O Governo decidiu suspender o pagamento de propinas "por tempo indeterminado". A decisão está estampada na edição do Diário da República de hoje 9 de Julho. O decreto acrescenta que o reinicio das aulas fica dependente da evolução epidemiológica da covid-19 e o que o novo calendário reajustado será anunciado "oportunamente" para todos os níveis de ensino.

Cerca de 80% dos estudantes do ensino superior não cumpriram com a obrigação de pagar os 60% do valor das propinas estabelecido por lei durante o Estado de Emergência.

Os restaurantes e estabelecimentos comerciais vão voltar a ter horários reduzidos a partir do 9 de Julho, segundo as novas regras excepcionais acrescentadas ao Estado de Calamidade.

Todos os estabelecimentos de ensino estão proibidos de aplicar multas, juros e outras sanções aos encarregados ou estudantes que não tenham pago as propinas durante o Estado de Emergência.