ORÇAMENTO DO ESTADO. Estimativa é considerada realista por Manuel Nunes Júnior. Preço do barril de petróleo inscrito nos 50 dólares.

O Governo deu finalmente entrada na Assembleia Nacional do Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo ano que apresenta despesas totais de 9,65 biliões de kwanzas (nomenclatura europeia), segundo o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, em declaração a repórteres, após o acto formal de entrega dos documentos.

O OGE conta com receitas fiscais provenientes de “múltiplas fontes”, incluindo a venda do crude, cujo preço de referência foi estabelecido a 50 dólares o barril, contra os 45 dólares inscritos no OGE em execução.

“O objectivo fundamental do orçamento é o de garantir a estabilidade macroeconómica do país”, disse Nunes Júnior. Outra “vertente muito importante é criar as condições para que haja investimentos nacionais e estrangeiros, para que o país possa crescer”, acrescentou.

O governante ressalta que, no documento que ainda não foi disponibilizado a jornalistas, o défice esperado é de 2,9% comparado aos 5,8% do OGE de 2017. O défice foi calculado “suficientemente adequado para que a necessidade de endividamento seja cada vez menor para garantir uma sustentabilidade da dívida e essa sustentabilidade seja em função do crescimento económico”, justificou o ministro de Estado. O OGE deste ano trazia despesas de 7,3 biliões de kwanzas, o que permite um crescimento de 32% nos gastos da previsão orçamental de 2018. Questionado sobre o aumento da despesa que contraria a narrativa oficial da redução de gastos, o ministro não respondeu: “O Orçamento foi feito com bases muito realistas. Os números que estão nesse Orçamento são números concretizáveis, não são números apenas nominais”.

O Executivo, na fundamentação do diploma, apresentou ajustes do ponto de vista fiscal e do ponto de vista cambial para que o país possa permanecer no equilíbrio, que deverá passar pela consolidação das contas internas e externas do país.

A revelação do crescimento de 4,9% do produto interno bruto (PIB) foi feita por Diógenes de Oliveira, presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional. Esse crescimento do PIB mostra que “há um esforço na reanimação da economia, o que será determinante para a estabilidade política e economico-social”, disse Diógenes de Oliveira.

Angola teve um crescimento de 0% em 2016, e a estimativa do aumento do PIB para o ano em curso é de 2,1%, todas muito abaixo do crescimento populacional que ronda 3,5% ao ano. “Os últimos anos não foram bons para a economia,” justifica o parlamentar.

Os deputados à Assembleia Nacional, que se encontram em férias parlamentares devido à quadra festiva, tiveram o seu repouso sabático reduzido em 10 dias. Os debates para a discussão e aprovação do OGE de 2018 terão assim lugar de 5 de Janeiro a 15 de Fevereiro.

A última equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) a visitar Luanda em Novembro passado, visita realizada com o objectivo de preparar a missão que chega no princípio do próximo ano, alertou que, apesar de a economia angolana ter observado “uma pequena recuperação ao longo do presente ano, continuam a existir desequilíbrios macroeconómicos substanciais”.

O FMI calculava que o crescimento do PIB esperado para 2017 venha a ser de 1,1%, contra os 2,1% estimado pelo Governo, e a instituição de Bretton Woods prevê uma diminuição para 5,2% do PIB da conta corrente externa.

Aguardam-se assim com expectativa os detalhes de como o Executivo vai fazer ‘saltar’ o crescimento do PIB, da sua estimativa, de 2,1% em 2017 para 4,9% em 2018.