TELEVISÃO. Operadora garante que tem estado a negociar com a entidade reguladora para encontrar uma solução que garanta tanto a continuidade da empresa como do serviço de qualidade.

A ZAP, distribuidora de canais de televisão por satélite, reafirma a necessidade de reajustar os preços, justificando com “o contexto macroeconómico negativo” que põe em risco a continuidade da empresa. Em comunicado, distribuído na semana passada para esclarecer o ponto de situação do impasse com o Instituto Angolano das Comunicações (Inacom), a empresa lembra que, “entre Novembro de 2016 e Janeiro de 2019, o custo de vida em Angola aumentou 51,4% devido à inflação e, entre 1 de Novembro de 2016 e 26 de Fevereiro de 2019, o dólar valorizou-se 89,6% face ao kwanza, resultante da flutuação da taxa de câmbio”.

Com o referido quadro, a empresa “sofreu um grande aumento dos custos operacionais, pois mais de 90 canais televisivos são importados. Adicionalmente, também os custos relativos ao satélite e dos descodificadores são pagos em moeda estrangeira. Esta situação põe em risco a continuidade da empresa e torna a atualização dos preços urgente e inadiável”, reforça.

Em relação ao impasse, garantiu que apresentou ao Inacom “um recurso ao abrigo do Decreto-lei nº 16-A/95, que aprova as Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa (NPAA), na sequência da notificação que recebeu, tendo esta reclamação um efeito suspensivo das medidas anunciadas pelo regulador, que consistiam em multa e reversão do processo de actualização de preços”. A empresa garante ainda que “cumpriu com todos os requisitos legais exigíveis”, entre os quais “a norma sobre o aviso aos clientes com 30 dias de antecedência”.

A empresa contraria a corrente que defende que os preços devem ser vigiados por supostamente não existir concorrência no mercado de distribuição de televisão por satélite.

Lembrando que “existem três operadoras”, a ZAP defende haver “uma ampla e efectiva concorrência”, visto que “os clientes têm livremente alternativas de serviço e não existem barreiras à mudança entre operadores”. “As operadoras não têm capacidade ‘per si’ para condicionar o mercado sendo este concorrencial, razão pela qual não é aplicável o previsto nos artigos 78º e 79º no RGCE sobre Operadores de Mercado com Poder Significativo”, lê-se no comunicado.

Apesar de reconhecer ao Inacom “competências para a regulação de preços e serviços de comunicações”, a ZAP defende a necessidade de se “seguir obrigatoriamente os princípios e as regras estabelecidas na lei”. E garante que tem mantido, “de forma proactiva, um diálogo com o Inacom no sentido de acordar uma solução equilibrada e sustentada que permita a continuidade da empresa e a prestação de um serviço de qualidade”.

A ZAP anunciou o reajuste do preço para 26 de Fevereiro e, na sequência, o Inacom considerou que o aumento constituiria violação à lei. Entretanto, a ZAP efectivou o reajuste no dia previsto e o Inacom anunciou medidas contra a empresa.

ZAP sem liberdade

“Para este tipo de serviço, que tem como finalidade a satisfação do interesse público, porque os interesses a serem satisfeitos pela ZAP não são privados, os sistemas de preços acabam por estar sujeitos ao regime de preços vigiados. A ZAP não tem a liberdade de fixar os preços, como se estivéssemos num regime de mercado livre. Ao fazê-lo, arrisca-se a uma sanção. Aplicou-se multa, mas até podemos levantar outros problemas: temos aqui um crime económico, que incorre à responsabilização penal dos agentes que deram origem a isso. Não tendo a autorização da entidade reguladora, agiu em contravenção. ”

Domingos João, jurista

ZAP tenta adequar-se

“O INACOM intervém enquanto agente regulador, mas é preciso que tenhamos em atenção que, dentro dos mercados liberalizados, esta intervenção é limitada. Se olharmos para os números que a ZAP avança, vamos perceber que está a tentar adequar àquilo que é o quadro de desvalorização cambial ocorrida nos últimos anos. Do ponto de vista comercial, a companhia fica de alguma forma pressionada, porque tem compromissos externos que obviamente envolvem cambiais, além da ‘performance’ da própria companhia.

Cláudio Nadais, economista

“Aumentos são necessários”

“O ambiente económico tem uma degradação muito forte e isto coloca as empresas a perder valor. Estamos a ver o próprio Estado a fazer ajuste de tarifas justamente porque precisa compatibilizar os custos relativamente às receitas. Por isso, é ponderado que as empresas de telecomunicações também ajustem as tarifas, independentemente da justiça do valor do aumento que foi feito. É indiscutivel que a ZAP tenha esse direito de fazer o reajuste, dentro do razoável que permita que os consumidores não sejam fortemente penalizados. Relativamente à posição do Inacom, se a lei lhe confere este poder, o problema não estará no Inacom, estará nesta lei que confere este poder.