No âmbito da visita a Luanda, que se prolonga até quinta-feira, o governante português vai encontrar-se hoje com o homólogo angolano, Sérgio Sousa Santos, no quadro da reunião de estreia do observatório.

A realização desta reunião do observatório de investimentos bilaterais ficou definida na semana passada, na sequência da visita de 24 horas a Luanda do chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, e é fruto de um acordo no quadro do apoio de Portugal à diversificação da economia angolana.

No encontro de hoje, que decorrerá no Ministério das Finanças, os dois governantes irão apreciar a proposta de plano de acção do Observatório para 2018 e respectivo cronograma de actividades, em que se inclui a aprovação da matriz de acompanhamento dos investimentos, entre outros temas.

A informação foi avançada pelo director nacional das águas, Lucrécio Costa no final da visita ao município do Lucala, onde radiografou as condições e o local onde será edificada a referida infra-estrutura.

O projecto está inscrito no Programa de Investimentos Público (PIP) do Ministério de Energia e Águas para o ano 2019, cuja execução da obra será co-financiada pelo Banco Mundial.

O responsável falava à imprensa, à margem de um encontro entre empresários angolanos e membros da missão empresarial do Reino Unido que se encontra desde segunda-feira em Luanda, sobre a necessidade de investimento no país.

Convidou os empresários britânicos a investirem em Angola, nos domínios comercial, hotelaria e turismo, educação, recursos minerais, agricultura, transporte, infra-estrutura, entre outros.

Por seu turno, a embaixadora britânica acreditada em Angola, Jessica Hand, disse que o Reino Unido está completamente engajado em apoiar o desenvolvimento económico de Angola e a política governamental de diversificação da sua economia.

Os empresários britânicos, que se encontram em Angola, fazem parte da “Invest Africa”, a principal organização britânica focada no apoio comercial e na elaboração de estratégias de investimentos dirigidas a líderes de negócios, investidores e empreendedores.

O anúncio foi feito ontem, em Luanda, pela ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, à margem de uma visita ao Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes (Isgest).

Segundo Maria do Rosário Sambo, o pagamento de uma “taxa de comparticipação” nas universidades públicas deve-se ao facto de o Estado não dispor de condições financeiras para continuar a suportar, de modo exclusivo, todas as despesas nesse subsistema de ensino.

Em declarações à imprensa, a dirigente não avançou o valor das mensalidades, mas esclareceu que o estudo está a ser feito, reforçando apenas tratar-se de “um dado adquirido que a gratuitidade no ensino superior tem os dias contados.”

A posição foi hoje expressa pelo advogado José Carlos Miguel, que desmentiu informações que estão a circular nas redes sociais que dão conta que o seu constituinte revelou em interrogatório factos de alegada corrupção nas eleições gerais de 2017.

Higino Carneiro, que foi constituído arguido na semana passada, foi ouvido em interrogatório por gestão danosa de bens públicos, no período entre 2016 e 2017, enquanto governador de Luanda.

Além de peculato, o deputado está indiciado da prática de violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso de poder, de associação criminosa e corrupção passiva e branqueamento de capitais, tendo-lhe sido aplicada como medidas de coação o termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país, sem prejuízo de continuar a desempenhar as funções de deputado à Assembleia Nacional.

José Carlos Miguel disse não achar correctas as medidas de coação, pelo que não se podem conformar com as mesmas, devendo impugná-las por as achar "desajustadas e até com alguma incongruência entre elas".

Segundo o causídico, o comunicado de imprensa da PGR "é violador do princípio da presunção de inocência e do segredo de justiça".

"O seu conteúdo é de alguma maneira claro, na medida que traz a público aspectos intrínsecos ao próprio processo, factos de dentro do processo vêm cá para foram numa fase em que o processo está em segredo de justiça", disse.

Questionado sobre se tem informações sobre o pedido de levantamento de imunidades do deputado, o advogado disse que até agora nada se disse a respeito.

Sobre as informações postas a circular nas redes sociais sobre as declarações de Higino Carneiro aquando do interrogatório na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR, José Carlos Miguel apelou às autoridades, em particular ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), que investiguem a origem das mesmas no sentido de se assacar responsabilidade aos seus autores.

Instado a comentar se as informações podem interferir de alguma forma no processo em curso, o advogado rejeitou a tese, salientando que é preciso "acreditar na seriedade e idoneidade" das instituições angolanas.

"Portanto, se não foi dito pelo general dentro do processo e não foi dito também fora do processo, não vejo como possam interferir no andamento normal do processo, mas podem criar uma opinião não verdadeira relativamente à pessoa do general e até de algumas instituições do país", disse José Carlos Miguel, realçando que as mesmas "põem em causa aquilo que é a imagem do MPLA e até os resultados das eleições".