50 ANOS DA SONANGOL

CELEBRAR OU INVESTIGAR?

A Sonangol completa 50 anos num momento de profundas transformações no sector petrolífero, pressão internacional por transição energética e exigências crescentes de transparência financeira

 CELEBRAR OU INVESTIGAR?
Mário Mujetes

A Sonangol completa 50 anos num momento de profundas transformações no sector petrolífero, pressão internacional por transição energética e exigências crescentes de transparência financeira. Meio século depois, a empresa mantém-se como o principal ‘play maker’ da economia angolana, mas continua a carregar cicatrizes de decisões questionáveis e atropelos na gestão de empresas iniciantes.

A entrevista a Lago de Carvalho, um dos primeiros quadros seniores da petrolífera, trouxe de volta um tema ciclicamente levantado pela Unita: a necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito à Sonangol. O Executivo recusou. Mas a questão insiste porque não é ideológica — é estrutural.

Se, como afirmou Lago de Carvalho, a Etu Energias nasceu com suporte financeiro da Sonangol, surge o ponto central da política económica: qual o papel da empresa pública na formação do capital privado nacional? Criar operadores privados com recursos públicos pode ser estratégico, mas o problema surge quando não há transparência sobre condições, retornos ou critérios de selecção.

Quem beneficiou de financiamento directo ou indirecto da Sonangol?

Em que termos? Com que garantias? Houve reembolso ou participação accionista? Limitar o debate judicial a casos envolvendo Isabel dos Santos ou Carlos São Vicente cria a percepção de selectividade. Persistem dúvidas sobre outros casos: os accionistas da fábrica de cimento do Kwanza-Sul já devolveram os montantes? A estrutura accionista da Sonils está esclarecida? Albina Assis e Desidério Costa são accionistas? Os donos da Etu Energias pensam regularizar o que receberam da petrolífera estatal?

As perguntas acumulam-se. E quanto mais se acumulam, mais evidente fica que o problema não é apenas jurídico — é estrutural. Durante anos, a Sonangol funcionou simultaneamente como operadora petrolífera, concessionária nacional, banco informal de projectos estratégicos e instrumento de política económica. Esse modelo foi reformado? Auditado?

Persistem dúvidas sobre participações cruzadas, investimentos indirectos e estruturas accionistas pouco transparentes, incluindo empresas ligadas à cadeia logística e industrial do sector. Se houve apoios públicos relevantes, o país tem direito a saber qual foi o retorno financeiro e estratégico.

Outra incoerência merece reflexão: há anos, o discurso oficial defende foco exclusivo no ‘core business’ petrolífero. Contudo, surgem referências a investimentos fora desse perímetro. Afinal, a Sonangol é empresa comercial orientada para eficiência e rentabilidade ou mantém funções híbridas de política económica?

Num contexto de elevada dívida pública, necessidade de diversificação económica e pressão cambial, a governação da maior empresa estatal não pode assentar em zonas cinzentas. Transparência não é exigência da oposição; é condição de estabilidade financeira.

Aos 50 anos, a Sonangol tem maturidade suficiente para enfrentar uma auditoria política e económica abrangente. Uma comissão de inquérito não é afronta institucional, mas instrumento de clarificação histórica e reorganização estratégica. O debate já não é sobre o passado: é sobre a credibilidade do modelo económico angolano para a próxima década. Cada recurso canalizado para projectos paralelos ou privados sem clarificação tem impacto orçamental, fiscal e sistémico.