O Governo deu finalmente entrada na Assembleia Nacional do Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo ano que apresenta despesas totais de 9,65 biliões de kwanzas (nomenclatura europeia), segundo o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, em declaração a repórteres, após o acto formal de entrega dos documentos.

O OGE conta com receitas fiscais provenientes de “múltiplas fontes”, incluindo a venda do crude, cujo preço de referência foi estabelecido a 50 dólares o barril, contra os 45 dólares inscritos no OGE em execução.

“O objectivo fundamental do orçamento é o de garantir a estabilidade macroeconómica do país”, disse Nunes Júnior. Outra “vertente muito importante é criar as condições para que haja investimentos nacionais e estrangeiros, para que o país possa crescer”, acrescentou.

O governante ressalta que, no documento que ainda não foi disponibilizado a jornalistas, o défice esperado é de 2,9% comparado aos 5,8% do OGE de 2017. O défice foi calculado “suficientemente adequado para que a necessidade de endividamento seja cada vez menor para garantir uma sustentabilidade da dívida e essa sustentabilidade seja em função do crescimento económico”, justificou o ministro de Estado. O OGE deste ano trazia despesas de 7,3 biliões de kwanzas, o que permite um crescimento de 32% nos gastos da previsão orçamental de 2018. Questionado sobre o aumento da despesa que contraria a narrativa oficial da redução de gastos, o ministro não respondeu: “O Orçamento foi feito com bases muito realistas. Os números que estão nesse Orçamento são números concretizáveis, não são números apenas nominais”.

O Executivo, na fundamentação do diploma, apresentou ajustes do ponto de vista fiscal e do ponto de vista cambial para que o país possa permanecer no equilíbrio, que deverá passar pela consolidação das contas internas e externas do país.

A revelação do crescimento de 4,9% do produto interno bruto (PIB) foi feita por Diógenes de Oliveira, presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional. Esse crescimento do PIB mostra que “há um esforço na reanimação da economia, o que será determinante para a estabilidade política e economico-social”, disse Diógenes de Oliveira.

Angola teve um crescimento de 0% em 2016, e a estimativa do aumento do PIB para o ano em curso é de 2,1%, todas muito abaixo do crescimento populacional que ronda 3,5% ao ano. “Os últimos anos não foram bons para a economia,” justifica o parlamentar.

Os deputados à Assembleia Nacional, que se encontram em férias parlamentares devido à quadra festiva, tiveram o seu repouso sabático reduzido em 10 dias. Os debates para a discussão e aprovação do OGE de 2018 terão assim lugar de 5 de Janeiro a 15 de Fevereiro.

A última equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) a visitar Luanda em Novembro passado, visita realizada com o objectivo de preparar a missão que chega no princípio do próximo ano, alertou que, apesar de a economia angolana ter observado “uma pequena recuperação ao longo do presente ano, continuam a existir desequilíbrios macroeconómicos substanciais”.

O FMI calculava que o crescimento do PIB esperado para 2017 venha a ser de 1,1%, contra os 2,1% estimado pelo Governo, e a instituição de Bretton Woods prevê uma diminuição para 5,2% do PIB da conta corrente externa.

Aguardam-se assim com expectativa os detalhes de como o Executivo vai fazer ‘saltar’ o crescimento do PIB, da sua estimativa, de 2,1% em 2017 para 4,9% em 2018.

O preço do crude da marca Brent, a referência para o petróleo angolano, continua a subir no mercado internacional pela quinta semana consecutiva. Até ao fecho da semana, oscilava acima dos 60 dólares. A situação tem estado a provocar alguma ‘celebração, com a expectativa do prenúncio do fim da crise em que o país mergulhou há mais de três anos. Mas o Executivo apela à cautela.

“São preços muito voláteis”, declarou, Diamantivo Pedro Azevedo, ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, em declarações a jornalistas na passada semana. “Não podemos cair na euforia dessa subida do preço. É preciso ter sempre alguma cautela.”

Para Azevedo, o “mais importante é ser consistente nas nossas políticas de melhoria do clima de investimentos para que se possa fazer a prospecção e continuar a produção do petróleo de forma sustentável”.

A afirmação é feita quando se completam, no próximo dia 17 de Novembro, os 30 dias dados ao grupo de trabalho criado pelo Presidente da República, João Lourenço, para apresentar propostas de políticas que melhorem o ambiente de negócios no sector do crude.

