Governador faz o balanço dos primeiros seis meses de mandato, lembrando que foi num surto de cólera e malária que se concentraram as primeiras iniciativas. Além dos desafios para aumentar os níveis de arrecadação de receitas, lamenta o endividamento da província. Defende que os bancos deveriam facilitar financiamentos, mas reconhece que o crédito malparado é uma ‘dor de cabeça’.

Que balanço faz dos primeiros seis meses como governador do Uíge?

Encontrámos a província com algumas realizações e procurámos dar continuidade às que estavam em curso. Entre Outubro e Abril, pensámos num programa intercalar que incidiria sobre as condições de saúde. Quando chegámos, cerca de dois meses depois, surgiu um surto de cólera e de malária e era preciso dar uma atenção especial. Tomámos medidas com o Ministério da Saúde para reverter a situação. Os casos eram significativos, mas há uma grande evolução. No caso da cólera, iniciámos com ocorrências à volta de 32 doentes por dia e, agora, a média varia entre os zero e os três. A nível da malária, embora se mantenha, também porque estamos numa zona endémica, os casos vão diminuindo. O importante é que o nível de letalidade continue a baixar, estamos com níveis que não constituem preocupação, pelo menos, em termos de gestão do sistema sanitário.

Quais foram os passos dados para alcançar estes números?

Procurámos orientar as diferentes estruturas que intervêm na saúde. Era preciso assegurar o mínimo possível em assistência médica e medicamentosa. Orientámos os municípios no sentido de melhorar os mecanismos de aquisição dos medicamentos. Na Direcção Provincial da Saúde, melhorar a gestão da central de armazenamento e distribuição de medicamentos e melhorámos também a nossa relação com a central de aquisição e distribuição de medicamentos do Ministério da Saúde com a qual temos informações permanentes. Procurámos também incentivar o pessoal da saúde a ter uma relação humana com os doentes.

Nestes seis meses, o que foi feito ou o que está em carteira para melhorar as infra-estruturas rodoviárias?

A província tem uma rede rodoviária significativa, mas a maior parte sem asfalto. Felizmente, o Ministério da Construção tem algumas acções em curso, embora estejam a ser executadas a um ritmo lento por causa das implicações financeiras. Temos a via que deve ir para Ambuila que, em princípio, deverá continuar, de acordo com a disponibilidade financeira, até Kipedro. Temos a linha que vai para Kimbele, que está asfaltada, mas tem problemas de ravinas. Intercedemos junto do Ministério da Construção para que haja alguma intervenção nestas vias primárias. O ministro anuiu à nossa preocupação e algumas intervenções estão a ser feitas. As ravinas na via Uíge/Kimbele estão a ser intervencionadas progressivamente, outras estão identificadas e, a qualquer momento, através do fundo rodoviário, far-se-á a intervenção. Temos a preocupação de melhorar as vias de circulação, que vão servir de base para impulsionar a vida económica.

O aeroporto também ajudaria. No entanto, foi inaugurado, mas a província continua sem voos comerciais...

A grande questão que se coloca, de acordo com a nossa preocupação de acompanhamento deste grande equipamento, é que não há uma companhia que possa operar com uma certa rentabilidade. O aeroporto foi inaugurado, há uma companhia que esteve a operar, mas não tinha um nível de clientela suficiente para assegurar a viabilidade económica do projecto. Há uma companhia que opera uma vez por semana, entre o Uíge e Cabinda. Intercedemos junto do ministro dos Transportes e acredito que esteja a procurar soluções. Aguardamos que possa encontrar uma alternativa que concilie o interesse da população, dos operadores e dos que gostariam de investir e de não se sujeitarem a uma viagem de carro que leva, no mínimo, cinco horas. É importante ter a possibilidade de poder chegar a Luanda depois de 40 minutos de viagem. Podermos trabalhar em Luanda e voltar no mesmo dia. Mas a realidade é esta. Poderá ser ultrapassada, no futuro, se melhorarmos um outro sector que é importante, o turismo, com a expansão hoteleira que está em curso.

Além dos hotéis, há projectos concretos que visam a dinamização do turismo?

