SECTOR EMPRESARIAL PÚBLICO. Centenas de trabalhadores de empresas estatais, extintas nos últimos anos, aguardam pelo cumprimento por parte do Estado de direitos como indemnizações, subsídios de férias, de natal e retroactivos de chefias. A maioria dos casos, no entanto, continua por resolver.

Antigos trabalhadores da Textang II, empresa vocacionada para o fabrico de tecidos e vestuários, formalmente extinta em 2015, declaram ao VALOR que se encontram numa situação “muito difícil” e de “desespero total”. Segundo relatam, muitos terão sido dispensados, em 2000, e outros, em 2012, sem beneficiarem das respectivas indemnizações por parte do Estado.

A situação dos 194 trabalhadores da antiga empresa têxtil estava a ser resolvida pelo Ministério da Indústria desde 2013 até 2015, com a nomeação de uma comissão multissectorial que ficou responsabilizada de fazer o recadastramento de todos os trabalhadores. Volvidos dois anos, o Ministério da Indústria informou aos trabalhadores que todos os assuntos concernentes a indemnizações e demais direitos passariam a ser tratados pelo Instituto de Fomento Empresarial Público (ISEP) que, entretanto, não terá dado solução ao problema até ao momento, segundo o sindicato dos antigos trabalhadores da empresa.

No início do mês, segundo os próprios trabalhadores, foram informados pelo ISEP que o processo estava apenas dependente de uma informação sobre a entidade que viria a assumir os activos da extinta entidade para que então se avançasse com o pagamento das indemnizações.

Mas o processo nunca chegou a avançar, numa altura em que os trabalhadores vão já denunciando que “muitos dos seus colegas chegaram a falecer devido à falta de dinheiro para pagar tratamentos médicos. Só este ano, morreram cinco ex-colegas meus”, explicou o presidente da comissão sindical, Baptista João.

A Textang II recebeu investimento estrangeiro para a sua reactivação anos antes mesmo de ser extinta. O conselho de administração da Textang II, já como entidade privada, é liderado por Hélder David.

Os trabalhadores dizem-se agastados face à situação, pelo que apelam ao “bom senso” do Estado. “Muitos dos meus colegas estão agora a trabalhar como roboteiros. Uma pena. Pessoas que deram o sangue por essa empresa e hoje estão abandonadas. É muito difícil assistir a isso. Muitos estão acima dos 50 anos e está muito difícil arranjar emprego”, lamenta o líder do sindicato.

DRAMA ESTENDE-SE À FRESCANGOL

Por uma situação quase similar passam 210 funcionários da extinta Empresa de Abastecimento de Produtos Perecíveis (Frescangol), conforme apurou o VE. Os trabalhadores realizaram uma manifestação em frente às instalações do ISEP, no passado mês de Julho, e protestaram contra a falta de indemnizações, depois de já terem levado o caso a tribunal, devendo os queixosos ser ouvidos na quinta-feira.

A Frescangol foi extinta em Junho de 2016 e, antes disso, já havia enfrentado uma paralisação por causa de uma greve dos funcionários que reclamavam quase um ano de salário em atraso.

A empresa foi extinta sem aviso prévio e foi sendo paulatinamente desactivada, com o encerramento das áreas comercial, logística e transportes. “Tomámos conhecimento apenas através dos jornais”, informou a presidente do sindicato dos trabalhadores, Domingas Delgado. Fonte do ISEP, ligada ao processo, declarou ao VALOR que, no geral, os trabalhadores “não percebem a génese dos processos de liquidação e extinção das empresas” e que “o Estado não deu nem tem dinheiro para pagar os trabalhadores”.

A fonte fez saber que as indemnizações dos trabalhadores da extinta Frescangol “vão advir da venda do património da empresa”, cujo contrato de compra e venda já está assinado.

A Frescangol vai ser adquirida por um consórcio italo-angolano, composto pela Inalca e Pecuang. As operações ainda não foram feitas, adiantou a fonte, porque a empresa só pagará mediante escritura pública e por alguns trabalhadores mostrarem resistência em deixar o complexo habitacional que há no local.

“Os parceiros não querem lidar com o desalojamento dos trabalhadores, que não querem deixar o espaço e ainda estão a exigir uma compensação. Eles não têm direito a isso, porque o que eles tiveram foi um contrato de arrendamento”, adianta a fonte que admite também haver dívidas com outros credores.

Em relação à Textang II, de acordo com a fonte, o ISEP não está com o processo. O Instituto efectuou apenas os cálculos dos encargos com os trabalhadores, sendo que estes já foram informados das contas.

ISEP com dificuldades

O ISEP enfrenta várias dificuldades no processo de extinção, liquidação e privatização de empresas do Estado. Segundo a fonte da instituição, o principal constrangimento tem que ver com a venda do património das empresas estatais que não estão em nome do Estado, por causa do processo de confisco e nacionalização das unidades. “O ISEP está a fazer um trabalho além daquilo que devíamos fazer. As pessoas não fizeram o trabalho de casa e nós temos de tratar do registo do património e das escrituras.” O Instituto também se debate com a falta de recursos financeiros.

Caso mais antigo do sindicalismo

O Governo criou recentemente uma comissão para negociar um entendimento com ex-trabalhadores das extintas Linhas Marítimas de Angola (Angonave), que ficou conhecido como o mais longo protesto do sindicalismo nacional.

A empresa, que foi extinta em 2000, teve cinco anos de vigília dos trabalhadores, na baixa de Luanda, para exigir o pagamento de indemnizações em consequência do seu encerramento.A comissão multissectorial, que tem quatro meses para trabalhar, é composta por elementos dos Ministérios das Finanças, Transportes e do ISEP.