O grupo foi criado após uma reunião de executivos das petrolíferas internacionais, na qual manifestaram queixas sobre ‘dificuldades de acesso’ a Isabel dos Santos, PCA da Sonangol.

Até ao fecho da semana, o barril mantinha-se ligeiramente acima de 63 dólares, e poucos dias antes da reunião anual da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP), onde os seus 12 membros vão discutir e decidir se devem manter ou não o limite de níveis de produção ratificado no ano passado e cujo objectivo foi o de influenciar a subida do preço para níveis sustentáveis, na óptica dos produtores.

Angola tem sido dos países que mais cumpre com o corte de produção da OPEP, inclusive com algum excesso, produzindo abaixo do que lhe é exigido. No entanto, o país ainda não decidiu se será pela manutenção dos cortes ou pelo seu levantamento. O ministro Azevedo está a analisar a agenda da OPEP, vai discutir com os parceiros, receber ‘instruções’ e, na reunião, vai apoiar a medida que for “positiva” para o sector. A produção nacional bruta de crude caiu para entre 1,6 e 1,7 milhões de barris por dia este ano, em comparação a 1,8 milhões durante grande parte de 2016, de acordo com estimativas de analistas citadas pela Bloomberg. Queda que prejudica a capacidade de serviço de dívida do Governo.

Preço Provoca Queda de RILs

Entretanto, as reservas cambiais do país podem diminuir ainda mais, se os preços do barril de crude não se mantiverem acima dos 60 dólares e o Executivo continuar com a taxa de câmbio administrativa em relação ao dólar americano. Ou seja, se não desvalorizar a moeda nacional, diz a Bloomberg Intelligence no seu último relatório.

As reservas internacionais líquidas caíram, em Setembro, para 15,1 mil milhões de dólares comparados aos anteriores 15,6 mil milhões em Agosto e 17,5 mil milhões de dólares em Julho. O declínio “provavelmente vem reflec tindo uma compensação de pagamentos atrasados,” diz o relatório.

Chega a Luanda nas “próximas semanas” a primeira “missão de diagnóstico” de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para prestar assistência técnica ao país, no âmbito da prevenção ao branqueamento de capitais e do combate ao financiamento do terrorismo, tendo como “foco” a Unidade de Informação Financeira (UIF).

De acordo com Max Alier, representante do FMI em Luanda, em resposta a perguntas feitas por e-mail, a assistência técnica será feita em viagens periódicas e “é separada na sua implementação, mas não na sua motivação” das consultas anuais que são feitas ao abrigo do Artigo IV, cuja missão também é esperada para esse mês de Novembro na capital angolana.

Esta última é uma equipa de técnicos que vêm ‘familiarizar-se’ com as políticas económicas do novo presidente João Lourenço e preparar a visita da missão ‘propriamente dita’ a acontecer em Janeiro do próximo ano.

A missão de diagnóstico “é similar à da assistência técnica que o FMI presta noutras áreas como, por exemplo, administração e política tributária, contas nacionais e estatísticas monetárias e financeiras e modelagem da inflação”, explicou Alier.

O Fundo não faz, no entanto, uma ligação directa entre o objectivo do serviço a prestar à UIF e o eventual regresso dos bancos correspondentes a Angola, tal como o faz o Banco Nacional.

“O BNA já está a actuar em várias frentes para restaurar a confiança dos bancos correspondentes. Estas incluem estabelecer contactos com os bancos correspondentes para entenderem melhor as suas preocupações, dialogar com os supervisores bancários nos países nos quais estão sediados os bancos correspondentes, etc.”, precisou o representante do Fundo em Luanda, remetendo ao BNA quaisquer esclarecimentos sobre os contactos que o regulador vem realizando.

Num comunicado divulgado no seu sítio da internet, a 27 de Outubro passado, o BNA, ainda governado por Valter Filipe, dizia que a assistência técnica do FMI tinha como “objectivo primordial a retoma das relações com os bancos correspondentes”.

O comunicado é um dos vários outros que o Banco Central foi emitindo quase em catadupa nos últimos dias, quando já se aventava a saída de Valter Filipe. A série de comunicados ‘estranhou’ observadores nacionais, tendo em conta que o seu consulado todo foi marcado por alguma ‘aridez’ em termos de comunicação com a imprensa, incluindo a rejeição de falar a repórteres.

