FISCALIZAÇÃO. Gastos feitos em 2022 pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo não foram justificados com documentos ao Tribunal de Contas. Instituição foi notificada para apresentar as provas das despesas dos mais 18 mil milhões em kwanzas e 15 milhões de euros. Antigo director confirma que já apresentaram o contraditório.

O Tribunal de Contas (TC) notificou o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) para apresentar os comprovativos das despesas de mais de 15,945 milhões de euros, mais de 18,959 mil milhões de kwanzas e cerca de 234 mil dólares que foram gastos no exercício de 2022 sem suporte documental. 

No relatório da auditoria realizado pelo TC em 2024 às contas de 2022, indica-se que, durante aquele ano, o INAGBE efectuou pagamentos de 836,752 milhões de kwanzas a favor de diversos fornecedores de bens e serviços, sem nenhum documento de suporte. Consta também que efectuou diversas transferências bancárias através do BAI, num montante acima de 32,903 milhões de kwanzas sem nenhum documento de suporte, além da existência de ordens de pagamento do BAI para a compra de moeda estrangeira sem documentos de suporte. “Despachos de viagem, lista com assinatura dos beneficiários, bilhetes de passagem”, lê-se. 

Foram ainda identificados pagamentos, referentes a carregamentos de cartões de combustíveis, sem apresentação das facturas e recibos, assim como pagamentos de bolsas de estudos internas, “cujos documentos apresentados são instruções de pagamentos, quando deveriam ter sido suportadas por uma informação emitida pelo banco no final de cada mês, onde conste a lista com os nomes dos bolseiros, valor atribuído a cada bolseiro, número de contas”, lê-se no documento. 

A auditoria coordenada por João Pembele refere que a não apresentação do suporte documental das diferentes transferências e pagamentos contrariam o artigo n.º 6 do Decreto n.º 39/09 de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1 e 3 do artigo 32º da n.º 15/10, de 14 de Julho. 

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