empresa que instalou o ‘software’ que mudasse para o imposto de consumo (IPC) que vigora em Angola”.

Uma das facturas a que o VALOR teve acesso mostra que a cobrança do IVA foi de 10% sobre o valor da refeição. Na factura, o valor a cobrar foi de 44.677 kwanzas e o IVA era de 4.467 kwanzas, com o valor final a ficar em 49.145 kwanzas.

O VALOR visitou o local na semana passada e constatou que o restaurante já não estava a cobrar o IVA, mas sim o imposto de consumo com uma taxa de 10% na factura.

A Associação Angolana de Direitos do Consumidor (AADIC) fala,no entanto, em “ilegalidade” e numa “grave violação” do restaurante em cobrar um imposto que não vigora em Angola. Segundo o director adjunto do gabinete jurídico da associação, Jordão Coelho, o IVA, para que seja cobrado por qualquer instituição, depende da aprovação da Assembleia Nacional. Jordão Coelho refere que todo o valor que é cobrado de forma indevida, de acordo com a lei de defesa do consumidor, deve ser devolvido em dobro. O jurista fala ainda em “escapatória” por parte do Fazendeiro, ao alegar mudanças do ‘software’.

A associação aconselha os clientes que viram as facturas emitidas pelo restaurante com o IVA que procurem a AADIC para que se possa repor a “legalidade”. O VALOR tentou também contactar o Instituto de Defesa do Consumidor (INADEC) através da sua directora, Paulina Semedo, mas, até ao fecho da edição, não houve resposta.

O restaurante Fazendeiro funciona desde Fevereiro de 2015 e é descrito pelo site ‘Luanda Nightlife’ como um dos restaurantes mais “trendy” de Talatona, com uma decoração “moderna” e “sofisticada”. No Google, no espaço das críticas, das mais de 160 existentes, o espaço é avaliado como sendo um restaurante “aconchegante”, “acolhedor”, mas que também pratica preços “caros” para o serviço que presta.