PROIBIÇÃO. Associação das Indústrias de Bebidas de Angola tinha forçado o adiamento da medida governamental por duas vezes em 2022, no entanto, a partir da próxima semana, bebidas espirituosas e tabacos ficam impedidos de entrar em Angola sem selos fiscais.

OS Selos fiscais obrigatórios para bebidas alcoólicas espirituosas, tabaco e sucedâneos manufacturados entram em vigor a partir da próxima semana, depois ter sido duas vezes adiada a sua vigência em 2022. As autoridades passam, a partir de terça-feira, 11 de Julho, a multar a entrada e circulação, em território nacional, dos produtos visados que estejam desprovidos dos respectivos selos, soube o Valor Económico.     

O Governo justifica a mediada com a necessidade de combater o crime de contrabando, com destaque para os produtos contrafeitos e contrabandeados, com o objectivo principal de assegurar a protecção da saúde pública. O incumprimento dos novos diplomas legais que regulam a implementação da proibição resultará na aplicação de multa a partir de 200 mil kwanzas e ou a perda do produto a favor do Estado.  

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