PROCESSO QUE LEVOU O LÍDER DAS AAA À CADEIA

Ziguezagues da PGR no 'caso São Vicente'

CORRUPÇÃO. Comunicação da PGR desde que o caso ‘900 milhões’ começou a ser divulgado foi marcada por muitas imprecisões e remendos. Advogados de Carlos São Vicente acusam as autoridades angolanas de motivação política, forçada por "alguém no topo do poder político".

Ziguezagues da PGR no

26 de Agosto                                 

Site de investigação suíço Gotham City revela que as autoridades suíças tinham bloqueado, em Março, 900 milhões de dólares do empresário Carlos São Vicente com base num acórdão do Tribunal Suíço, em resposta a um recurso do empresário solicitando o descongelamento da conta.

 

31 de Agosto                             

Diferentes órgãos de comunicação têm acesso ao acórdão e retomam a história. Um dado chama a atenção no referido acórdão: as autoridades suíças dão conta que, quando iniciaram a investigação em 2018, escreveram para Angola, mas não obtiveram resposta. 

 

08 de Setembro                      

PGR manda apreender, através de um ofício do Serviço de Recuperação de Activos, todos os edifícios da seguradora AAA, em que parte deles já tinha sido adquirida pelo Estado.

 

08 de Setembro                     

PGR emenda e exclui edifícios que foram adquiridos pelo Estado ao longo dos anos e que estavam sob gestão do Ministério da Justiça.

 

10 de Setembro                      

Fonte da PGR garante ao VALOR que quem iniciou o processo, oficiou e requereu as autoridades suíças o congelamento da conta foi a PGR de Angola. Assegura que Angola é que enviou a primeira carta rogatória. No entanto, não consegue precisar a data em que a PGR terá contactado a Suíça. A mesma fonte revela que uma procuradora tinha viajado para a Suíça dois dias antes, ou seja, dia 8.

 

15 de Setembro                     

Carlos São Vicente começa a ser ouvido pela PGR depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de crimes de peculato e branqueamento de capitais.

 

18 de Setembro                      

PGR ordena apreensão de bens de Irene Neto, esposa de Carlos São Vicente, segundo a comunicação social nacional. PGR garante ter enviado cartas rogatórias a Portugal e ao Luxemburgo, solicitando a colaboração das autoridades judiciais nestas investigações.

 

22 de Setembro                      

PGR decreta prisão de Carlos São Vicente.

 

25 de Setembro                      

PGR procede a mais apreensões de bens de Carlos São Vicente. Destes, consta um imóvel que servia de escritórios de Manuel Vicente, ex-vice-Presidente da República.

 

28 de Setembro                    

Advogados entregam um pedido de 'habeas corpus' para a libertação imediata de Carlos São Vicente.

 

29 de Setembro                     

A Administração Judiciária do Luxemburgo (PGR local), através do Gabinete de Comunicação e Imagem, assegura, ao VE, não ter recebido qualquer carta rogatória de Angola. No entanto, o porta-voz da PGR de Angola diz que as cartas rogatórias demoram tempo e que tinham um tratamento diplomático.

 

02 de Outubro                      

A esposa de Carlos São Vicente, Irene Neto, quebra o silêncio e escreve, em comunicado público, que “acabou o silêncio dos inocentes”. Irene Neto afirma estar a ser vítima de “uma vingança mesquinha desnecessária” e que não se vai render “à chantagem, ao abuso de poder e a uma justiça travestida de polícia política”.

 

7 de Outubro                        

Tribunal Supremo de Luanda nega dar provimento ao pedido de 'habeas corpus", formulado por Carlos São Vicente, alegando "falta de fundamento". Mas a decisão só foi tornada pública dia 15 de Outubro, ou seja, uma semana depois do acórdão.

 

12 de Outubro                      

Vaza nas redes sociais a resposta de Angola da carta rogatória enviada pela Suíça, em que a PGR confirmava que não havia quaisquer indícios de crime na acção de Carlos São Vicente.

 

13 de Outubro                      

PGR confirma resposta de Angola às autoridades suíças sobre a inexistência de indícios de crimes por parte do empresário e esclarece, ao Jornal de Angola, que o documento “não altera o processo”  que envolve o empresário. De acordo com o director de comunicação da PGR, Álvaro João, o ofício com a data de 13 foi enviado antes de a PGR ter elementos suficientes para a instauração do respectivo processo-crime, daí o teor da resposta enviada à Suíça.

 

13 de Outubro                     

O escritório de advogados de Carlos São Vicente acusa a PGR de Angola de agir de acordo com "motivações políticas", "por pressões mediáticas" e de ter tomado medidas contra Carlos São Vicente "obedecendo ao impulso de actores não identificados da liderança em Angola". E revela o histórico do processo. Dá conta que foi a 11 de Março que o procurador público de Genebra enviou a carta rogatória a Angola, “detalhada e exaustiva”, explicando que as contas de Carlos São Vicente ficaram congeladas unicamente à espera de uma resposta de Angola. A carta, de acordo com o escritório suíço dos advogados de Carlos São Vicente, incluía um conjunto de perguntas. Segundo ainda revelações da defesa de Carlos São Vicente, a 1 de Junho, as autoridades angolanas confirmaram a recepção da carta rogatória da Suíça. A 7 de Agosto, os advogados enviaram à Suíça o relatório com quase mil páginas, incluindo anexos e as explicações de Carlos São Vicente. E a 13 de Agosto, o documento terá sido recebido pelas autoridades suíças.

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