TRABALHO. Do total de 1.563.071 de novos empregos apurados entre 2009 e o primeiro trimestre de 2016, o sector público administrativo respondeu apenas por cerca de 10%, ao passo que o empresarial absorveu 87%. Os dados são do Ministério da administração Pública, Trabalho e Segurança Social, revelados, em exclusivo ao VALOR, pelo director nacional do Emprego, Leonel Bernardo. Os cálculos do MAPTSS indicam ainda que apenas quatro províncias reclamam por cerca de 60% do total de postos de trabalho criados.

Quantos empregos foram criados nos últimos cinco anos?

No período 2009 a 2015 e o primeiro semestre de 2016, foram apurados 1.563.071 novos empregos, em que se destacam os sectores do comércio, da agricultura, dos transportes e da energia e águas, com 20%, 15%, 15% e 12%. A função pública foi responsável pela criação de 172.777; o sector empresarial, 1.360.562, e 29.732 pelos projectos de geração de empregos, ou seja, de iniciativas de incentivo ao autoemprego.

Deste número que províncias geraram mais empregos?

Foram as províncias de Luanda com 21% do total, seguida de Benguela, 15%, Huíla 12% e Huambo, 9%.

Qual é o significado dessa concentração de novos empregos em Luanda?

A geração de empregos está associada a diversos factores, entre os quais a densidade populacional, o nível de qualificações, o número de empresas, entre outros relevantes. Se olharmos para o resultado do censo, vemos que a província de Luanda concentra um terço da população, logo é normal esse factor reflectir-se na geração de empregos. Em todo o caso, ao verificarmos a geração de empregos nos grandes projectos podemos rebater esta ideia, visto que estes estão a ser implementados no interior do país, nomeadamente nas construções de barragens, perímetros irrigados, projectos agro-pecuários, expansão da rede hoteleira, e demais iniciativas.

De qualquer forma, nesta matéria, em termos proporcionais há assimetrias regionais assinaláveis. Há uma estratégia de correcção desses desequilíbrios?

O Governo estabeleceu, como prioridade, a implantação de uma política nacional de desenvolvimento equilibrado do território, visando assegurar o desenvolvimento equitativo assente nas potencialidades e características locais. Com a implantação de zonas de desenvolvimento, polos de desenvolvimento, políticas de apoio à inserção laboral através da formação profissional e as políticas activas de emprego. Neste contexto, o Governo está a expandir os centros locais de empreendedorismo e serviços de emprego, bem como os serviços municipais de emprego e empreendedorismo, que visam fundamentalmente disseminar a cultura de empreendedorismo, além de se constituírem em instrumentos de promoção das comunidades, através da geração do autoemprego e promoção das pequenas iniciativas. É preciso lembrara que, a nível local, existem oportunidades que, somente com as ferramentas adequadas, poderão transformar-se em negócios que ajudem a desenvolver as comunidades.

O facto de o Estado ter cancelado, temporariamente, a admissão na Função Pública, abrindo excepções, em situações pontuais, não teve impacto no aumento do desemprego?

É imperioso desmistificar a ideia de que o Estado é e deve ser o maior empregador. Numa economia de mercado em que a produtividade, a eficiência e a competitividade constituem o garante para o sucesso da mão-de-obra, a geração de emprego terá de acontecer no sector real da economia, através das empresas. Eis a razão pela qual o Governo tem vindo a promover diversas iniciativas com vista a garantir o surgimento de empresas sustentáveis, com medidas que visam facilitar o acesso ao crédito, programas de apoio ao empreendedor, facilidade na constituição das empresas (simplificação e desagravamento dos emolumentos para constituição destas). Por outro, olhando para os dados sobre a geração de emprego no período 2009-2015, os empregos gerados no sector público administrativo correspondem apenas a 10% dos empregos, enquanto o sector empresarial detém 87%.

O cancelamento justificou-se exclusivamente pelas limitações financeiras do Estado ou houve outras situações identificadas?

A entrada de novos cidadãos para a função pública ficou suspensa por falta de capacidade financeira para garantir a execução de despesa com pessoal e, por outro lado, pela necessidade de adequar as estruturas dos serviços públicos à realidade actual. A redução do nível de desemprego não deve ser entendida como possível de ser resolvida só e somente na administração pública, mas sim com a criação de postos de trabalho a nível do sector empresarial. Quer isto dizer que só com o aumento ou surgimento de novos empreendimentos, grandes, médias e pequenas empresas vamos atenuar o nível de desemprego. No rigor das normas, há o cuidado de acautelar que o fundo salarial da função pública não cresça de forma desordenada. O Estado não travou a entrada de novos funcionários públicos. A entrada está regulada no Decreto Presidencial nº. 104/11, de 23 de Maio.