Há instrução nesta direcção. O Instituto de Geologia e Cartografia está a concluir um roteiro turístico da cidade e da província para, primeiro, vendermos a imagem da província, mostrar quais são as ocorrências turísticas. O Uíge tem a 7.ª maravilha, as Grutas do Nzenzo. Também há muitas quedas, tem a Lagoa do Feitiço, os marcos da batalha da Mbuila, uma zona histórica onde decorreu a guerra entre os autóctones e o poder colonial português. Há muita coisa para mostrar. Só a simples paisagem do Uíge é atraente. Há uma possibilidade de se explorar este sector. Do início do ano até agora, passaram pela província mais de dois mil turistas, já é alguma expressão, mas queremos que seja mais.

Outro sector com potencial reconhecido é o agrícola. Qual é a situação actual?

A província é grande produtora de mandioca e há uma virose que afecta este produto. Orientámos no sentido de se desenvolver um programa de prevenção para que esta virose não venha a afectar a produção. A Direcção Provincial da Agricultura tomou disposições, está a desenvolver este programa, alguns recursos já foram disponibilizados.

E qual é a realidade da produção do café, que é visto como o símbolo económico da província?

Está a ser reactivada, há alguns interventores, sobretudo na zona de Quitexe. Estão a procurar alargar a capacidade de produção. Nós, enquanto governo, tomamos medidas no sentido de se criar um acervo de mudas que possam ser postas à disposição dos promotores para expandir a rede. O Instituto Nacional do Café tem um centro onde se faz a plantação de mudas e que são postas à disposição. Há promotores de Malanje que vêm buscar as mudas no Uíge. É também um segmento importante que estamos a privilegiar. Queremos que a superfície de produção seja aumentada para poder responder às necessidades de desenvolvimento da província. Estamos a trabalhar também no sentido de melhorar a saúde dos animais. A nossa preocupação é que o Uíge, segundo as informações, tem cerca de 15 mil cabeças de gado. É muito pouco para uma província como a nossa. O objectivo é aumentar consideravelmente. O Estado vai assumir a responsabilidade de fazer a cobertura de vacinas.

Como em quase todo país, o que predomina aqui é a agricultura familiar. O que se está a fazer para a captação de investidores?

É verdade, os uigenses são grandes agricultores ao nível da agricultura familiar, mas a esta produção é preciso associar a mecanizada de grandes extensões e com promotores especializados. Estamos a trabalhar no sentido de atrair investidores que tragam também mais-valias na transformação. Orientámos as estruturas competentes para criar um ambiente favorável e melhorar os procedimentos administrativos para a aquisição de terras. Em cada município, existem 30 mil hectares de terras aráveis que podem ser utilizadas para a promoção da agricultura. As administrações municipais foram orientadas no sentido de facilitar, claro que reunindo as condições que são requeridas para que tenham acesso a estas terras. Temos alguns promotores que estão a envidar esforços para produzir na fruticultura e na madeira. Estamos a aconselhar para que esta madeira possa ser transformada localmente.

Há projectos concretos para a exploração do potencial mineiro?

Temos alguns processos de pedidos de licenciamento para a produção diamantífera junto do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos. Há uma delegação do Ministério que vem à província para trabalharmos no sentido de finalizar os processos daqueles que poderão ser legalizados para fazerem esta exploração de forma legalizada. É também uma forma de conter a tendência de exploração desenfreada e, sobretudo, evitar o garimpo.

O garimpo já atingiu níveis preocupantes?

Não tem grande expressão, embora existam algumas ocorrências, sobretudo na zona fronteiriça. Temos uma longa fronteira com a RDC e do outro lado também há ocorrências mineiras. Há quem possa saltar a linha e vir para o lado de Angola fazer exploração, sobretudo nas zonas de Milunga ou de Kimbele.

E em relação ao cobre, qual é o estado actual do projecto de exploração da mina Mavoio?

