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A MAIOR FARSA DA JUSTIÇA

17 Jan. 2024 V E Editorial

Não se trata de julgar o mérito de qualquer causa. Qualquer um que não tenha conhecimento de fundo sobre a verdade dos factos de um processo-crime está sujeito a meros exercícios de especulação. A palavra da Procuradoria Geral da República representa e representará sempre uma versão dos factos. A outra, a palavra de quem é acusado, deveria ter importância equivalente. Dizemos deveria porque, em Angola, efectivamente não tem. Quando o Ministério Público anuncia a abertura de um processo-crime, até à acusação formal, os arguidos acabam praticamente condenados na praça pública. Os processos levam uma eternidade até aos tribunais e, durante essa demora, o público consome apenas a versão do Ministério Público que, com a ajuda de uma imprensa domada, se consolida como verdade incontestável. É, em parte, por essa razão que a força do Ministério Público, em Angola, se confunde com o poder dos tribunais. Não raras vezes até se fica com a impressão de que os tribunais se sujeitam ao Ministério Público. Em parte, é também próprio da natureza de um regime em que a separação de poderes não passa de uma ofensa à inteligência colectiva.

A MAIOR FARSA  DA JUSTIÇA

Fiquemo-nos por dois factos. Isabel dos Santos assegurou a gestão da Sonangol por ano e meio a contar de Junho de 2016. Antes disso, nos quatro cantos de Angola, sabia-se que a Sonangol era o epicentro da corrupção no país. Tanto quanto se sabe, não há um único processo-crime que vise qualquer um dos anteriores gestores da petrolífera pública. Se a isto não se chama brincadeira, alguém que diga o que é. Isabel dos Santos também não governou sozinha a Sonangol. Em termos formais, a gestão corrente até não lhe cabia já que a comissão executiva tinha um responsável diferente. ‘Estranhamente’, Isabel dos Santos acaba de ser acusada apenas com aquelas figuras com as quais supostamente mantinha outros laços, além da Sonangol. Quem tinha competências de gestão da comissão executiva fica de fora. Se isto não é perseguição política, alguém que diga o que é.

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