EXCLUSIVO. Documentos na posse do VALOR revelam redução significativa dos preços na logística dos petróleos, a partir de 2017, e fontes do sector garantem que o monopólio da Sonils, tal como o das AAA, terá precipitado sobrefacturação. Há também accionistas privados da Sonils que ganharam milhões sem nunca terem feito parte formalmente do capital.

À semelhança do que aconteceu com o seguro e as AAA, o monopólio da logística no sector petrolífero, detido pela Sonils, também terá permitido a sobrefacturação e, consequentemente, a perda de milhões aos cofres do Estado.

De acordo com consultas do VALOR, pela Sonils passou mais de 76% da actividade logística do petróleo como resultado da exclusividade da prestação de todos os serviços de que as empresas prestadoras de serviço à indústria petrolífera necessitam. E, segundo uma fonte do sector, a diferença dos preços da Sonils, que considera “aberrante e sobrefacturados” chegava a atingir 80%, face à média do mercado nacional.

Documentos na posse do VALOR revelam que, até 2016, o valor da renda cobrada pela Sonils, por metro quadrado, variava entre 60 e 120 dólares, conforme a duração contrato.

“Há uma companhia que, em 2010 ou 2011, terá arranjado um truque para armazenar os tubos no Lobito e a diferença foi abismal. No armazém do Lobito, pagava por metro quadrado o equivalente a 13% do valor cobrado pela Sonils”, estima fonte da Sonangol, acrescentando que “esta empresa,

entretanto, teve problemas”. “A Sonangol não reconheceu o custo que esta companhia teve com o contrato do Lobito e, como tal, não seria englobado nas contas do uplift. Ou seja, não lhe seria reembolsado.”

As companhias petrolíferas são acusadas de não se preocuparem com a sobrefacturação nos preços dos serviços, já que recuperam sempretodo o investimento por via do uplift, ou seja, a taxa a que têm direito pelo investimento no desenvolvimento e produção do petróleo. “Recebem 50% do investimentopelo que, quanto mais alto for o investimento declarado, maior será o valor a receber, por isso não estão preocupados com o que gastam”, explica outro quadro da Sonangol.

Em 2017, no âmbito da estratégia de redução do custo da produção petrolífera, a Sonangol definiu um novo tarifário, fixando o preço médio por metro quadrado a 52,9 dólares, menos 56% face ao tarifário máximo anterior. “O novo tarifário apresenta um preço único por metro quadrado para contratos com a duração de 1,3 ou cinco anos, enquanto, no anterior tarifário, o preço variava entre 60 e 120 dólares, de acordo com a duração do contrato”, lê-se num dos documentosa que VALOR teve acesso. Os proveitos relacionados com o aluguer de área e edificação representam cerca de 36% das receitas da Sonils.

OS INTERESSES PRIVADOS POR DETRÁS DA SONILS

Criada em 1995, a Sonils foi desde então detida pela Sonangol (30%) e pela Orlean Invest Holding (OI OSC), com 70%, empresa controlada na altura supostamente por investidores franceses. Em 2011, a petrolífera nacional adquiriu, entretanto, por 297 milhões de dólares, a participação da OI OSC, passando a deter 100% da Sonils. Uma situação que, por si só, representaria a redução do impacto do monopólio das contas do Estado.

No entanto, duas empresas privadas, a Socalop e a Capital Port, SA, com ligações a Desidério Costa e Albina Assis, apesar de nunca terem feito parte da estrutura accionista formalmente, receberam, entre 2004 e 2011, um total 23 milhões de dólares em dividendos, depositados em contas bancárias em Lugano, na Suíça. E até 2016 reclamaram dividendos vencidos da Sonils, num total de 55,2 milhões de dólares, correspondentes ao período entre 2012 e 2014.

Documentos na posse do VALOR provam que estas duas empresas tinham sido as escolhidas, ainda em 2002, para entrarem na estrutura da subsidiária da Sonangol num processo de angolanização da Sonils, assim que se efectivasse a saída da Orlean Invest Holding. Em Novembro de 2011, por exemplo, ano em que a OI OSC saiu da estrutura, “a Sonangol Holdings reconhece

expressamente a existência do compromisso assumido em 2002 de transmissão (formal) de parte do capital social da Sonils a favor dos novos sócios (angolanos) já há muito identificados”.

No entanto, o compromisso não chegou a ser concretizado. Mas, em 2016, ainda na liderança de Francisco de Lemos, a decisão sobre a entrada formal da Socalop e da Capital Port no capital da Sonils acabaria tomada. Só que o processo não avançou por desinteligências sobre o valor a ser pago, já com Isabel dos Santos à frente da petrolífera. “Os sócios privados propõem formalizar a aquisição das suas participações pelo valor de 13 milhões de dólares, mas o valor é negado pela Sonangol. Foi contra-proposto um carry-pay-back com os dividendos passados e futuros (o que levaria quatro a cinco anos a regularizar), proposta que não foi aceite pelos sócios”, lê-se num dos documentos da Sonangol. No mesmo ano, foi “feita uma nova proposta aos sócios privados para que abrissem mão do património na sociedade e/ou reduzam a sua participação no capital social, o que não foi aceite”. E assim o dossier nunca avançou.

Em Março de 2017, houve uma nova tentativa. Em carta à Sonangol, Lima Viegas, Desidério Costa, Luís Bagorro Júnior e Albina Assis Africano, na qualidade de sócios das sociedades Socalop e da Capital Port, solicitaram a formalização da entrada daquelas sociedades no capital da Sonils, o que foi recusado.