ESCLARECIMENTO. Companhia telefónica de rede móvel reage às “notícias” e esclarece que indicação do seu conselho de administração é feita por todos acionistas. Modelo de nomeação vigora desde 2006 “sem oposição de qualquer um dos accionistas. Essa regra passou a estar em “causa” com a entrada dos brasileiros da ‘Oi’ no negócio, que querem nomear, sozinhos, três dos cinco membros do CA.

Uma nota de esclarecimento da Unitel informa que, actualmente, o seu conselho administração (CA) é composto por cinco membros, nomeadamente o presidente, o administrador e três vogais, figuras indicadas, individualmente, por cada um dos quatro accionistas do negócio, conforme uma norma da organização que vigora desde 2006.

A mais antiga companhia de rede móvel nacional reage assim às “notícias que têm circulado com referência à Unitel e ao seu conselho de administração”, sobretudo depois da conferência de imprensa da Sonangol, quando o seu PCA, Carlos Saturnino, se referiu aos negócios em que a petrolífera estatal tem interesse.

Na nota, a Unitel assegura ainda que, durante cinco anos (2001-2006), em que esteve em vigor um contrato de gestão da empresa pela PTV Portugal Telecom Ventures (“Portugal Telecom”), três dos cinco membros do seu CA eram nomeados pela Portugal Telecom. Entretanto, desde 2006, cada um dos quatro accionistas da Unitel passou a indicar um membro para o CA, sendo o quinto membro um profissional independente indicado por comum acordo dos accionistas.

“Este procedimento de nomeação funcionou sem oposição de qualquer um dos accionistas, incluindo a Portugal Telecom, entre 2006 e 2014”, destaca a administração.

A regra foi posta em causa pela Oi S.A (“Oi”), empresa brasileira que adquiriu a Portugal Telecom em 2014. “A empresa brasileira Oi pretende nomear três dos cinco membros do Conselho de Administração da Unitel, e assim controlar a empresa, apesar de apenas deter uma participação indirecta de 25% no capital social”, refere o comunicado.

A nota da administração da Unitel avança ainda que, neste momento, o CA da entidade é composto por membros nomeados por todos os accionistas (inclusive a Mercury MS Telecom do Grupo Sonangol), com excepção da Oi. Desse grupo de gestores, três gerem a empresa desde o início, há quase 20 anos, e foram “instrumentais no seu sucesso”.

Para Unitel, “este CA tem apresentado excelentes resultados que beneficiam todos os accionistas da Unitel, empresa que continuou a crescer tanto na sua quota de mercado como nos seus resultados”. “Hoje, a empresa presta serviços de telecomunicações de qualidade á 11 milhões de clientes. A ‘família Unitel’ continuou a crescer e conta agora com mais de 3.400 colaboradores, sem que, apesar da crise, tivesse havido um único despedimento por motivos económicos entre 2014 e 2018”, acentua a administração.

A companhia lembra também que, em 2015, a Oi recorreu ao Tribunal Arbitral da Câmara Internacional do Comércio (“ICC”) para a resolução do diferendo com os restantes três acionistas da Unitel. “A posição unitária dos 3 acionistas da Unitel, representantes de 75% do capital, apresentada perante o ICC, é de que a nomeação dos órgãos sociais da empresa deve ser conforme o que vem sendo prática desde 2006 e com o acordo de todos os acionistas. Desde 2006, cada um dos acionistas passou a indicar um membro do Conselho de Administração, sendo o quinto membro um profissional independente indicado por comum acordo”, finaliza o documento.