CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Constantes violações à Lei de Contratação Pública obrigaram Governo a criar, entre outros mecanismos, a base de dados dos fornecedores. Vai também publicar os nomes das empresas incumpridoras.

DÍVIDAS. Salários em atraso levaram à penhora da unidade em 2015. Hotel vai ser arrematado a 23 de Novembro e já desperta a atenção de investidores.

DIREITOS DOS CONSUMIDORES. Reclamações, este ano, ultrapassaram médias anuais do passado. Instituto admite que lançamento deveria ser feito de melhor forma. Prestadores de serviço driblam regras de utilização.

CORRUPÇÃO. Procurador revela que alguns bancos omitem a domiciliação de contas de investigados. Lei de protecção das testemunhas é necessária, defende a PGR.

TRIBUTAÇÃO. Imposto industrial e o do rendimento de trabalho, na classe dos grandes contribuintes, foram os que mais quedaram. Inadimplentes têm sido uma “preocupação” da AGT. O imposto de consumo, pago pelos grandes contribuintes, registou uma diminuição de 10% até Setembro deste ano, comparativamente a 2017, contabiliza a Administração Geral Tributária (AGT).