O diploma legal, aprovado com 166 votos a favor, nenhum contra e apenas uma abstenção, tem a taxa única de 14% e substitui o ainda em vigor Imposto de Consumo, de 10%, bem como ajusta o Imposto de Selo.

O Governo justificou a implementação do IVA no país para dar maior justiça e neutralidade na tributação do consumo, por forma a adaptar a tributação da despesa à nova realidade económica e social do país, bem como potenciar a arrecadação de receitas públicas.

A implementação do IVA visa ainda combater a evasão e fraude fiscal e o enquadramento gradual da economia informal.

O imposto será aplicado, numa primeira fase, aos grandes contribuintes, mas os que tenham a contabilidade organizada e condições informáticas adequadas também podem aderir.

Na sessão plenária foram igualmente aprovadas as propostas de Lei de Alteração ao Código de Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho e de Alteração ao Código do Imposto Industrial, a Lei sobre Organização, Exercício e Funcionamento das Actividades de Comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado e de Base das Privatizações.

A medida foi tomada devido à fraca procura que se regista nos últimos meses, resultante da melhoria da estrada nacional 230 que liga Malanje/Kwanza-Norte/Luanda, o que não justifica a continuidade desta rota, afirmou o responsável da Agência de Viagens "Guilhermina" e parceira da Sonair, Paulino Chicama Eduardo.

“A permanência dos voos a Malanje era insustentável, pois com a redução do preço do bilhete de ida a 19.500 kwanzas, contra os anteriores 23. 200 kwanzas, a transportadora não consegue sequer cobrir a metade dos 18 lugares da aeronave do tipo Beechcraft-1900”, lamentou.

Com 18 lugares, a aeronave transporta na ligação entre Malanje e Luanda menos de oito passageiros, havendo dias em que os voos regressam vazios a Luanda.

O governo de Malanje, lamenta tal situação e augura melhorias neste sentido, para que o mais breve possível a companhia volte a operar na região.

A Sonair começou a realizar voos para Malanje em Dezembro de 2017. Até então, era a única transportadora aérea que operava na província.

A Lucapa Diamonds, que não adianta a data em que foram encontrados, lembra que as duas pedras foram recuperadas dias depois de Angola ter realizado, no final de Janeiro, um leilão de diamantes de grande qualidade oriundos também da mesma mina e que renderam 16,7 milhões de dólares (14,5 milhões de euros), obtendo um "preço excepcional" de 33,53 dólares por quilate.

Os sete diamantes – de 114,94, 85,24, 75,62, 70,08, 62,05, 46,17 e 43,25 quilates – são todos oriundos da Sociedade Mineira do Lulo, na Lunda-Norte, zona que aparenta possuir um grande potencial para novas pedras especiai

No âmbito da visita a Luanda, que se prolonga até quinta-feira, o governante português vai encontrar-se hoje com o homólogo angolano, Sérgio Sousa Santos, no quadro da reunião de estreia do observatório.

A realização desta reunião do observatório de investimentos bilaterais ficou definida na semana passada, na sequência da visita de 24 horas a Luanda do chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, e é fruto de um acordo no quadro do apoio de Portugal à diversificação da economia angolana.

No encontro de hoje, que decorrerá no Ministério das Finanças, os dois governantes irão apreciar a proposta de plano de acção do Observatório para 2018 e respectivo cronograma de actividades, em que se inclui a aprovação da matriz de acompanhamento dos investimentos, entre outros temas.