Os accionistas do extinto Banco Espírito Santo Angola (Besa) refutaram hoje (12) as acusações feitas ontem (terça-feira, 11) pelo antigo administrador executivo Álvaro Sobrinho, que afirmou que a falência da instituição bancária foi uma “decisão política e não por insolvência”.

Em comunicado, os accionistas e o presidente do conselho de administração do Banco Económico consideram "falsas e caluniosas" as acusações contidas nas declarações de Álvaro Sobrinho, acusando-o, por sua vez, de mentir por "não apresentar os factos tal como eles ocorreram".

Nesse sentido, os accionistas, que, escreve-se no comunicado, "acabaram por assumir grandes perdas do investimento que haviam realizado", apelaram ao Banco Nacional de Angola (BNA) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciarem, manifestando, paralelamente, "total disponibilidade para o esclarecimento da verdade".

No documento, em que são citados dois comunicados, um do BNA e outro do Banco de Portugal (BdP), os accionistas referem que "não houve qualquer decisão política para decretar a falência do BESA", tal como foi referido por Álvaro Sobrinho.

"[A falência do BESA, em 14 de Outubro de 2014) decorreu, sim, dos erros da sua [Álvaro Sobrinho] gestão e dos seus dinheiros que para si retirou, sendo esta uma questão da sua exclusiva responsabilidade", lê-se no comunicado.

Na terça-feira à noite, numa entrevista à TPA, o ex-presidente da comissão executiva do Besa afirmou que a instituição faliu por “decisão política e não por insolvência”.

"O banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas.Por isso, digo que era uma decisão política", justificou o empresário e matemático de formação, no programa ‘Grande Entrevista’ da TPA.

Álvaro Sobrinho questionou se o Besa faliu mesmo porque, no seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação (Banco Económico) e, do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição.

"O Besa foi alvo de uma auditoria, em 2011, que não viu falência", referiu o empresário, salientando que a narrativa da insolvência nasceu dos accionistas e que a situação de bancarrota não foi declarada pelo BNA, auditores da KPMG, conselho fiscal ou outros reguladores internacionais.

Hoje, no comunicado, os accionistas e o presidente do conselho de administração do BE dizem que “Álvaro Sobrinho mentiu sobre a suposta falta de solidariedade” quando, em 2012, o Besa, "face ao recurso excessivo ao redesconto e às dificuldades no mercado interbancário", o Governo convocou uma reunião para analisar a situação.

Na reunião, afirmam, o Governo esteve representado pelo então ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Carlos Maria Feijó, tendo estado também presentes o ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, o director da Unidade de Gestão da Dívida Pública ao Ministério das Finanças, Carlos Panzo, os accionistas angolanos e Álvaro Sobrinho.

"O senhor Álvaro Sobrinho viu os seus argumentos defendidos pelos accionistas angolanos face à posição do BNA. Felizmente, o actual governador do BNA, José de Lima Massano, desempenhava, à data dos factos, a mesma função, tendo tomado parte na referida reunião, pelo que é fonte idónea para a confirmação do que ocorreu", adianta o comunicado.

Os accionistas recorrem, então, a dois comunicados dos bancos centrais de Angola e de Portugal para "revelar a verdade e desmascarar as mentiras" de Álvaro Sobrinho, em que há passagens que são "reveladoras das consequências da gestão danosa" do antigo presidente da comissão executiva do Besa que, na entrevista à TPA, "não se coibiu, com motivações inconfessas, de tentar enlamear os nomes de pessoas e entidades que lesou com as suas falsas declarações".

Datado de 20 de Outubro de 2014, o comunicado do BNA, na qualidade de entidade reguladora, refere que as demonstrações financeiras do BESA, à data de 4 de Agosto desse ano, "permitiram confirmar a existência de perdas elevadas na carteira de crédito e em outros activos, não cobertas por provisões, colocando assim em causa a viabilidade do banco".

Por seu lado, no comunicado do BdP, de 3 de Agosto de 2014, é referido que os resultados do banco divulgados em 30 de Julho do mesmo ano "reflectem a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, SA, e a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo".

"Estes actos traduziram-se num prejuízo adicional na ordem dos 1,5 mil milhões de euros face ao expectável, na sequência da comunicação do Banco Espírito Santo, SA, ao mercado, datada de 10 de Julho [de 2014]", esclarece o mesmo comunicado do BdP.

Já no comunicado divulgado hoje, os accionistas lembram que, ao citar António Paulo Cassoma, na altura (2013/14) na qualidade de secretário-geral do MPLA, Álvaro Sobrinho "sabia que estava a mentir", uma vez que esse cargo só viria a ser ocupado [por Cassoma] em 2016, durante o VII Congresso Ordinário do MPLA.

"Por fim, há que relembrar as transferências para contas suas ou de familiares e amigos, nomeadamente a Ocean Provate, Waud Capital ou inovcHoilding", termina o documento.