A partir da próxima terça-feira (11) entra em vigor a obrigatoriedade do uso de Selos Fiscais de Alta Segurança em bebidas e tabaco. 

Os produtos em ‘stock’ que não estejam selados à data de início da obrigatoriedade poderão permanecer no mercado por um período máximo de 180 dias. Depois desse período, o  operador económico é obrigado a efectuar a aposição dos selos a todos os produtos.

A falta de selo é sancionada com multa de 200 mil kwanzas e a consequente perda do produto a favor do Estado.

Segundo o coordenador do Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA) Yuri dos Santos, ao Folha Tributária da Administração Geral Tributária (AGT) os selos fiscais “visam melhorar o ambiente de negócios, evitar os produtos contrafeitos e contrabandeados, assim como assegurar a protecção da saúde pública e o bem-estar dos cidadãos”.

“A implementação dos Selos de Alta Segurança contribuirá, de igual modo, para a protecção da receita tributária, a promoção do comércio lícito e da justa concorrência, na medida em que oferece vantagens aos operadores económicos que actuam na formalidade, bem como do disciplinar a logística do comércio nacional”.

A implementação dos selos fiscais foi alvo de um braço-de-ferro entre o Governo  e o sector das bebidas por causa da abrangência dos produtos e dos preços. No início o Governo tinha incluído para além das bebidas alcoólicas e açucaradas e tabacos, os refrigerantes e cervejas. Os preços também sofreram alterações e baixaram para quase a metade.