A ExxonMobil, a maior petrolífera do mundo a operar no país como ‘Esso Angola Exploration’, é a favor do diálogo com as autoridades angolanas sobre a lei “Descarga Zero”, diploma que estipula que qualquer resíduo resultante da produção de crude em alto mar deve ser trazido à terra, o que custa ao sector cerca de 500 milhões de dólares ao ano.

No pico do preço de petróleo, a mais de 100 dólares o barril, as petrolíferas não se queixavam, entretanto, em finais de 2015, num ambiente de preços baixos, a Esso tornou-se na primeira empresa a questionar a ‘descarga zero’.

Os custos, segundo consta, são aumentados devido ao equipamento que tem de ser comprado, além das modificações que têm de ser feitas nas instalações. “Tomámos vários passos, fizemos modificações nas nossas estruturas, nas nossas instalações,” disse Armando Afonso, responsável de relações institucionais e comunicação empresarial da Esso em declarações ao VALOR, durante a última Feira Internacional de Luanda. “A lei existe para ser cumprida, embora achemos que há aspectos que possam ser melhorados”, insistiu Afonso.

Pela visão da Esso, o diálogo com os Ministérios dos Petróleos e do Ambiente pode propiciar um “entendimento”, que seja benéfico também para o país. “Tem de haver um equilíbrio”, propõe o responsável da Esso.

Há dois anos, quando o Presidente da Total em Angola sugeriu a revisão da lei, apoiou-se em estatísticas científicas que davam conta que o conteúdo de hidrocarbonetos encontrados nos resíduos era de 0,5%. Colocou no ar dúvidas se havia eventuais ganhos ambientais com a exigência da lei. Num ambiente de baixos custos, Lavergne solicitou às autoridades que oferecessem à indústria um “novo pacto”.

Entretanto, em Fevereiro passado, o Ministério dos Petróleos criou um “grupo de trabalho” com a missão específica de rever a lei das actividades petrolíferas.

O grupo, composto por funcionários seniores do Ministério dos Petróleos, do Ambiente e da Sonangol terá há muito terminado a ‘missão’. O VE não pôde apurar se a contestada lei “Descarga Zero” consta(va) das revisões encomendadas por José Maria Botelho de Vasconcelos.

Preços baixos não perturbam

Em relação à conjuntura do sector, Armando Afonso avançou que a ExxonMobil “não está perturbada” com a actual queda do preço de crude no mercado internacional e vai manter-se no país por muitos e longos anos.

A empresa argumenta que, quando investiu pela primeira vez na sua presença em Angola, em 1994, o fez sempre numa perspectiva de longo prazo. “Estamos a falar de 25, 30, 40 anos, independentemente dos preços de petróleo estarem hoje baixos, amanhã altos”.

A empresa acrescenta que está a conseguir realizar os seus planos, contando “exactamente” com essa flutuação no mercado internacional.

As Linhas Aéreas de Angola (TAAG) prometem continuar a implementar os mesmos planos de actividades para o alcance dos mesmos objectivos da antiga gestão da Emirates, disse a repórteres Rui Carreira, coordenador adjunto da comissão de gestão.

Liderada pelo antigo PCA da transportadora Joaquim Teixeira da Cunha, a comissão foi nomeada na sequência do rompimento do acordo pela Emirates, que alegou dificuldades de repatriamento das receitas em Angola, numa ´mistura´ entre as suas actividades comerciais e o contrato que a ligava à administração da TAAG.

“O plano de negócios continua o mesmo, os executores também”, disse Rui Carreira, também ele antigo administrador da TAAG, antes da vigência do acordo com a operadora dos Emirados Árabes Unidos.

“Tudo o que era dantes vai continuar, nada será interrompido. O processo de reestruturação continua”, observou o piloto de carreira.

Deste modo, segundo o responsável, a empresa promete continuar a implementar reformas para manter “os mesmos níveis de melhorias que a TAAG vinha estando a mostrar ao longo dos últimos anos”.

