LITÍGIO. Empresa brasileira pede indemnização de mais de três mil milhões de dólares à empresa angolana, como resultado de dividendos da venda da PT à Altice. Processo já se arrasta desde 2015.

O processo arbitral que a Oi iniciou, em 2015, contra os investidores angolanos da Unitel, liderada por Isabel dos Santos, tem a primeira audiência marcada para Fevereiro do próximo ano, de acordo com notícias avançadas pelo jornal português ‘Público’.

A contenda começou em 2014, quando a Oi ficou com a PT, que fazia parte da estrutura accionista da Unitel, liderada pela empresária Isabel dos Santos.

Em 2015, a Oi vendeu os seus activos na PT Portugal à Altice, mas ficou com os activos africanos do grupo, incluindo a posição na Unitel. Tal como já se queixavam os portugueses, os brasileiros reclamam do não pagamento de dividendos (quase 700 milhões de euros) e de uma série de operações realizadas pela Unitel, que consideram lesivas dos interesses da companhia e que, retiraram valor à empresa.

Além disso, a empresa brasileira, que já disse publicamente ter interesse em vender a posição na Unitel, mas não a qualquer custo, atribui a estes activos um valor próximo de 2.200 milhões de euros.

Contas feitas, em cima da mesa está um pedido de indemnização de cerca de 2.800 milhões de euros (cerca de 3.400 milhões de dólares). É esse, segundo as contas que têm sido divulgadas pela Oi, o valor que é pedido aos parceiros angolanos na Unitel no processo em causa que decorre no tribunal arbitral de Paris, desde 2015.

Acordo parassocial

O acordo parassocial da Unitel prevê que os conflitos entre accionistas sejam dirimidos num tribunal arbitral em Paris. Foi esse processo que a Oi desencadeou em 2015, tendo as alegações iniciais sido feitas em 2016 e estando a primeira audiência agendada para Fevereiro de 2018.

Em paralelo, a Oi avançou com um pedido de congelamento de bens da Vidatel junto do Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais (STCO), sediado nas Ilhas Virgens Britânicas, onde está registada a Vidatel. Com esta ordem de congelamento, a Oi quer garantir a existência de bens que possam servir para compensá-la, em caso de decisão favorável do tribunal arbitral.

A posição dos accionistas angolanos

Os accionistas angolanos da Unitel acusam, entretanto, a PT de quebra do acordo parassocial celebrado em 2000. Em Novembro de 2014 (já depois da fusão com a Oi), os investidores angolanos vieram queixar-se, em comunicado, do “incumprimento reiterado do acordo parassocial” por parte da PT International (que veio dar origem à PT Ventures) e das situações geradoras de “perda de confiança no accionista”.

Na origem deste conflito terá estado o facto de, em 2007, a PT ter criado uma subholding (a Africatel) para agrupar as suas participações em operadoras africanas e depois deter vendido 25% dessa sociedade ao fundo nigeriano Helios, sem autorização dos demais sócios da Unitel. Outra alegada quebra do acordo parassocial diz respeito à fusão entre a PT e a Oi, que, na prática, fez com que os activos do antigo grupo português fossem transferidos para a operadora brasileira, sem que antes tenha sido dada a possibilidade aos sócios angolanos de exercer o direito de preferência pelos 25% na Unitel.