TRANSPORTES. Baixa rentabilidade, excedente de trabalhadores e falta de gestão profissional fazem parte do pacote dos constrangimentos que as empresas de Transportes apresentam. Análise é do próprio Ministério que conclui que “há vícios” a atrapalhar a boa gestão.

As empresas públicas de Transportes, na generalidade, estão deficitárias por causa de um “conjunto de vícios e práticas contrárias à boa gestão ao longo dos anos”. Esta é a principal conclusão, estampada num documento elaborado pelo próprio Ministério dos Transportes, como resultado do diagnóstico às principais realizações, metas a alcançar, projectos e constrangimentos do sector nos últimos 10 anos.

Entre outras falhas, o Ministério reconhece que as empresas “usam indevidamente os subsídios operacionais” e destaca a “inexistência de contratos-programa” como estipula o regime jurídico do sector empresarial público. Revela ainda que as empresas apresentam uma estrutura organizacional “muito larga e pouco especializada”.

Outra lacuna das empresas tem que ver com o “excedente de trabalhadores, baixa rentabilidade, falta de gestão profissional e foco empresarial”.

Os constrangimentos abarcam também o elevado índice de incobrabilidade, principalmente quando a entidade devedora é o próprio Estado. “Ficamos todos atados porque não sabemos como cobrar ao Estado”, desabafa a directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Teresa Muro.

As principais infra-estruturas e equipamentos apresentam um elevado índice de degradação por falta de manutenção, mesmo para aquelas empresas que receberam obras de reabilitação e requalificação nos últimos tempos.

A admissão destes constrangimentos surge numa altura em que a transportadora aérea nacional, a TAAG, se tem batido para que o Estado subsidie atempadamente os combustíveis e em que a Empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda, a TCUL, sucessivas vezes, reclama contra os atrasos por parte do Governo no pagamento de subsídios da tarifa cobrada.

Grande parte das lacunas relatadas não é uma realidade isolada das empresas de transportes, reflecte a generalidade do sector empresarial público que, como consequência, é bastante deficitário. Por exemplo, os contratos-programa são uma exigência de lei que, na generalidade, não se respeita, assim como a publicação dos relatórios e contas.

Transportes em números

Nos últimos 10 anos, mais de 630 milhões de passageiros utilizaram a rede pública de transportes, foram reabilitadas e construídas 152 estações ferroviárias e adquiridos 6.870 autocarros.

Foram ainda transportadas mais de 137 milhões de toneladas de produtos diversos, reabilitados três caminhos-de-ferro, os de Benguela, Luanda e Moçâmedes. Foram reabilitados 2.720 quilómetros de via-férrea, além de construídos três centros de formação ferroviária no Huambo, Bengo e Huíla.

Ocorreram também as reabilitações dos portos do Lobito, Namibe, Cabinda e Soyo. Foram emitidos certificados para 13 operadores aéreos, para voos domésticos. Reabilitados, requalificados e modernizados 15 aeroportos e construídos dois novos.