O coordenador adjunto falava a jornalistas após a apresentação da nova equipa de liderança aos directores de “primeira e segunda” linhas da transportadora nacional pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás.

A lista inclui vários nomes estrangeiros. “Todos os administradores expatriados que faziam parte da equipa anterior continuam a fazer parte da nova equipa, tirando o senhor Peter Hill”, referiu Rui Carreira.

Entretanto, a empresa considera de “ falsas” as informações de que a mesma deve 300 milhões de dólares à Emirates.

O que existe, diz Carreira, são as “dificuldades cambiais” no repatriamento de capitais, referente às receitas e lucros, que a Emirates enfrenta, tal como acontece com outras operadoras, incluindo a própria TAAG.

O porta-voz notou ainda que a empresa contraiu uma dívida de “valor elevado” com os seus fornecedores estrangeiros. Logo, o problema de que se queixa a Emirates, também a transportadora nacional é “vítima”, e deve-se à escassez de divisas que assola o país desde a queda do preço do petróleo no mercado internacional.

A TAAG esteve sob gestão da Emirates durante pouco mais de um ano, com o propósito de tornar a empresa rentável sob gestão de Peter Hill, o primeiro não-angolano a liderar a empresa.

E iam no bom caminho. Pela primeira vez, a TAAG registou poupanças de 99 milhões USD, considerado “obra” para uma companhia que nunca gerou lucros desde a sua criação, pouco depois da independência, no longínquo 1975.

O conselho de administração do Banco de Poupança e Crédito (BPC) promete voltar a colocar a instituição em “funcionamento normal” até Dezembro deste ano.

Falando a jornalistas no marco dos 100 dias desde que tomou posse, Ricardo Viegas d’Abreu, presidente do BPC, declarou que tem solicitado “empenho” aos colaboradores e quadros seniores, referindo que o banco “não pode deixar de dar respostas às solicitações dos clientes”.

Caracterizando o estado da instituição como “desafiante”, Abreu confessou que o banco está “a andar muito lentamente, para não dizer parado”.

Entre as queixas dos clientes contra o BPC, o maior banco do mercado em termos de infra-estruturas e em crédito, destacam-se as enchentes nos balcões, especialmente no princípio e no fim dos meses; a rejeição dos cartões multicaixa, além de actos de corrupção envolvendo funcionários que, geralmente, exigem 10% de ‘comissão’, em troca de ‘agilização’ de empréstimos. Sobre a polémica lista divulgada nas redes sociais de clientes do banco em alegado incumprimento de centenas de milhões de dólares, Abreu negou que os montantes correspondam às dividas ao banco e reafirmou a “ilegalidade” da divulgação da informação.

 O crédito malparado do BPC está calculado em cerca de 500 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a aproximadamente 80% do total do malparado dos 29 bancos a operar no mercado que, segundo o governador do BNA, Valter Filipe, está na ordem dos 631 mil milhões de kwanzas.

A administração do banco anunciou, no entanto, que parte da ‘salvação’ do BPC virá do Recredit, agência estatal criada para comprar o mau crédito dos bancos, públicos e privados. As negociações com o BPC já iniciaram, depois da emissão da dívida pública no valor de 231 mil milhões de kwanzas, em Dezembro de 2016, a favor da Recredit.

O restante do malparado caberá ao BPC os esforços para recuperá-lo, mas Ricardo d’Abreu já se antecipou que “a recuperação do crédito não depende, muitas vezes, nem da vontade e empenho do próprio agente económico, nem da vontade e esforço do banco na perseguição desse objectivo”.

Está “depende também, muitas vezes, do processo da retoma económica. A economia tem de voltar a crescer para que as empresas também possam voltar a crescer e para que se consiga recuperar”, defendeu, ao mesmo tempo que observou que o banco também terá dificuldades em recuperar dinheiro nos casos em que houve “maus julgamentos, mau enquadramento do crédito no tempo e no espaço” e noutros em que “as opções de investimentos possam ter sido mal avaliadas” no momento. “Os mesmos criam-nos dificuldades. Teremos dificuldades na recuperação”, antevê Abreu que, ainda assim, se mostrou “optimista”, declarando, sem precisar, que “há carteira de crédito para recuperar”.

