NO PROCESSO DAS PRIVATIZAÇÕES DAS FÁBRICAS DA ZEE

Sindicato acusa IGAPE e Sonangol de violarem lei do trabalho

EMPREGO. Sindicalistas queixam-se da ausência de informação sobre pagamentos das indemnizações e acusam o Estado de ter ignorado o emprego, na venda das empresas. Manifestações são o último recurso para serem ouvidos, avisam.

Sindicato acusa IGAPE e Sonangol de violarem lei do trabalho
D.R

Os trabalhadores das fábricas subsidiárias da Sonangol acusam a petrolífera e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape) de violarem a Lei Geral do Trabalho, no processo das privatizações.

Os mais de mil trabalhadores argumentam que a Sonangol Investimentos Industriais (Siind), subsidiária da petrolífera e fiel depositária dos salários, está a violar as suas obrigações, ao não informar sobre os prazos de pagamento das indemnizações, apesar de emitir avisos prévios de rescisão de contratos.

Em declarações ao VALOR, Adão Correia, secretário-geral do sindicato dos trabalhadores, considera que o Estado “devia salvaguardar o direito ao emprego”, antes de vender as unidades industriais em concurso público. E não descarta a hipótese de alguma “corrupção” na venda das fábricas, antecipando mais desemprego com este “processo todo”.

Além da violação da Lei Geral do Trabalho, os trabalhadores reivindicam indemnizações “justas” e indexadas ao câmbio do dia, de acordo com uma norma que vigora na petrolífera. Os pagamentos de salário dos trabalhadores da Siind eram feitos em dólares ou indexados ao câmbio do dia, mas esta norma foi descontinuada. Adão Correia explica que houve uma tentativa da Siind de pagar o valor ao câmbio de 16 mil kwanzas, quando actualmente o valor já ronda os 70 mil kwanzas. 

Para tentarem resolver o problema, os funcionários endereçaram uma carta à Presidência da República, ao Igape e à própria petrolífera, mas nunca obtiveram respostas. No último sábado, 12, resolveram manifestar-se à porta da petrolífera, declarando-se “agastados”. E novas saídas à rua estão programadas, caso o “problema” não seja resolvido. “Vamos continuar a lutar até que sejamos ouvidos”, garante o sindicalista.

Na manifestação, os trabalhadores não deixaram de reclamar por causa das férias colectivas a que foram submetidos. Decisão que encaram com “estranheza”, pela natureza do trabalho desenvolvido na indústria. “Estas férias são para não se pagar o salário de Dezembro com os subsídios. As férias foram decretadas este mês e, em alguns casos, até informalmente. Em algumas fábricas, foi afixado um documento e noutras foi apenas verbalmente”, explica Adão Correia.