Engenheiro de profissão, António Venâncio está para lançar uma obra em que, como garante, apresenta soluções para temas importantes como a necessidade de uma fiscalização qualificada nas obras públicas. O também político, agora a celebrar 50 anos de militância no MPLA, fica na história como o primeiro militante no pós-independência a “atrever-se” a concorrer à presidência do MPLA, confrontando o presidente em exercício. 

Vai lançar no próximo dia 25, o livro Fiscalização de obras empreitadas de obras públicas, o que traz o livro no essencial?

O livro tem três partes, a primeira, diz respeito à fiscalização em si, dá os conceitos, o livro estabelece os princípios, faz uma resenha muito sucinta sobre os princípios gerais que devem nortear a fiscalização e dá, também, novas definições baseadas naquilo que foi possível aprender da lei 41/20 de 2020. Essa lei estabelece os princípios, os critérios, as normas, as regras da fiscalização. Portanto, foi com base nela que me inspirei para fazer essa parte do livro. Depois temos a parte da formação dos contratos, em que se aborda a temática dos concursos, concursos públicos, concursos limitados, ajuste direito, contratação simplificada, contratação emergencial. Segue-se uma terceira parte em que abordo sobre as obras públicas, como um todo. Quais são as experiências que eu colhi, em matérias de obras públicas, nas várias áreas em que passei e, também, um pouquinho das obras públicas no tempo colonial.

Como caracteriza as obras públicas no contexto actual?

Melhorou muito, mas ainda há muito por se fazer porque já chegamos a uma altura, quando nós iniciamos a fiscalização, em que a fiscalização era entregue aos próprios empreiteiros e donos da obra. Chegamos até esse cúmulo, digamos assim, de grande erro de entregar a fiscalização aos próprios empreiteiros. Mas as coisas foram melhorando, e durante essas épocas todas, foi possível, e também a própria Assembleia Nacional, acabou por aprovar uma lei dos contratos públicos, em que tudo acabou, depois, por ficar mais harmonizado. Neste momento estamos a viver uma nova fase da fiscalização, mas ainda temos algumas dificuldades porque a fiscalização ainda não é interpretada, como ela deve ser. Ou seja, as obras públicas não podem ser fiscalizadas como se fiscalizam as obras particulares, elas têm, digamos assim, um estatuto diferente. 

Onde é que está essa diferença ou como se pode diferenciar, e quem é que ainda não consegue fazer essa interpretação?

As obras públicas têm de ser vistas como empreitadas de obras. Daí a necessidade da defesa do interesse público. Sendo uma empreitada de uma obra pública, em que os fundos são públicos, então, a fiscalização dessa empreitada deve-se cingir às normas da lei, regulamentos aprovados superiormente. Já no caso das obras particulares, não é bem assim. Nas obras particulares, primeiro, o próprio dono da obra é que sabe se quer ou não. Nas obras públicas é obrigatório. Em segundo lugar, o dono da obra vai contratar o fiscal que quiser e, ao mesmo tempo, vai se concentrar mais na qualidade técnica. E a obra pública, não está em causa, apenas, a qualidade técnica, estão em causa três aspectos fundamentais, qualidade técnica da obra, qualidade dos materiais, dos processos construtivos. Segunda questão, o monitoramento dos prazos, é muito importante porque há muitas obras inacabadas, mal paradas, abandonadas, etc. e uma terceira parte, que tem a ver com a supervisão geral de toda empreitada enquanto um contrato público. A empreitada de uma obra pública é um contrato público, por isso, há critérios que têm de ser associados a essa condição de ser uma obra pública.

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