O banco possui um rácio de transformação de 118%, número considerado “grande”, pelo que deve ser baixado para os 70%, num horizonte temporal não especificado. Em relação à concessão de novos créditos, a administração afirmou que estão a “aprimorar” responsabilidades, dando a entender que se instalem mais mecanismos de ‘checks and balances’, em termos de autorizações e volumes.

Como objectivo de longo prazo, o banco sonha atingir o estágio de um kwanza emprestado, um kwanza devolvido.

A Sonangol refutou as acusações da Cobalt International de violação do Acordo sobre a compra dos activos da petrolífera norte-americana em Angola, defendendo-se que o negócio estava dependente da autorização do Ministério dos Petróleos que não se pronunciou a tempo.

A petrolífera norte-americana intentou, em Maio deste ano, um processo arbitral na Câmara do Comércio Internacional contra a Sonangol, no qual exige o pagamento de 2,174 mil milhões de dólares. O processo data desde o consulado de Manuel Vicente, como presidente do conselho de administração (PCA) da concessionária nacional, quando formalizou o acordo para a compra dos 40% de participação da Cobalt no Bloco 20 por aproximadamente 1,7 mil milhões de dólares.

Informações apuradas e já avançadas pelo VALOR davam conta de um pagamento “adiantado” de 250 milhões de dólares, por altura da assinatura do acordo. Em Junho do ano passado, uma nova administração tomou posse na Sonangol, o que fez deslocar a Luanda executivos da Cobalt que, após reunião com uma equipa de Isabel dos Santos, declararam à imprensa que tinham recebido a garantia de que o acordo seria honrado.

Em Agosto do ano passado, chegaria, entretanto, pela Sonangol, o anúncio do cancelamento do acordo. A petrolífera norte-americana desdobra-se em ‘corredores’, com vários ‘lobbies’ activados nos bastidores.

No entanto, a tentativa de vender os activos a terceiros falha e, em Maio deste ano, a Cobalt acabaria por intentar a acção arbitral, reclamando pagamentos. Na conferência de imprensa de apresentação dos resultados do exercício de 2016, a Sonangol, através do seu administrador executivo César Paxe, prometeu responder à Câmara do Comércio Internacional sobre as reclamações da Cobalt “o mais tardar dentro de duas semanas”.

Paxe explicou que “as coisas não são o que a empresa americana anda a dizer”, declarando que a “verdade” era que a compra da Cobalt estaria sujeita à aprovação do Ministério dos Petróleos, que não o fez nos prazos pré-estabelecidos.

“O que se passou e que ficou desde o início claro pelas partes é que a Sonangol não tem autonomia para fazer um negócio sem que o Governo aprovasse”, explicou o administrador, que responde pela área jurídica.

A aprovação pelo Ministério dos Petróleos, reforçou, era a “condição resolutiva” que deveria ser obtida em 2015, sob pena de o acordo se tornar nulo. “Ora sendo que, em Agosto de 2016, um ano depois da assinatura do contrato, nós não obtivemos essa aprovação, o contrato caducou por força dessa condição resolutiva”, detalhou.

Analistas antecipam, no entanto, que as ‘coisas’ poderão ‘aquecer’ dentro de duas semanas, tempo que a Sonangol prometeu dar entrada da resposta à Câmara de Comércio Internacional.

Ante o riso dos restantes membros do Conselho de administração, Paxe assegurou que vão defender os direitos da Sonangol e do Estado angolano “até à medula”.

Apesar de ninguém o ter admitido, a empresa angolana parece estar confiante de que a razão esteja do seu lado, daí estar pouco inclinada a pagar o avultado montante.

O stock da Cobalt, que não tem sido famoso desde o início da sua saga de rejeição pela Sonangol, teve um alívio, a 8 de Maio, quando subiu 18% (31 dólar por acção) na Bolsa de Valores de Nova Iorque, quando anunciou ter intentando o processo arbitral.

