Partido considera que o PROPRIV tem sido marcado por insuficiente divulgação dos critérios de alienação de activos, reduzida participação de empresários nacionais e alegadas irregularidades na venda do BCI, defendendo uma investigação por parte da Procuradoria-Geral da República.

A UNITA, principal partido da oposição, acusou o Governo de falta de transparência e alegadas irregularidades na execução do Programa de Privatizações (PROPRIV). A denúncia foi feita pelo deputado Olívio Quilumbo, em representação do Grupo Parlamentar do partido, esta manhã. 

Na avaliação apresentada pelo parlamentar, apesar dos avanços registados na execução formal do programa, continuam por esclarecer aspectos considerados fundamentais, como os critérios utilizados para seleccionar investidores, os métodos de avaliação dos activos e os mecanismos de acompanhamento das empresas após a privatização.

O deputado sustentou que a divulgação destas informações constitui uma exigência de interesse público e que "os angolanos têm o direito inalienável de saber quanto património público já foi privatizado", acrescentando que também deve ser conhecida a receita efectivamente arrecadada pelo Estado e o destino dado aos recursos provenientes dessas operações.

Entre as principais fragilidades apontadas pelo Grupo Parlamentar da UNITA constam a alegada falta de transparência em determinados processos, a reduzida participação de empresários nacionais, sobretudo das micro, pequenas e médias empresas, o risco de concentração dos activos em grupos restritos, a limitada fiscalização parlamentar e social, a insuficiente divulgação dos contratos celebrados, bem como a necessidade de salvaguardar os direitos dos trabalhadores das empresas privatizadas.

Como exemplo do que considera ser um processo não transparente, Olívio Quilumbo apontou a privatização do Banco de Comércio e Indústria (BCI). Segundo o deputado, a venda da instituição por 30 milhões de dólares não corresponde ao seu valor económico, tendo em conta a sua presença em praticamente todos os municípios do país.

"É uma prova inequívoca de que aqui houve corrupção activa e passiva e os beneficiários são pessoas muito próximas ao poder político."

Perante estas alegações, a UNITA defendeu que a Procuradoria-Geral da República deve apurar eventuais responsabilidades e investigar os actos praticados durante o processo de privatização, por entender que cabe à instituição actuar na defesa do património do Estado e da legalidade.

A UNITA reconheceu, entretanto, que o Programa de Privatizações (PROPRIV) constitui uma das principais reformas económicas em curso no país e admitiu que a alienação de activos públicos pode contribuir para aumentar a eficiência económica, estimular o investimento privado, gerar emprego e melhorar a gestão de sectores onde a iniciativa privada possa actuar com maior eficácia. "A privatização não é um fim em si mesmo", afirmou Olívio Quilumbo, defendendo que o processo deve produzir benefícios concretos para a economia nacional.

O jornal tentou obter esclarecimentos junto do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) sobre as acusações da UNITA, mas sem sucesso.