ANÁLISE. Definição de valor limite para a elaboração do OGE e respeito pela legislação constam das sugestões de vários analistas. Nos últimos três anos, excedente das exportações petrolíferas superaram os 9 mil milhões de dólares.

Reúne consenso a necessidade de o Governo gerir melhor as receitas petrolíferas, sobretudo o excedente das exportações, pelo menos, entre vários especialistas que falaram ao Valor Económico sobre o tema.  

A dificuldade financeira que o país está a enfrentar este ano é, no entender de várias vozes, “incompreensível”, tendo em conta que, nos últimos anos, a receita fiscal petrolífera esteve acima do orçamentado. Sequencialmente, o Governo tem sido acusado de ter gerido mal o excedente, cenário que levou este jornal a discutir sobre a forma como doravante se deve ‘proteger’ estas receitas. 

A ministra das Finanças, Vera Daves, ao responder sobre o tema, no encontro com os jornalistas, última sexta-feira, em Luanda, admitiu que o ideal seria criarem-se reservas de modo a “almofadar” o impacto da quebra das receitas no futuro. Para a governante, até se tem estado a fazer, “mas não tanto quanto” se gostaria e apontou as várias “surpresas” com que se têm deparado na gestão das finanças públicas, a qualidade da despesa e a indisciplina como razões para a pouca reserva (ver pergunta e respostas da conferência nas páginas 4 a 7).  

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