REGULAÇÃO. O Banco Nacional de Angola deverá ver-se obrigado a mexer outra vez na taxa básica de referência, após a última alteração em Abril que a fixou nos 14%, segundo estima a BMI Research, unidade de estudos da Fitch.

A taxa básica de juros, a Taxa BNA, deverá atingir os 16% até ao fim do ano, avança a unidade de análise da Fitch que justifica a previsível subida com a “persistente inflação”, provocada pela escassez de bens alimentares, por conta da queda nas importações.

Discutida na última reunião do Comité de Política Monetária do BNA, a 29 de Abril, a taxa de referência registou a última mexida em Março, quando saltou dos 12% para os actuais 14%, a maior subida desde que foi constituída em 2011. Em finais de Maio, estava prevista mais uma reunião do Comité de Política Monetária, em que a taxa básica seria reavaliada, no entanto, não houve confirmação pública de que tenha acontecido e, contactado, o BNA não se mostrou disponível a comentar o assunto.

O aumento da taxa de juro, na apreciação de vários observadores internacionais, além de enviar um sinal positivo aos investidores e ao Fundo Monetário Internacional, com o qual Angola negoceia um acordo de apoio financeiro e técnico, serve também para mostrar que o BNA está empenhado em devolver estabilidade de preços à economia nacional. Segundo notam, a subida da taxa de referência oferece apoio ao kwanza, enquanto o aumento dos spreads, comparado com os mercados desenvolvidos, torna o país mais apetecível para se fazer negócios. Isto significa que para o resto do ano, Angola pode ver alguma estabilidade da moeda, mas, mesmo assim, “é improvável que o incremento de taxas tenha impacto real no controlo da inflação”, porque o BNA não controla o principal condutor da inflação, nesta fase: a escassez de alimentos.

Num comunicado enviado por e-mail, que se junta ao seu relatório mais recente, cujos resultados parciais foram divulgados na última edição do VALOR, a BMI Research nota que a posição fiscal de Angola vai melhorar em 2016, na medida em que o Governo se compromete com revisões do orçamento para conter os gastos e o mercado de petróleo regista uma recuperação mais robusta do que anteriormente se esperava. Nas contas da unidade de estudos da agência de notação Fitch’s Ratings, o défice poderá cifrar-se à volta de 4,3% em relação ao PIB neste ano, uma “redução significativa” após um pico estimado de 8,7% do PIB em 2015.

“Apesar de incorrer em grandes défices nos anos mais recentes, estamos confiantes de que o governo irá tomar medidas significativas para reduzir os gastos orçamentais ao longo de 2016, o que implica o início de uma recuperação no equilíbrio fiscal do país,” diz a BMI. A taxa de inflação acumulada está nos 23,6% e poderá baixar até 19% de acordo com BMI.

DÍVIDA UM PERIGO À ECONOMIA

O Governo tem observado uma contenção de despesas orçamentais desde que as receitas fiscais baixaram grandemente na esteira da queda dos preços do crude no mercado internacional e a BMI prevê que a contenção continue ao longo dos próximos 12 meses. No entanto, o Executivo tem estado também a contrair uma “pesada dívida”, que, na opinião da agência, continuará a ser uma ameaça para a estabilidade económica. Entre as várias dívidas que Angola contraiu, entre as quais empréstimos entre Estados, destaca-se a emissão inaugural de eurobonds, no valor de 1,5 mil milhões USD, em finais de 2015. As negociações em curso com o FMI poderão resultar em outro crédito de 1,5 mil milhões USD, montante que Angola solicitou, segundo BMI.

A diretora da Unidade de Gestão da Dívida, Angélica Paquete, disse recentemente que a dívida angolana “é sustentável” e encontra-se dentro dos 60% do PIB estabelecidos por lei. Mas os custos do serviço da dívida do país são dos mais altos na África Subsaariana, que, nas contas da BMI, representam entre 20% e mais de 35% das receitas do Governo em 2016.

Tanto o corte de despesas como a recuperação da economia indicam que Angola não faltará ao pagamento da dívida, mas, ainda assim, esta encontra-se em “território perigoso”, de acordo com as diretrizes de sustentabilidade da dívida do FMI.

Uma nota positiva recai sobre a “prudência fiscal em curso” que deve agradar os investidores externos, garantindo-lhes que o governo está tomar as medidas necessárias para facilitar o crescimento estável e gerir as suas obrigações de reembolso da “substancial” dívida. No entanto, os esforços de redução do défice fiscal vão pesar sobre os investimentos públicos, mormente o desenvolvimento de infraestruturas ao longo dos próximos dois anos. Assim espera-se um crescimento de apenas 2,6% do sector de construção.