JUSTIÇA. Militantes PHA recorreram ao tribunal para impugnar decisões da presidente que expulsou os seus pares do partido e exigiu aumento das quotas mensais obrigatórias. Partido diz que as reclamações não têm fundamento, mas Tribunal dá razão aos reclamantes.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu anular várias decisões da presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), como a expulsão de militantes, obrigação de pagamento de quotas mensais para todos os membros do partido, além de nomeações e exonerações.

Florbela Malaquias, que é acusada pelos militantes de agir “em benefício dos interesses pessoais”, viu também chumbada e declarada nula e sem efeitos jurídicos a resolução n.º 01, de 6 de Setembro De 2022, “incluindo a indicação dos requerentes à Comissão Nacional Eleitoral”, lê-se no acórdão n.º 1001/2025. 

O acórdão, que tem como relator o juiz Carlos Manuel dos Santos Teixeira, avança que fica também anulada a criação da figura de primeiro vice-presidente e os actos praticados pelo respectivo titular. 

“Declarar nulo e sem efeitos o acto de nomeação para o cargo de coordenador geral do partido, vertido no despacho n.º 0080/gppha/2024, declarar nulos e sem efeitos jurídicos os despachos de nomeação e exoneração exarados pela presidente do partido relativos aos presidentes provinciais, declarar nulo e sem efeitos jurídicos o acto de expulsão do partido, dos aqui requerentes”, lê-se ainda no documento.

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