O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou uma emissão de dívida pública de mais de seis milhões de euros para financiar a nova Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI), uma espécie de ‘imobiliária’ do Estado.

De acordo com um decreto assinado pelo chefe de Estado, de 01 de Agosto e ao qual a Lusa teve hoje (3) acesso, a emissão, em Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, servirá para permitir à EGTI "executar em pleno os objectivos para os quais foi criada".

O decreto presidencial autoriza o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a proceder a esta emissão, através do Banco Nacional de Angola, no valor de 1.240 milhões de kwanzas. O Governo justificou a criação da EGTI, em Março de 2015, com a necessidade de executar um processo "mais racional e económico de urbanização" do país.

O anúncio consta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas. A Lusa noticiou a 30 de Março que aquela empresa, criada em 2015 pelo Governo, prevê faturar mais de 650 milhões de euros só com a venda de terrenos em duas cidades construídas de raiz em Luanda.

A informação consta do plano estratégico da EGTI, prevendo a empresa, totalmente estatal, colocar à venda 974 lotes de terreno infraestruturado nas novas cidades do Kilamba e do Camama.

Além destes duas, a EGTI já recebeu em Março, do Estado, a gestão dos terrenos infraestruturados da cidade do Sequele, também em Luanda, e mais 20 centralidades em vários pontos do país, bem como de uma extensa área de elevado potencial imobiliário na zona do Sambizanga.

Só nos lotes de terreno das duas centralidades, que recebeu do Estado devidamente infraestruturados, a EGTI prevê faturar, até 2020, um total de 773 milhões de dólares. Investimento a captar pela empresa junto de promotores nacionais e internacionais, bem como de investidores em produtos financeiros. No plano estratégico a EGTI, que está em fase de execução, refere que será "o único veículo, a nível nacional, que poderá comercializar os terrenos infraestruturados de domínio público e privado do Estado", devendo "priorizar a captação de receitas com a comercialização de terrenos, de modo a suportar o arranque da sua actividade sem recurso a financiamento".