“Vemos um consumidor amordaçado, amedrontado, que não se impõe e aceita a ilegalidade como normal”
Considera que o Presidente da República tem sido mal aconselhado e dá como exemplo a revogação do estatuto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec). Jordan Coelho, vice-presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), sublinha que o maior problema é a fiscalização, exemplificando que entram no país carros retirados do mercado internacional por defeito de fabrico e brinquedos prejudiciais às crianças. Admite que a Aniesa não consegue fiscalizar todo o país por causa da falta de meios e entende que há um atropelo sistemático dos direitos do consumidor. Critica ainda o que chama inércia e covardia dos encarregados de educação por não actuarem na defesa dos seus direitos. A associação prepara para o final de ano um congresso internacional sobre o Direito do Consumidor.
Como caracteriza a relação entre fornecedor e cliente?
É uma relação que não é, de todo, saudável e devia ser melhor. O fornecedor de bens e serviços não pode pensar que, simplesmente, a relação termina quando se vende. Se pensasse na relação de fidelizar o consumidor, teríamos poucos casos de clientes que reclamam e não são respondidos. Há por parte do fornecedor um desconhecimento significativo da importância que o consumidor tem. É necessário perceber que quem faz o salário dos fornecedores de bens e serviços não é o patrão, é o consumidor. Se nós tivermos esta percepção, será muito fácil conseguirmos chegar à conclusão de que ao consumidor tudo lhe é devido, desde que seja dentro da lei.
A má relação é generalizada em todos os sectores?
A relação é mercantilista, é verdade que existem excepções. O grande problema que temos é do ensino e aprendizagem. A relação entre encarregados de educação e os donos de colégios e universidades, na maior parte, é péssima, porque há mercantilização do ensino como serviço. A relação não é saudável. E não pode ser saudável, porque todos os contratos de adesão têm cláusulas abusivas.
Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em ‘Assine já’ no canto superior direito deste site.
Levantamento diário cumulativamente nos ATMs passa para 180 mil kwanzas