AGRICULTURA. Operadores, províncias e fazendas estão seleccionadas para a materialização do seguro agrícola na presente campanha agrícola 2016/ 2017, depois de cinco anos de discussões sobre a viabilidade ou não deste produto.

Seis seguradoras seleccionadas pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) vão trabalhar na materialização do programa-piloto do seguro agrícola, a partir deste ano. Trata-se da ENSA, GA Angola Seguros, Confiança Seguros, Mundial Seguros, Nossa Seguros e a Global Seguros, segundo apurou o VALOR de fonte ligada a um dos operadores.

De acordo com a fonte, o projecto-piloto, que abrange as províncias da Huíla, Benguela, Kwanza-Sul, Malanje e Bié, vai cobrir apenas três culturas, nomeadamente batata, milho e feijão, mas poderá ser alargado nas próximas campanhas agrícolas.

Na repartição de risco, explica a fonte, o Governo comprometeu-se a cobrir até 40%, sendo o resto da responsabilidade do produtor.

Há três semanas, o presidente do conselho de administração (PCA) da ARSEG, Aguinaldo Jaime, anunciou que algumas fazendas já foram seleccionadas, quando intervinha no seminario sobre a ‘importância dos seguros e fundos de pensão’, que decorreu em Luanda.

Aguinaldo Jaime defendeu que o seguro agrícola “não dispensa a participação do Estado”, por conta dos “grandes riscos” que os agricultores enfrentam, como a seca, a desertificação e as pragas, o que torna as “despesas exorbitantes” para as empresas seguradoras.

Outa empresa que se mostrou pronta a avançar é o BIC Seguros, “desde que haja uma parceria com o Estado, para bonificar o prémio de seguro agrícola”, de acordo com Fernando Teles, o seu presidente.

Por sua vez, o PCA da ENSA, Manuel Gonçalves entende que o seguro agrícola não pode ser marginalizado, já que “o país tem um plano de desenvolvimento económico e social até 2017 e uma das linhas fundamentais deste plano é a diversificação da economia, em que a agricultura, a pecuária e as florestas ocupam um espaço incontornável”.

A ADRA aplaude o arranque do seguro agrícola, mas o seu director, Belarmino Jelembi, desconhece o regulamento no qual a ARSEG se baseou para a selecção das fazendas.

O seguro agrícola é um instrumento que, em caso de riscos inesperados, garante ao pequeno, médio e grande produtores a recuperação do que perdeu, como observa Jelembi.

Na Huíla, por exemplo, segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), na colheita de 2013/2014, das 200 toneladas de produtos diversos previstos, foram colhidas apenas 125,5 toneladas, o que representou uma baixa de 40%, precisamente devido à seca.

Tudo isso, de acordo com o engenheiro agrónomo Domingos Mpilamosi, “podia causar menos prejuízos aos produtores ou agricultores, se o seguro agrícola funcionasse”.

Seguro fora de portas

O Brasil é um dos países mais avançados em matéria de seguro agrícola, com cerca de 10 seguradoras com este produto, que oferecem várias modalidades: o seguro que cobre a vida da planta, desde a emergência até à colheita; o seguro pecuário que indemniza o produtor, em caso de morte do animal; o seguro de vida do produtor agrícola, e o seguro contra calamidades naturais (chuvas, secas e pragas), entre outros.

O valor a pagar anualmente ou por campanha agrícola é calculado em função da produtividade média esperada no fim da colheita.

Em Moçambique, várias instituições de crédito não se têm prontificado a apoiar o sector agrícola devido ao grande risco que o investimento nesta actividade representa, já que, em caso de calamidades ou má época, não há como reaver os valores investidos.

O Ministério da Agricultura daquele país iniciou, em Dezembro de 2012, um programa piloto de seguro agrícola.