É um projecto que deve ser desenvolvido e que foi impulsionado pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Consistia no relançamento da mina. Os promotores vêm desenvolvendo este trabalho, já há bastante tempo. Achamos que era demasiado tempo, exprimimos a nossa preocupação junto deste promotor. Programámos uma visita para, ‘in loco’, fazermos o balanço da situação e, naquilo que nos cabe, poder informar a quem de direito. É uma área que gostaríamos que fosse dinamizada porque seria um grande subsídio para impulsionar o desenvolvimento económico da região. À volta deste projecto sairá um pólo que terá algum impacto no desenvolvimento da província e do país. Os promotores apresentaram as suas preocupações no acesso aos recursos financeiros. Já desenvolveram o projecto de prospecção a um nível de 85%. E o que falta, pensam concluir dentro de seis meses e, nessa altura, terão uma informação mais exacta sobre a viabilidade económica e financeira do projecto.

Ainda existem dúvidas sobre essa viabilidade?

O facto de se continuar a trabalhar demonstra que haverá alguma viabilidade de implementação. Mas aguardamos que os promotores nos digam, eles é que têm as informações técnicas. Acreditamos que se vão pronunciar no devido momento. A percepção que temos, através dos discursos deles, é que há viabilidade. Não podemos perder de vista que já se produziu cobre naquela zona pelos japoneses. A mina existe, tem um túnel que, parece-me, vai até cerca de 700 metros de profundidade e terá fechado com o surgimento da guerra. O que queremos é que o projecto leve menos tempo porque há uma grande expectativa.

Os empresários locais acreditam que têm tido mais dificuldades de acesso ao crédito bancário, face aos empresários do resto do país. Tem conhecimento desta convicção dos empresários?

É verdade. Foram das primeiras medidas que tomámos, interceder junto dos bancos. Escrevemos (também porque em determinados pontos da província nem há agências bancárias) para as direcções dos bancos que actuam na província e também interpelámos os responsáveis dos bancos para disponibilizarem meios para financiar a economia na província. A vice-governadora teve contactos com os empresários, estamos a prever uma reunião, já com a participação do governador, para corrigir esta situação. O que temos feito é passar algumas declarações para as agências bancárias concederem financiamentos. Fizemos junto do Ministério da Economia, do BPC, BFA e do Banco Económico. As informações que recebemos são da necessidade de os empresários melhorarem os processos. O sistema bancário apresenta outra preocupação. Os financiamentos concedidos anteriormente não terão sido bons exemplos com o reembolso. Fala-se em cerca de 70% de crédito mal- parado na província.

Como pensa inverter o quadro?

É uma dificuldade que deve ser ultrapassada e, pelas razões que foram evocadas, é possível. Será necessário seleccionar melhor as pessoas que vão ter recursos, assistir melhor estas pessoas e interceder junto dos bancos para não só conceder financiamento, mas também acompanhar para melhorar a interacção com o cliente. Os empreendedores, por sua vez, devem ter noção de que o dinheiro não é oferecido, que o banco vende e deve ter rentabilidade da mesma forma que os negócios que venham a montar. No nosso caso, facilitar, criando um ambiente favorável para que estes empresários também possam ter uma acção facilitada para efectivar as iniciativas e ter capacidade de retorno que vai ajudar a reembolsar. Os serviços do INAPEM também foram orientados para ajudar os empresários a melhorar os projectos e formular os pedidos. É uma questão de cultura que se deve corrigir, por isso, temos que persistir e quem não cumprir é penalizado. É uma preocupação que retém a nossa atenção.

E acredita que os empresários estão na disposição para agirem diferente?

Vamos acompanhar numa perspectiva de ‘démarche’ pedagógica e de assistência. Precisamos de delinear um caminho que possa orientar o nosso trabalho. Nós, governo, que devemos regular a situação, e eles, como executores, que devem criar a riqueza da província. O Uíge tem um nível de arrecadação de receitas muito baixo e temos de mudar esta situação. Arrecada recursos inferiores a 10% daquilo que consome para a sua governação.

E o que está na base desta arrecadação tão baixa?

