REGULAÇÃO.Especialista internacional elogia viagens de sensibilização do governador do BNA. Defende que o país financeiro escape da alçada lusófona. E critica a instabilidade institucional no histórico de governação do BNA.

Os périplos que o governador do Banco Nacional de Angola (BNA) tem empreendido pelas principais praças financeiras internacionais “são o primeiro passo importante para se criar sensibilização sobre os nossos problemas”, mas, contrariamente ao que os jornais vão avançando, “estas viagens não trarão os dólares de volta”. Quem o diz é um representante de um banco internacional em Luanda, com dezenas de anos de experiência no sector, e que fala sob anonimato, ao VALOR, por razões contratuais. “Temos de olhar para o que os outros países, numa situação parecida, fizeram. Temos de sair, levar representantes da banca e criar conforto, isto é o primeiro passo”, elogia, referindo-se às “viagens de sensibilização” de Valter Filipe. “É preciso envolver a diplomacia e os bancos lá fora. Temos de deixar de ser introvertidos, sair do mundo lusófono e ver outras realidades financeiras, isto é muito importante, tal como tem feito o governador”, insiste o especialista, alertando, no entanto, que “isso, sendo o primeiro passo, é insuficiente para trazer os dólares de volta”. “O governador viaja para dizer nós estamos aqui, temos os nossos defeitos, mas temos sistemas de controlo, de monitoramento, de sistemas, etc., mas não é de hoje para amanhã que isso se vai resolver. É preciso criar-se mais confiança”, justifica. E a restauração da confiança, como observa, passa por o país criar os deveres de casa “que não têm sido feitos”. “Temos a regulamentação, a lei de 2011 contra o branqueamento de capitais, mas ainda falta a devida implementação. Demos o passo na direcção certa, mas a implementação ainda é precária”, critica o especialista, que coloca invariavelmente os verbos na primeira pessoa do plural.

Apesar de “termos a lei, não há essa cultura de ‘compliance’, não há sistemas de monitoramento e, sem esses aspectos, a banca internacional não terá o conforto de processar livremente os pagamentos de origem angolana”.

Angola perdeu recentemente o último correspondente bancário em dólares, o alemão Deutsche Bank. Nos últimos 10 anos, um a um, os bancos internacionais que actuavam no seguimento de correspondência foram fugindo do país, essencialmente por questões de ‘compliance’, entre os quais o Citi Bank, o HSBC, o Standard Chartered e o Deutsche Bank.

INDEPENDÊNCIA E PREVISIBILIDADE

Outro tema que o especialista considera “relevante” para a credibilização do regulador angolano prende-se com a independência do banco central. “Qualquer pessoa lá fora não vê que o BNA tem a independência que tem, por exemplo, o governador do BC da Nigéria”, compara. Mas a comparação é elevada ao extremo: “Até o banco central do Líbano, país com as suas guerras e rodeado de terroristas, continua com os seus correspondentes e é visto como independente”, insistindo que, “para os bancos internacionais, a independência do banco central e a experiência do governador são factores muito importantes”.

Segundo exemplifica, aquando da mudança do governador, em Março do ano passado, o BNA deixou de vender divisas por três meses, o que, na sua visão, foi reflexo de dois problemas: a inexperiência do novo governador que procurava “entender como as coisas funcionavam” e a “pessoalização, em vez de institucionalização” do banco central. “Perderam-se três meses sem divisas e depois implementou-se um sistema de vendas direccionadas que prejudica mais do que beneficia os operadores e a economia”, critica, receando o futuro, face à instabilidade governativa do banco central. “É impossível saber o que vai acontecer, o BNA cada vez que muda de governador se mudam as políticas e, no período de transição, o banco central deixa de funcionar.”

O especialista avalia que o impacto da ausência de vendas de divisas, no período de transição, se reflectiu no disparo de preços da cesta básica. “Enquanto, nos mercados internacionais, os preços como da farinha de trigo caíam, em Angola dispararam”, lembra, resumindo que há um “problema de falta de institucionalização da entidade e temos um BNA que depende de indivíduos”.