JUSTIÇA. Edifício construído em 2007 está a degradar-se, apesar das sucessivas promessas de conclusão das obras e do apetrechamento. CSMJ tem, em carteira, a construção de novos tribunais dos diferentes níveis estimado em mais 5,467 mil milhões de kwanzas no OGE 2025, mas não tem uma linha dedicada ao Palácio do Cazenga.

O município do Cazenga, um dos mais populosos do país, continua sem nenhum tribunal, apesar de integrar a primeira região do mapa judicial. O único que foi projectado e construído naquela circunscrição em 2007, com três salas de audiências com capacidade de 60 pessoas, nunca abriu as portas e está votado ao abandono.

À data da edificação do palácio da Justiça do Cazenga, onde deveriam funcionar as salas de família além dos outros serviços de justiça, a construção dos Tribunais era da responsabilidade do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no entanto, o espaço ficou abandonado cerca de quatro anos e voltou à atenção do Governo em 2011, que inscreveu no Orçamento Geral do Estado daquele ano, uma verba de 270 milhões de kwanzas. 

Apesar de a estrutura já estar construída, faltando apenas o seu apetrechamento, a dotação orçamental fazia ainda referência à construção do palácio da Justiça do Cazenga para o ano de 2011 e, nos anos seguintes, já não houve informações do seu andamento, até que em Janeiro de 2016 um responsável da empresa fiscalizadora das obras garantiu à imprensa que fariam a entrega definitiva do edifício em Março daquele ano, o que não aconteceu.

 No entanto, em Fevereiro de 2018, o então ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, visitou as obras e admitiu que terá havido “algum erro de planificação” em relação ao Palácio de Justiça do Cazenga, mas chegou a prometer resolução imediata, para a sua entrada em funcionamento até ao mês de Setembro daquele ano, palavras que não passaram também de promessas.

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