Há uma equipa que fez uma reflexão. É outro campo de intervenção dos primeiros seis meses. Foi definida uma estratégia para reverter a situação para melhor controlar os tributáveis. Não posso confirmar que haja, mas se pode supor que exista fuga ao fisco porque há mais empresas registadas do que aquelas que são tributadas. Também podemos considerar a possibilidade de haver muitos que criam rendimentos sobre o território do Uíge, mas que são tributados noutras províncias. É preciso fazer o levantamento e introduzirmos algumas correcções. Podemos ainda considerar que há um sector informal significante. A preocupação é aumentar a base tributária para depois vermos a expressão real das receitas que possam ser realizadas. Também queremos pensar que, provavelmente, há alguns serviços que são prestados a um custo mais baixo do que deveriam ser. Por exemplo, temos rendas de casas da rede pública de 10 kwanzas. Provavelmente, alguns casos podem significar, individualmente, migalhas, mas, na sua globalidade, representam um volume com alguma significância.

Há uma estratégia definida para alterar o quadro?

A estratégia definida é intervir nos que produzem e nos que gerem a tributação no comércio, indústria, geologia e minas, habitação e das próprias finanças que devem melhorar os serviços na província e na recolha de receitas. Temos poucas agências da AGT.

As autarquias emprestam maior urgência na inversão deste quadro ainda mais desafiante?

A nossa preocupação é mesmo impulsionada pela mudança na organização da gestão do poder do Estado. É preciso que haja fonte para poder financiar todos os programas que vão responder à expectativa da população. A nossa pretensão é melhorar a tributação, diversificando a economia e controlar melhor. Com o que está a ser feito, é possível que tenhamos melhorias. A mudança não será drástica, é um processo que vamos iniciar, enquanto o fundo de equilíbrio nacional também pode apoiar. O mecanismo de financiamento do poder do Estado prevê um instrumento que regula a carência de recursos em determinadas zonas do país. Quando há um grande défice, o todo, que é o país, reforça. Queremos é que a nossa contribuição tenha já uma certa significância na arrecadação de recursos.

Qual é a realidade da província em relação à dívida do Estado para com os empresários?

Temos uma lista de prestadores de serviços que esperam pelos pagamentos. Algumas dívidas foram assumidas como dívida pública e, a qualquer momento, o Ministério das Finanças vai resolver. Outras não chegaram a ser cabimentadas, mas foram executadas. Esta é uma questão que deverá ser tratada de uma outra forma. Trabalhando com o Ministério das Finanças, continuaremos a encontrar alternativas. Se são projectos que estão em execução, tiveram uma parte já executada que não foi paga no quadro do que esta a ser executado vai procurar se compensar. Tivemos uma empresa de limpeza que desistiu, declarou que terminaria o seu trabalho a 31 de Dezembro, pedimos, tendo em conta a importância deste serviço, para continuar até 31 de Março o que fizeram. Desistiu porque tem dívida por receber não só no Uíge, como noutras províncias. Preferiu reduzir a sua intervenção empresarial para poder conter as suas despesas. As dívidas têm de ser pagas senão criam dificuldades, não só à governação, mas também à economia.

Em quanto está avaliada essa dívida?

Infelizmente, não tenho o valor global, mas são milhões de kwanzas. Particularmente, à empresa de limpeza, deve ser mais de 500 milhões de dívida, embora uma parte já tinha sido assumida pelo tesouro como dívida pública.

A burocracia na execução das ordens de saque tem sido das maiores dificuldades dos governadores. Também tem enfrentado?

O país ainda tem problemas na gestão financeira. A realidade é que emitimos ordens de saque para as quotas que nos são atribuídas e não operacionalizadas. O tesouro não tem disponibilidade para tornar efectiva as ordens que são dadas, mas, segundo as informações que temos, é que a situação poderá vir a melhorar a partir deste mês. Temos de ter fé e esperança. Queremos que, quando se determina que temos uma determinada quota financeira, estes recursos sejam mesmo efectivos porque ordenamos para despesas que são importantes e urgentes.

Os edifícios e habitações degradadas são uma das referências da cidade. Há algum plano para alterar este quadro?