Sempre os Correspondentes

Constata-se que Valter Filipe fez do regresso dos bancos correspondentes o seu ‘cavalo de batalha’, enquanto governador do Banco Central, pelo menos, na intenção.

Em Outubro do ano passado, alertou que o país precisava de criar um “sistema rigoroso” de combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo para que as instituições financeiras internacionais voltassem a trabalhar com Angola.

Falando à RNA, informou que estava a implementar “melhores mecanismos e normas de ‘compliance’ e outras políticas monetárias” cujos resultados seriam vistos este ano.

Filipe empreendeu um périplo pela África do Sul, Europa e Estados Unidos e prometeu, “para breve”, o regresso dos bancos correspondentes (os tais que dão dólares), após reuniões com oficiais do Departamento do Tesouro e da Reserva Federal.

Uma fonte norte-americana negou, entretanto, ter promessas de entidades oficiais dos EUA ou financeira sobre o regresso dos seus bancos e, meses depois, a embaixadora Helen La Lime afirmaria que Angola tinha “muito trabalho de casa a fazer” antes que os bancos internacionais voltassem ao país.

“A questão de Angola é o risco que o país representa aos bancos correspondentes”, disse um alto quadro de um banco europeu. “Por exemplo, o negócio de Angola rende 10 milhões, mas você pode pagar 100 milhões de multa se o cliente fizer algo errado. Então para uma instituição com receitas em milhares de milhões, esse risco não faz sentido”, explicou

O fraco poder creditício do Governo angolano está na origem da redução, na semana passada, das classificações gerais de depósitos em moeda nacional de longo prazo do Banco Angolano de Investimentos (BAI). A agência de notação financeira Moody´s reviu as classificações de BA1 para B2, enquanto a de moeda estrangeira, também de longo prazo, passou de B2 para B3. A avaliação de risco de contrapartida para o mesmo período passou de B1 para B2.

“A redução do ‘rating’ reflecte a opinião da Moody’s de que o poder creditício do Governo está enfraquecido, o que também se traduz numa capacidade reduzida para apoiar os bancos angolanos - incluindo BAI - em momentos de stress,” disse a agência em comunicado.

A perspectiva de classificação nas avaliações de depósito de longo prazo mudou, no entanto, de negativo para “estável”, segundo a agência.

No entanto, na sua avaliação do crédito de base do BAI (baseline credit assessment, BCA, em Inglês), a Moody’s considera o perfil de crédito do banco como autónomo e acredita que permaneça “resiliente” no nível de classificação actual, “pese embora as condições de operação desafiadoras, e tendo em conta as adequadas provisões de liquidez e capital do banco.”

Por outro lado, a classificação da dívida de Angola baixou de B1 para B2 e a sua perspectiva mudou para o “estágio negativo”.

A média de estimativa de crescimento real do país ronda os 2% em 2017 e 2018, ou seja, abaixo do crescimento populacional de 3%, e longe do crescimento médio de 4,5% registados entre 2010 e 2015. As despesas orçamentais do Governo representarão “apenas” 25% do PIB nos próximos anos, muito abaixo da média de 39% registados entre 2010 e 2015.

A Moody’s acredita que o rácio da dívida governamental chegue a 54% do PIB até 2018 (dois anos mais tarde do que o previsto), e antecipa uma desvalorização da moeda nacional para 200 kwanzas contra um dólar.

Eurobond em risco?

Os números voltam a limitar as possibilidades do curso a tomar pelas autoridades e perigam os planos traçados, sendo um deles o lançamento de novos Eurobonds.

Em Agosto último, o Ministério das Finanças anunciou estar em negociações com bancos internacionais para a colocação de Eurobonds no valor de dois mil milhões de dólares em mercados internacionais, segundo um decreto assinado pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

As negociações estavam ainda na fase inicial e o departamento ministerial chefiado por Archer Mangueira havia desmentido a informação sobre o seu desejo de trabalhar com o banco russo VTB África. A concretizar-se, seria o maior Eurobond colocado por um país membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

A justificação da necessidade abarcava “vários objectivos estratégicos, nomeadamente o alargamento do perfil creditício e a criação de um preço de referência para agentes nacionais”, segundo a Moody´s.

Analistas locais e internacionais concordam que a colocação de novo Eurobond (a juntar-se aos 1,5 mil milhões USD emitidos anteriormente) ainda é possível, apesar das condições adversas. Só que ficará mais caro.