As expectativas estão viradas agora para o comportamento das acções por altura em que a Sonangol responder à Câmara arbitral.

Dos 639 mil milhões de kwanzas de crédito malparado da banca, reportados na passada semana pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), não há um único kwanza do banco VTB-África, segundo o seu presidente, em declarações ao VALOR. “Não temos, é zero”, assegurou Igor Skvortsov, presidente da comissão executiva (PCE) do banco, insistindo que o VTB está “absolutamente limpo”.

Segundo o gestor, o ‘segredo’ do VTB está no facto de o banco ter decidido não mais entrar nos projectos de crédito e de investimentos, com grande risco, justificando que, em situação de crise, é preciso ter-se “muito cuidado.” Mas a precaução em relação ao crédito começou antes mesmo da declaração da crise.

Há mais de três anos, o banco começou a reduzir a carteira de crédito, depois de observados sinais de que “haveria problemas na economia”, que seriam derivados da baixa do preço do petróleo, como declarou Amílcar Barros, administrador executivo do VTB-Africa. Paralelamente, o banco encerrou, entre finais de 2015 a meados de 2016, três das quatro agências que possuía no país, incluindo uma no Lubango, a única fora de Luanda.

Essa última foi aberta em 2011, especialmente para apoiar o sector mineiro que se anunciava nascente na província da Huila, onde despontavam as minas de ferro de Kassinga. “Devido a toda conjuntura económica, e também a um programa de contenção de custos, tivemos de encerrar algumas agências e reorganizar as estruturas do banco de modo a sermos mais eficientes”, justificou Amílcar Barros, acrescentando que o objectivo passa também por “dar forma a uma nova estratégia que o banco adoptou que consistiu em especializar-se na área transaccional”.

Em relação ao conjunto da actividade, Igor Skvortsov explica que 2015 e 2016 foram anos “complexos” para o país, com destaque para o declínio de receitas e a consequente indisponibilidade de divisas para as importações. E, à semelhança dos demais bancos, o VTB-África queixa-se dos “défices e dificuldades” no mercado cambial, referindo-se à política “muito selectiva e restritiva das vendas de divisas” praticada pelo BNA.

“Não é fácil trabalhar nessa situação”, observou Skvortsov. Com início de actividade no país há 11 anos, o VTB-Africa teria a sua sede, sita na Rua da Missão, em Luanda, inaugurada, em 2007, pelo presidente russo, Vladimir Putin, que foi substituído ‘in extremis’ pelo então e actual ministro das Relações Exteriores Sergey Lavrov.

A importância atribuída era que o banco seria o ponto de partida para outras apostas no continente, nomeadamente na Namíbia e em Moçambique, segundo uma fonte conhecedora do assunto, mas, até hoje, os planos nesse sentido não avançaram.

Crescimento na crise

Os activos do VTB-Africa cresceram 73% no ano transacto, para cerca de 40 mil milhões de kwanzas, ao passo que o rácio de solvabilidade está calculado em 42%, muito acima da média de 20% da banca nacional.

O que também cresceu é a rubrica dos fundos próprios que subiu 81%, para 8.5 mil milhões de kwanzas. O banco apresenta assim um resultado líquido individual do exercício em 3,8 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 23 milhões USD.

Questionado se foi a ‘visão russa’ que previu a crise do malparado e permitiu a ‘retirada estratégica’ com antecedência, o administrador executivo respondeu ter sido “um pouco de tudo”.

“É um pouco de previsão e um pouco de sorte. Foi bastante oportuna a antecipação da nossa política de crédito”, afirmou Amílcar Barros.

O malparado equivale a 18% do total de 3,6 biliões de kwanzas disponibilizados pela banca em 2016. Os dois bancos públicos (BPC e BCI) estão atolados, recorrendo rotineiramente ao ‘empurrão’ do Estado, através da emissão de Títulos do Tesouro, para permanecerem no negócio. O BIC e o Yetu não avançam números, mas afirmam que os números do malparado nas respectivas carteiras são “insignificantes”.