VAI SERVIR BENGUELA, HUAMBO, BIÉ E KWANZA-SUL

Tribunal da Relação pretende garantir maior celeridade processual

13 Oct. 2020 Valor Económico De Jure

CELERIDADE PROCESSUAL. Instituição visa descongestionar a pressão e a pendência processual no Tribunal Supremo e outros superiores, bem como descentralizar as instâncias de recursos, para se aproximar mais aos cidadãos e tornar a justiça mais célere.

Tribunal da Relação pretende garantir maior celeridade processual

O Tribunal da Relação de Benguela pretende garantir maior celeridade processual e reapreciação das decisões judiciais em sede de recurso na 3.ª Região Judicial do país, que integra as províncias de Benguela, Huambo, Bié e Kwanza-Sul.

Inaugurado este fim-de-semana pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, o Tribunal da Relação é o segundo do género a ser aberto no país e vai contar com mais de 50 magistrados, entre judiciais e do ministério público.

“Este acto é bastante importante porque permite dar mais um passo na materialização do Plano de Desenvolvimento Nacional no que à reforma da Justiça diz respeito”, sublinhou Adão de Almeida, durante a intervenção, na cerimónia assistida por magistrados judiciais e do Ministério Públicos, membros do governo provincial e da sociedade civil.

A criação de regiões judiciárias, explicou, introduz uma nova instância, com o objectivo e efeito principal de evitar o recurso directo ao Tribunal Supremo, permitindo maior celeridade processual, segurança e confiança no sistema judicial.

O chefe da Casa Civil afirmou que a criação de Tribunais da Relação é um passo importante na busca de condições para que o poder judicial, com a independência que a Constituição reserva, possa desenvolver a sua tarefa rumo à consolidação do Estado de Direito no país.

O primeiro Tribunal da Relação foi aberto na passada sexta-feira, no Lubango, Huíla, de um total de cinco estruturas projectadas para o país. Luanda, Uíge e Lunda-Sul são as outras províncias que vão albergar os restantes tribunais similares.

Com 3.066 metros quadrados, dos quais 1.390 metros do edifício principal, duas divisões de 170 metros quadrados, com cinco e quatro subdivisões cada uma, o edifício construído na década de 1960 do século passado foi adequado aos novos propósitos.

A construção, localizada na rua Afonso de Albuquerque, é propriedade do Banco Nacional de Angola (BNA) e foi cedida à luz do Decreto Presidencial nº 28/2019, de 16 de Janeiro, que aprova o Programa de Implementação da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum.

Entre os compartimentos, consta, além da área de assistência técnica, salas de audiências, informática, polivalentes, reprografia, zona administrativa, biblioteca, refeitório, gabinetes de trabalho para os magistrados, dentre outros.

Os tribunais da Relação visam descongestionar a pressão e a pendência processual no Tribunal Supremo e outros superiores, assim como descentralizar as instâncias de recursos, aproximando-os mais aos cidadãos e tornar a justiça mais célere.

Está prevista, nos tribunais da Relação, a criação de até quatro câmaras, concretamente a Câmara Criminal, Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, Câmara do Trabalho e a da Família, Sucessões e Menores.

No quadro do novo mapa jurídico, Benguela é a sede do Tribunal da Relação da II Região, que conta com 23 juízes desembargadores, que vão atender os processos das províncias de Benguela, Huambo e Cuanza-Sul.

Adão de Almeida felicitou o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), augurando que o Tribunal da Relação do Lubango “seja o marco de viragem na organização judiciária, na celeridade processual e na aproximação dos serviços de Justiça”.

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