Qual é a apreciação do Ministério sobre a instabilidade do emprego do sector privado?

Nas economias actuais, o conceito de estabilidade no emprego tem sido substituído pela competitividade, eficácia, eficiência e produtividade. Para que se tenha emprego estável, deve ter-se, como base, a capacitação da mão-de-obra nas várias dimensões, isto é, dimensão técnica, comportamental e relacional. O mercado hoje procura os melhores e, entre as empresas, existe o que no desporto convencionou-se chamar “scouting”, áreas especializadas na procura de talentos, por isso não concordo com a “expressão instável”. Podemos dizer sim que, fruto da globalização e dos desafios das sociedades e das empresas, os trabalhadores no mundo todo e o angolano, no contexto das nações, tem de ser mais exigente consigo mesmo, cumprindo para o efeito com as normas e regras vigentes nas empresas.

Há suspeitas de o aumento das infracções laborais, atribuídas sobretudo às dificuldades das empresas associadas à crise. Tem o mesmo registo?

Essa matéria é da competência da Inspecção Geral do Trabalho, porém posso lhe avançar que há registos de infracções laborais diversas, sobretudo, nas pequenas empresas. A nossa Inspecção tem trabalho nas denúncias que recebe e para ter uma ideia, nos últimos cinco anos foram multadas 5.982 empresas por infracções laborais. Existem diversas oportunidades e muitos talentos que estiveram empregados e, por diversas razões, estão desempregados. Têm procurado enquadrar-se nas pequenas iniciativas. O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social está a implementar as acções de qualificação e requalificação profissional para facilitar o acesso ao mercado de trabalho, bem como a criação de negócios em diversos sectores. Com o apoio da banca comercial, temos garantido o acesso ao microcrédito a jovens a nível nacional, depois da formação em matérias relacionadas com elaboração do plano de negócios, fiscalidade, direitos e deveres dos trabalhadores entre outros.

O combate à pobreza também passa pelo fomento do emprego. Há essa conciliação na aplicação dessas políticas?

Antes de mais, devemos ter presente que o combate à fome e à pobreza não tem sido apenas uma questão de retórica oficial, pois devemos compreender os grandes projectos que estão a ser desenvolvidos e que visam elevar a qualidade de vida dos cidadãos, tal como o programa de saúde, educação, água, energia, vias de acesso, entre outros. Sem estes pressupostos acima referido torna-se impossível resolver o problema da pobreza.

Como se pode procurar emprego junto do MAPTSS?

Hoje, para procurar emprego, existem diversas formas. Por exemplo, há, pelo país, cerca de 62 Centros de Emprego. Estes constituem espaços privilegiados para aqueles que estão à procura de emprego colocarem as suas necessidades. As empresas que queiram recrutar também podem colocar as suas ofertas. Os técnicos de emprego estão preparado para seleccionar e encaminhar as empresas. Paralelamente, estes centros registam as empresas nas zonas em que se encontram e ajudam na orientação profissional dos candidatos. É importante salientar que, a nível dos SIAC´s, temos a unidade de intermediação de mão-de-obra (UIMO) que, com recurso à tecnologia, faz a intermediação entre a procura e oferta de mão-de-obra.

NÚMEROS SOLTOS

35.000 Total de Funcionários Públicos.

1.563.071 Emprego criados na economia de 2009 até Junho de 2016.

559 Centro de formação profissional criado em todo país.

1.288 Infracções laborais detactadas de 2011 a 2015.

4.366 Acidentes de trabalho registado de 2011 a 2015.

5.982 Empresas multadas.

É importante salientar que, a nível dos SIAC´s, temos a unidade de intermediação de mão-de-obra (UIMO) que, com recurso à tecnologia, faz a intermediação entre a procura e oferta de mão-de-obra. “Os trabalhadores no mundo todo e o angolano, no contexto das nações, têm de ser mais exigentes consigo mesmos, cumprindo para o efeito com as normas e regras vigentes nas empresas.” “Olhando para os dados sobre a geração de emprego no período 2009-2015, os empregos gerados no sector público administrativo correspondem apenas a 10% dos empregos, enquanto o sector empresarial detém 87%.”

PERFIL

Leonel Bernardo é licenciado em Economia, pela Universidade Agostinho Neto (UAN). Fez especialização em gestão de projectos pela Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias e pelo Instituto Nacional da Administração Pública de Portugal, estando neste momento a frequentar o mestrado em Empreendedorismo e Inovação, pela UAN. Antes de chegar ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, há 12 anos, se dedicou ao ensino e exerceu a função de director pedagógico da escola do ensino de base do IIIº nível, Mutu Ya Kevela, ex-liceu Salvador Correia. É casado e pai de três filhos.