INVESTIMENTO. Programa previa mais foco na substituição de importações e diversificação de exportações. Metas apontavam Abril para conclusão.

O Governo falhou a meta de criação de um novo Programa Angola Investe (PAI), denominado PAI+, que figura como uma das principais medidas inscritas no programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI).

De acordo com as fichas de implementação das iniciativas que vêm anexas no PRODESI, publicadas no mês passado em Diário da República, a conclusão do PAI+ estava prevista para Abril, o que não foi verificado.

O VALOR contactou a directora do gabinete de comunicação institucional e imprensa do Ministério da Economia e Planeamento, Ana Celeste, que solicitou um e-mail, mas, até ao fecho desta edição, mostrou-se indisponível para responder às questões.

Nos planos do Governo, o PRODESI deve funcionar como um “impulso” à aclamada diversificação da economia no período 2018-2022. E dentro das medidas transversais que visam incentivar o investimento privado, o PAI+ surge “mais focado para a substituição de importações e diversificação de exportações”.

Segundo consta, o programa traria “produtos financeiros reestruturados e customizados à medida de cada um dos produtos prioritários da diversificação como, por exemplo, o financiamento de diferentes pacotes tecnológicos por tipo de cultura e localização geográfica”. Os acordos de convenção de vendas, com a dispensa de apresentação de projecto de viabilidade em casos concretos e o financiamento na modalidade de leasing também estão previstos.

O Angola Investe inicial foi criado em 2012 e visava o apoio e financiamento de projectos de investimentos às micro, pequenas e médias empresas, operado por bancos comerciais e coordenado pelo Ministério da Economia, com a parceria do Fundo de Garantia de Crédito. Incluía também, nas metas, a criação de 300 mil postos de trabalho e nove mil empresas até 2017.

Segundo o secretário de Estado da Economia, Sérgio Santos, citado pela Angop, em Junho, o programa tinha criado 515 projectos dos sectores da actividade económica, com a banca a disponibilizar cerca de 900 milhões de dólares para os projectos. Por sua vez, o Estado desembolsou recursos financeiros para sustentar a bonificação dos juros, a criação do Fundo de Garantia de Crédito e o Fundo Activo de Capitais de Riscos Angolano (FACRA), no valor de 450 milhões de dólares.

Durante o período vigente, o Angola Investe enfrentou críticas de vários empresários. O presidente da Confederação Empresarial de Angola (CEA), Francisco Viana, relatava, durante um fórum organizado pela instituição, em Junho, que tinha conhecimento que o programa enfrentava várias dificuldades. “Temos informações de que os bancos comerciais não estão a receber os reforços do fundo de garantias, nem os pagamentos compensatórios dos juros bonificados”, declarava.

Durante o fórum do CEA, realizado em Junho, Sérgio Santos revelou que o programa Angola Investe estava a “ser analisado e a ver-se a forma de ser reforçado”. Sérgio Santos reforçou que as decisões relativamente ao programa seriam tomadas em Julho.

O PRODESI tem, como objectivos principais, a diversificação da economia, o aumento da produção, a redução dos gastos de recursos cambiais, fundamentalmente com bens de primeira necessidade e a ampliação da entrada e diversificação das fontes de divisas, melhorando também o ambiente de negócios no país.

Outras metas de incentivo ao investimento no PRODESI

- Fomentar a criação de produtos financeiros nos sectores da banca e seguros;

- Estruturar linhas de crédito, fundos de garantia e fundos de investimento orientados para o programa;

- Fomentar a criação de produtos financeiros de hedging;

- Fomentar a criação de seguros de crédito de forma a proteger os negócios contra o risco comercial de não recebimento;

- Fomentar a criação de produtos financeiros de suporte à exportação em consignação;

- Fomentar a criação de produtos financeiros de apoio aos projectos de internacionalização de empresas angolanas;

- Incrementar o apoio financeiro à exportação de serviços;

- Criar mecanismos de financiamento do Estado contra a celebração de contratos programas;

- Criar incentivos e projectos concretos para reduzir o grau de informalidade das actividades económicas;

- Implementar um mecanismo de priorização da afectação de recursos cambiais aos programas prioritários da Diversificação da Economia;

- Definir o paradigma e implementar acordos para evitar a dupla tributação, priorizando a sua gradual implementação.