Girabola Zap
Banco BAI

‘TEMPESTADE PERFEITA’

10 Mar. 2020 V E Editorial

No plano estritamente económico, é a pior notícia para Angola e para a governação desde que João Lourenço assumiu o poder, em finais de 2017. Ainda que o Governo e alguns analistas optem, para já, por um discurso cauteloso, a queda histórica do preço do petróleo (cerca de 30% em apenas um dia para os 31 dólares) mina, no imediato, toda a estratégia de governação prevista para este ano, em finais de 2019. Enquanto o Ministério das Finanças e demais agências da governação encerram as portas para projectar os efeitos desta nova guerra de preços, muitos cenários económicos, ainda por admitir oficialmente, já se dão por adquiridos.

A correcção do Orçamento Geral do Estado (OGE) coloca-se, desde logo, na linha da frente. Não sendo expectável um cenário de recuperação que devolva o petróleo próximo ou acima do preço fiscal inscrito no OGE em exercício, o Governo será forçado a cortar na despesa, para acomodar a esperada redução drástica da receita. Porque é preciso notar que essa queda brusca do preço do crude não terá impacto exclusivo na receita tributária de origem petrolífera. A expectável redução da actividade geral da economia vai deteriorar a capacidade contributiva das fontes fiscais não-petrolíferas, pelo que o Estado poderá contar com menos impostos sobre os rendimentos de singulares e mesmo de pessoas colectivas, como o imposto industrial, cuja intenção de revisão para baixo pode ser agora reavaliada. E, quando se trata de corte nos custos, a despesa de capital é o alvo evidente, uma vez que a despesa corrente cobre compromissos mais inflexíveis. Há mais: porque a reestruturação da dívida é um processo, em teoria, mais complexo de negociar, na despesa de capital o investimento acaba por ser o elo mais fraco. E se nos lembrarmos que o OGE reserva apenas pouco mais de 2,1 mil milhões de dólares para essa rubrica, qualquer corte substancial aqui significará que o Governo ficará praticamente em gestão corrente ao longo do ano, ou seja, simplesmente a pagar salários.

O kwanza é outra das presas fáceis que fica seriamente ameaçada. Porque a confirmação da quebra de divisas reduzirá naturalmente a capacidade de intervenção do Banco Nacional de Angola, o que deverá precipitar o agravamento da perda do poder de compra, a consequente queda no consumo, contra o aumento continuado dos preços. É uma espécie de ‘tempestade perfeita’ que, como se usa dizer à moda angolana, vai exigir muita oração.

A liderança do país tem, entretanto, outras ferramentas que podem minimizar os efeitos da ‘desgraça’ do petróleo. Mas isso requer coragem política e, sobretudo, visão de Estado que sobreponha definitivamente os interesses de todos aos apetites de grupos. O Governo tem de perceber, por exemplo, se não é tempo de negociar e desamarrar muitas pessoas com capacidade de investimento, mas que se mantêm retraídas por causa do ‘ensaio sobre a teoria geral do medo’, aplicado por João Lourenço. Porque uma das verdades que não vai sendo dita com precisão é que o controverso combate à corrupção e à impunidade gerou ondas de choque que afugentaram até gente que eventualmente não tinha nada a temer. Há dúvida? Recordemos a inesperada crítica da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, segundo a qual a luta contra a corrupção em Angola encapota mesmo vinganças pessoais e muita confusão.