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CONCERTAÇÃO. Prelectores nacionais e internacionais e players do sector do comércio vão travar debate sobre mecanismo de compras internacionais através de cartas de crédito. Importância, vantagens e o compliance das operações integram lista de temas a serem debatidos.

 

A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira a proposta de Lei do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que deverá entrar em vigor em em Julho deste ano.

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O diploma legal, aprovado com 166 votos a favor, nenhum contra e apenas uma abstenção, tem a taxa única de 14% e substitui o ainda em vigor Imposto de Consumo, de 10%, bem como ajusta o Imposto de Selo.

O Governo justificou a implementação do IVA no país para dar maior justiça e neutralidade na tributação do consumo, por forma a adaptar a tributação da despesa à nova realidade económica e social do país, bem como potenciar a arrecadação de receitas públicas.

A implementação do IVA visa ainda combater a evasão e fraude fiscal e o enquadramento gradual da economia informal.

O imposto será aplicado, numa primeira fase, aos grandes contribuintes, mas os que tenham a contabilidade organizada e condições informáticas adequadas também podem aderir.

Na sessão plenária foram igualmente aprovadas as propostas de Lei de Alteração ao Código de Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho e de Alteração ao Código do Imposto Industrial, a Lei sobre Organização, Exercício e Funcionamento das Actividades de Comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado e de Base das Privatizações.

A companhia aérea Sonair vai suspender, a partir de 1 de Março, os dois voos comerciais da rota Luanda/Malanje e vice-versa, por falta de passageiros.

AVIÃO DA SONAIR

A medida foi tomada devido à fraca procura que se regista nos últimos meses, resultante da melhoria da estrada nacional 230 que liga Malanje/Kwanza-Norte/Luanda, o que não justifica a continuidade desta rota, afirmou o responsável da Agência de Viagens "Guilhermina" e parceira da Sonair, Paulino Chicama Eduardo.

“A permanência dos voos a Malanje era insustentável, pois com a redução do preço do bilhete de ida a 19.500 kwanzas, contra os anteriores 23. 200 kwanzas, a transportadora não consegue sequer cobrir a metade dos 18 lugares da aeronave do tipo Beechcraft-1900”, lamentou.

Com 18 lugares, a aeronave transporta na ligação entre Malanje e Luanda menos de oito passageiros, havendo dias em que os voos regressam vazios a Luanda.

O governo de Malanje, lamenta tal situação e augura melhorias neste sentido, para que o mais breve possível a companhia volte a operar na região.

A Sonair começou a realizar voos para Malanje em Dezembro de 2017. Até então, era a única transportadora aérea que operava na província.

A mina do Lulo, integrada no complexo mineiro do Lucapa explorada em parceria com a Empresa Nacional de Diamantes (Endiama), tem sido "prolífica" nas "pedras especiais" (superiores a 10,8 quilates), escreve a empresa australiana, salientando ter encontrado ao mesmo tempo uma outra gema, rosada, de 7,5 quilates.

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A Lucapa Diamonds, que não adianta a data em que foram encontrados, lembra que as duas pedras foram recuperadas dias depois de Angola ter realizado, no final de Janeiro, um leilão de diamantes de grande qualidade oriundos também da mesma mina e que renderam 16,7 milhões de dólares (14,5 milhões de euros), obtendo um "preço excepcional" de 33,53 dólares por quilate.

Os sete diamantes – de 114,94, 85,24, 75,62, 70,08, 62,05, 46,17 e 43,25 quilates – são todos oriundos da Sociedade Mineira do Lulo, na Lunda-Norte, zona que aparenta possuir um grande potencial para novas pedras especiai