É uma preocupação. A direcção provincial da construção recebeu orientações. Primeiro, intervir nos edifícios públicos, como uma medida dissuasiva e também uma intervenção pedagógica para que os proprietários também tenham a missão de fazer uma intervenção e melhorar o figurino da cidade. O que pretendemos, logo que haja recursos, é pintar os edifícios públicos. A acção poderá alargar-se a algumas habitações da cidade. Este edifício está aqui (defronte à casa protocolar) é do banco nacional, está neste estado (totalmente degradado) e, logo no início das nossas funções, intercedemos junto do governador do BNA que nos tinha prometido fazer uma intervenção. Houve uma mudança na liderança do banco. Tirámos imagens do edifício e encaminhámos novamente o processo. É um património, além disso, é um dos edifícios mais bonitos da cidade e está na via principal.

Qual foi a resposta do BNA?

Acredito que estejam a introduzir na sua programação e, certamente, farão a intervenção. Estamos a deixar passar algum tempo. Já o fizemos há cerca de três meses e, quando tivermos a oportunidade de estar em Luanda, este será um dos assuntos da nossa agenda.

Algumas vozes se terão manifestado contra a sua nomeação. Apercebeu-se destas manifestações? Agora é melhor compreendido?

A população é quem deve dizer. Não era uma opinião generalizada. A reticência poderia vir, provavelmente, de uma parte da juventude que terá manifestado alguma preocupação. Uma grande parte da população intelectual está ligada à educação e há uma preocupação, considerada, talvez, não completamente resolvida, que é a questão do ajustamento de carreira. Sendo eu ministro da Educação terão pensando que não terei resolvido, quando não é verdade. Tudo o que foi feito era no sentido de corrigir estas situações nos limites da legislação e da disponibilidade dos recursos. A última experiência (greve dos professores) mostra que este não é um assunto do ministro da Educação, porque o Ministério da Educação ajuda a produzir dinheiro, mas não gere os recursos financeiros do Estado. Quem gere são outros, mas mesmo estes também fazem em função do que todos nós produzimos como riqueza do país que possa ser distribuída. Compreendo que possa haver esta tendência, mas não é generalizada. Além de que muitos não me conheciam, agora conhecem-me melhor e devem ter outra opinião. Eu e a minha família já realizámos acções que mostram que somos servidores e não nos servimos do estatuto que temos. Além de que milhares estão aí, conhecem-me bem e sabem do que terei feito em particular para a província.

Antes de ser governador?

Sim. Dei uma grande contribuição para a expansão da rede escolar, particularmente a do ensino secundário. Fui um dos promotores da implementação do ensino superior na província. As pessoas poderão ter tido uma opinião errada, mas é de meia dúzia e não esqueçam que eu sou filho do Uige. Eu ando a pé, vou à loja, vou onde o povo vai. Não me senti incomodado, porque não podemos agradar a todos e qualquer razão que terão evocado são razões que não dependiam de mim.

Mas o senhor era o ministro?

Os professores hoje falam do estatuto da carreira docente, alguém esteve na base da elaboração deste estatuto e eu sou um dos grandes promotores. Lutam, por exemplo, para melhorar as suas categorias, para melhorar salários, mas alguém esteve na base da concepção, discussão e da promoção daquela base salarial.

É criticado por não ter implementado depois estes projectos que disse ter estado na concepção. O que faltou?

O que se projectou na concepção foi implementado. A maioria dos professores, que estão no sistema, está nas suas categorias normais, não se pode dizer que não se implementou. De 2011 a 2014, atendemos 165 mil professores que apresentaram os seus processos. A realidade é que o sistema educativo angolano funciona de uma forma atípica. O individuo está no sistema, continua a estudar, está a mudar o perfil e permanentemente exige que haja ajustamento do seu perfil. Os outros sistemas educativos não funcionam assim. O professor solicita o emprego para ser enquadrado numa determinada categoria em função de uma formação determinada e depois é gerido de acordo com os preceitos da gestão dos recursos humanos da função pública, na base de uma avaliação que pode evoluir de categorias. Quando o país tem recursos que permite haver melhoria de categorias internamente, isto é feito, mas é de acordo com o mecanismo normal de gestão de recursos humanos.