Atribui parte da culpa da actual crise na justiça angolana ao poder político. E entende que falta sensatez ao juiz presidente do Tribunal Supremo para sair do cargo, perante as suspeitas de práticas crimes. Mostrando-se contra um terceiro mandato para o Presidente da República, Luzia Sebastião admite, entretanto, uma discussão sobre o tema, desde que seja agora.

Assiste-se a uma crise grave na justiça angolana. Que análise faz a respeito desta conjuntura?

Embora algumas pessoas pretendam dizer que não há crise, tenho que aceitar, efectivamente, que há. E, infelizmente, uma crise de valores.  Estamos a assistir ao desenvolvimento de um conjunto de situações que, em princípio, no sector judiciário, não deveria acontecer. Quando nós temos magistrados de tribunais superiores – que são os tribunais de recurso – a serem considerados suspeitos da prática de determinados actos de improbidade, de gestão incorrecta dos bens que estão afectos ao tribunal, isto é muito sério. Além disso, estamos a assistir ao desencadear de processos disciplinares contra magistrados de tribunais superiores que revelam haver aí um desentendimento entre os próprios magistrados. Assistimos também a um acto praticado pelo plenário do Tribunal Supremo em que solicitava que o presidente do Tribunal Supremo não comparecesse mais às sessões. No entanto, isto não é normal, é absolutamente anormal, até porque na história da justiça do nosso país nunca percebi que ocorressem fenómenos desta natureza. Significa que, em relação à justiça, há uma situação que não é normal e que está a pôr em causa o crédito desta instituição que se chama Justiça. É muito sério, o judiciário é a reserva moral da sociedade. Quando esta reserva moral é afectada da maneira que actualmente está a ser, significa que temos aqui um problema que denota a falência do sistema.

O sistema judiciário está falido?

Nós, em Direito, temos uma figura que se chama falência, que em regra é aplicada às empresas quando mostram que são incapazes de continuar. No caso do judiciário, se a reserva moral está a ser afectada – que é o judiciário – significa que o sistema está a falir. E que sistema está a falir? É o sistema político da República de Angola.

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