As notícias que nos chegam sucessivamente do Instituto Nacional de Estatística (INE), desde o ano passado, são desoladoras. E ressuscitam o risco da anulação de um esforço de credibilização do INE e das estatísticas nacionais que exigiu décadas.

Primeiro, foram as denúncias, em Outubro, sobre a possibilidade da falsificação das contas nacionais por decisão política. Ao que circulou na imprensa, o INE teria sido obrigado a adulterar os números referentes à evolução do PIB no segundo trimestre, por ordens superiores, uma vez que as contas seriam divulgadas à porta do discurso de João Lourenço sobre o ‘estado da Nação’. Nunca tendo sido confirmados, até pela controvérsia técnica que encerram (há especialistas que afirmam ser impossível a adulteração das contas, uma vez que são acompanhadas por organismos internacionais), o certo é que os factos ressuscitaram o período de má memória em que ninguém dava o mínimo de credibilidade ao trabalho do INE e, claro, às estatísticas oficiais.

Mas, desta vez, o VALOR traz outras revelações que sustentam esta inexplicável obsessão do Governo de desfazer a reputação que, entretanto, o INE conseguiu conquistar nos últimos anos. Mais do que as dificuldades financeiras que, em parte, poderão ser justificadas pela conjuntura de escassez de recursos públicos, reportam-se “ingerências” do ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, que minam a autonomia que é exigida a uma instituição com as funções do INE.

Nos anos mais recentes, situações semelhantes que tenham sido de conhecimento público ocorreram em 2017, quando o VALOR denunciou que o então ministro Job Graça havia condicionado a divulgação das contas nacionais, por divergências metodológicas. Muito criticado sobretudo por especialistas, na altura, o governante foi ao ponto de equacionar uma auditoria aos dados do INE. Tentativa que foi interpretada como uma manobra que visava retardar a divulgação do desempenho negativo da economia, quando as eleições eram esperadas em Agosto do mesmo ano. Ainda assim, o instituto pôde manter a credibilidade até então conquistada intacta, uma vez que as divergências com o ministro se tornaram públicas e, no rescaldo da contenda, divulgou os dados conforme os havia apurado.

Os detalhes de “ingerência” de que se fala agora são, de longe, mais escandalosos. E porque, no limite, se arriscam a pôr em causa até a estabilidade da relação que se conseguiu consolidar com parceiros internacionais relevantes, talvez seja o momento de se começar a pensar numa solução que garanta, de forma mais definitiva, a autonomia que é esperada do INE. Talvez se deva começar a equacionar a sua desligação umbilical do Planeamento e de qualquer outro departamento ministerial que exista ou que venha existir.