Projecta-se este cenário numa altura em que está a caminho de Luanda uma “equipa de reconhecimento” do FMI, que deverá preparar a visita de uma missão do organismo em Novembro. O Governo já admitiu a possibilidade de o plano não se cingir apenas uma assistência técnica, mas também financeira. Economistas apontam a organização de Bretton Woods como a saída para a presente situação.

A presidência de João Lourenço deve abrir caminho para o Governo lançar novas medidas de austeridade fiscal, necessárias para aproximar o défice fiscal a 2% do produto interno bruto e assim obter o apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional, afirma a Bloomberg Intelligence (BI) no seu último relatório.

A unidade de pesquisa considera, no entanto, que um programa do FMI exigiria provavelmente “alguns apertos”, entre os quais a desvalorização do kwanza. Várias vezes referida como uma das moedas mais valorizadas no continente, cotada aproximadamente a 170 em relação ao dólar norte-americano no mercado oficial, o kwanza vale duas vezes menos no mercado paralelo, onde parte significativa dos agentes económicos obtém divisas.“O ajuste para baixo da moeda nacional será provavelmente necessário se o Governo decidir solicitar um pacote de apoio financeiro do FMI”, lê-se no relatório da BI que acrescenta, no enatanto, que “uma nova desvalorização do kwanza pode relegar Angola para a quarta ou quinta maior economia da África subsaariana, dependendo da escala do ajuste da taxa de câmbio”.

As projecções actuais do FMI são feitas na base de uma queda no valor do kwanza em 1,4% e 6,8% em 2017 e 2018, respectivamente, em relação ao PIB nominal.

A generalidade dos observadores considera, entretanto, que um acordo com o FMI inspiraria confiança aos investidores estrangeiros. Aliás, o Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos chegou a negociar com a instituição liderada por Christine Lagarde, no ano passado, uma possível ajuda financeira. As negociações foram interrompidas, um gesto que os analistas atribuíram à então aproximação das eleições. Ao mesmo tempo que anteviam o reatamento das negociações tão logo o partido no poder fosse reconduzido.

Políticas Monetária e Inflação

A BI julga ser “pouco provável” que o Banco Nacional de Angola (BNA) venha aliviar a restritiva política monetária, pelo menos, a curto prazo, dada a pressão contínua sobre a moeda nacional.

Nos últimos meses, o BNA tem mantido inalterada a sua taxa de juro de referência (a Taxa BNA) nos 16%.

Enquanto isso, o Índice dos Preços ao Consumidor (IPC) avançou em 1,6% no mês de Agosto em comparação com 1,7% no mês anterior.

“A subida dos preços deve diminuir ainda mais nos próximos meses como resultado de uma balança de pagamentos mais saudável e de uma moeda mais estável,” constata a BI.

Por outro lado, embora a BI preveja um aumento de exportações de petróleo ainda este ano, o benefício imediato para o país depende do preço a que este for vendido no mercado internacional. “Se o preço não se mantiver acima de 50 USD por barril e o Governo efectuar os pagamentos em atraso aos seus parceiros comerciais estrangeiros, então as reservas internacionais líquida de Angola poderão diminuir ainda mais.” E um contínuo declínio das reservas pode causar “alarme” e colocar em questão a capacidade do BNA de defender a moeda, o que pode precipitar a sua desvalorização.

Nas últimas contas, as reservas aumentaram de 16,8 mil milhões de dólares em Junho para 17,5 milhões de dólares em Julho. Mas há indicações de que tenham entrado novamente em declínio em Agosto.

Angola mantém uma produção bruta de 1,6 milhões de barris por dia, tendo recuado de 1,7 milhões de barris este ano, em parte, como consequência dos cortes solicitados pela Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP), mas também como resultado do declínio de alguns campos de produção. Angola já atingiu uma média de produção diária de 1,8 milhões de barris no ano passado, de acordo com as estimativas dos analistas do sector. Os mesmos que acreditam que a descida do nível de produção que o país tem verificado prejudica a capacidade de manutenção do endividamento do Governo.

A Bloomberg Intelligence é o braço de pesquisa financeira da Bloomberg e, segundo a própria, oferece uma perspectiva independente sobre análises detalhadas e conjuntos de dados de indústrias e empresas, bem como de governos, créditos, contenciosos, além de factores económicos que influenciam a tomada de decisões.