PETRÓLEOS. Modelo de contrato é apontado como uma das causas da dificuldade de a petrolífera nacional negociar parte do activo. Trata-se do serviço de risco, quando o contrato de partilha de produção é o mais usual e o que mais agrada aos investidores.

A Sonangol pode ser forçada a solicitar ao Governo a alteração do modelo contratual do Bloco 21/09, passando de um contrato de serviço de risco para o de partilha de produção, devido às dificuldades no processo de venda.

O Bloco é um dos dois anteriormente operados pela norte-americana Cobalt e que passaram para a Sonangol na sequência do acordo amigável, assinado em 2017, depois de um longo período de disputa judicial.

A petrolífera nacional passou a ter a totalidade do referido Bloco e 70% do 20/11, este cujo contrato é de partilha de produção “e talvez por isso tem despertado mais interesse dos potenciais investidores”, segundo explica uma fonte familiar ao processo.

O contrato de serviço de risco é tido como menos favorável às petrolíferas. Não prevê, por exemplo, o chamado ‘uplift’, que é uma espécie de prémio pelo investimento e oscila entre os 30% e os 50% do valor investido. Os investidores têm ainda o direito de recuperar a totalidade do valor do investimento. “As companhias preferem este modelo, porque o serviço de risco exige maior eficiência e não dá oportunidade para a sobrefacturação, visto que os custos não são imputados ao Estado, mas sim aos investidores”, confidencia a mesma fonte, considerando ser uma “chantagem passiva” este suposto desinteresse manifestado pelas petrolíferas. “Mais dia, menos dia, o Governo irá alterar o contrato para confortar a vontade das companhias e aí estas companhias vão manifestar interesse neste activo”, acrescenta.

No entanto, um responsável da Agência Nacional de Petróleo e Gás, sob a condição de não ser citado, assegura que o modelo do contrato não será alterado. “O que vai ser alterado de princípio não é o contrato, mas sim os prazos estabelecidos como, por exemplo, o da declaração de descoberta comercial até ao primeiro óleo, bem como do período de exploração”, adianta.

Para já, a agência desconhece que a Sonangol esteja com dificuldade em encontrar interessados no bloco. “Não temos esta informação, este processo está a ser conduzido pela Sonangol e só na fase final é que é enviado para aprovação da agência.”

No entanto, o histórico do processo mostra alterações nas projecções iniciais para a efectivação do negócio. A venda dos dois blocos foi anunciada, pela Sonangol, em Abril de 2018, com a perspectiva de ficar concluída em Agosto do mesmo ano. Estavam previstas sessões com potenciais investidores em Luanda e em Houston, entre Abril e Junho.

Em Julho, a petrolífera prorrogou o período de realização de sessões de consulta para 31 de Agosto e colocou 30 de Setembro como limite para a entrega das propostas vinculativas de aquisição de interesse participativo, bem como da posição de operador. Desconhecem-se, entretanto, os resultados.

Bloco promissor, mas problemático

Os Blocos 20/09 o 21/11 estiveram no meio de uma disputa entre a Sonangol e a Cobalt por alegado incumprimento por parte da petrolífera nacional, num processo de compra da participação de 40% que a Cobalt detinha em cada um dos blocos. Em 2015, a Sonangol teria concordado em pagar 1,75 mil milhões de dólares por 40%, tendo inclusive efectuado o pagamento inicial no valor de 250 milhões. Entretanto, acabou por anunciar desistência do negócio, mais tarde, o que levou a Cobalt a recorrer, alegando que Sonangol desistira depois de exceder o tempo para a conclusão da operação. A norte-americana passou a exigir uma indemnização de dois mil milhões de dólares. O acordo amigável, entretanto, determinou que a Sonangol pagasse 500 milhões de dólares e passou a ter a totalidade do 21/09 já que, em 2014, também herdou a participação de 15% da Nazaki and Gaz que foi forçada a sair do consórcio por pressão das autoridades norte-americanas. Na fase de pesquisa e exploração, a Cobalt anunciou descobertas animadoras.