Iniciado há mais de três anos, o processo tinha, como prazo limite, Agosto de 2016, mas, no dia 4 Julho, deste ano, o Governo criou uma nova comissão multissectorial, incumbida de reavaliar o ´dossier´.

Carlos de Carvalho, administrador das Unidades Industriais da Sonangol, explica que uma das atribuições da comissão multissectorial passa por propor o melhor modelo de privatização, conforme orientação do Governo.E a explicação está no facto de, até ao momento, não estar determinado se a alienação incluirá as próprias unidades ou apenas a sua gestão e exploração.

“Vamos abrir um concurso público em que vamos observar todas as variantes. O Estado começou o projecto, mas a ideia sempre foi passar para a gestão privada.Estamos a cumprir um processo normal”, declara o gestor, estimando para este ano a conclusão do processo.

Conforme o despacho governamental, entre as atribuições da comissão multissectorial consta a inventariação de todas as unidades industriais na ZEE, que, em 2016, eram 53, sendo que apenas 25 se encontram a funcionar e com infra-estruturas terminadas.

A comissão deverá também estabelecer o cronograma e a metodologia de trabalho para a condução do processo de privatização e fazer a mais ampla divulgação pública sobre o procedimento a adoptar.

As empresas em funcionamento estão vocacionadas para o fabrico de tintas, torres metálicas, cabos de fibra óptica, telhas, tintas e vernizes, tubos, colchões, materiais de embalagens de plástico, pivôs de irrigação para agricultura, argamassa e cimento, vidros, torneiras, betão, entre outros.

MAIS ALIENAÇÕES À VISTA

O Governo está a preparar a privatização de 74 empresas públicas que deverão constar de um programa, a ser aprovado pela Assembleia Nacional, segundo o Ministério das Finanças. Infomações oficiais indicam que as autoridades se encontram já a fazer o levantamento, com vista a definição das empresas e dos ramos que vão ser incluídos no programa. Desde já, a TAAG e a Angola Telecom são dadas como duas das empresas nas contas do Governo.

O visto de turismo, obtido nas fronteiras através do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), pode ser usado por requerentes de 61 países como uma oportunidade para obter autorização para investir em Angola.

A facilidade está efectivada há três meses e surge como consequência de um decreto presidencial de Fevereiro.

O decreto, que estabelece o regime de isenção e os procedimentos dos actos administrativos para a concessão de vistos, permite ao SME emitir uma observação em que o visto de turismo possa ser usado para negócios.

Teresa Silva, directora do gabinete de comunicação institucional e imprensa do SME, explicou, ao VALOR, que, após a autorização dos 30 a 90 dias de estadia com o visto de turista, o interessado pode solicitar o visto de investidor que será dado localmente. “O turista é que decide se obtém, a partir daí, o visto só de investidor no seu passaporte ou se posteriormente ele transforma numa autorização com o cartão de residente.”

Segundo Teresa Silva, o SME vai começar a divulgar essa facilidade para que os investidores possam usar a ferramenta, “que é desconhecida”.

Em vigor desde finais de Março, o processo de desburocratização de vistos permite que cidadãos de 61 países apresentem apenas comprovativos de alojamento e meios de subsistência.

O decreto presidencial acabou com a necessidade de uma carta de chamada, subscrita e reconhecida, em que um angolano assumia a responsabilidade de fazer o convite, procedimento encarado como um dos maiores entraves à entrada de turistas.

Além das missões diplomáticas e consulares de Angola, o visitante pode apresentar o pedido de visto via ‘online’, através do portal oficial do SME.

Após a entrada do pedido, o requerente recebe, pela mesma via, uma pré-autorização de entrada, que deve ser apresentada nos postos fronteiriços.

A metalúrgica Fabrimetal prevê aumentar a produção de aço este ano em cerca de 41%, para as 75 mil toneladas, antecipou ao VALOR o seu director-geral, Luís Diogo.

O aumento estimado para 2018 mantém o registo de crescimento verificado em 2017, ano em que ficaram contabilizadas mais 36 mil toneladas, face ao exercício anterior. A nova meta deve exigir também um salto na produção mensal das sete mil para as 10 mil toneladas.

Na forja, está ainda o início da produção, a partir de Novembro, de novos produtos complementares ao varão de aço, que ainda não são produzidos em Angola, como as cantoneiras.

Da conjuntura económica, a empresa não apresenta queixas. Ao contrário de várias outras que mergulharam no ‘tsunami’ económico e financeiro iniciado em 2014, a Fabrimetal conseguiu “escapar” e o segredo, segundo o seu director-geral, foi o reforço em “valências” da mão-de-obra e da produção, de modo a absorver o mercado interno. “Se havia uma diminuição acentuada de importações, o mercado iria procurar a produção nacional. Decidimos, por isso, reforçar quando os outros estavam a fechar. A crise para nós foi uma oportunidade”, declara Luís Diogo.

Outro factor que pesou no aumento de produção está ligado à compra no mercado nacional de mais de 85% da matéria-prima. “A nossa exposição à questão cambial, apesar de ter um impacto, não é tão significativa”, assegura, assinalando, entretanto, o aumento do preço médio do varão de aço, em cerca de 27%, como resultado da desvalorização do kwanza. Desde o início deste ano, o preço saiu dos 150 mil para os 190 mil kwanzas. “Foi um aumento menor que o efeito da depreciação. Entendemos que temos uma dependência cambial menor e não subimos o preço no que era a depreciação da moeda”, explica o director-geral.

A quebra da facturação para Angola deve-se, essencialmente, às dificuldades de pagamento dos clientes. “As empresas têm kwanzas, mas têm dificuldade em conseguir divisas para pagar. Por essa situação, já tivemos de esperar cerca de dois anos por pagamentos”, revelou o responsável da delegação que participou na 34ª edição da Feira Internacional de Luanda (Filda), José Augusto.

A empresa, que fornece mais de 10 empresas angolanas, em Cabinda, Uíge, Benguela, Malange e Lundas, apesar da situação, não tenciona desistir do mercado angolano.

O responsável da delegação acredita que a situação vai melhorar: “há muito potencial”. Há cerca de quatro anos, a Mebor tentou firmar uma parceria para instalar em Angola uma filial e produzir localmente. Interrompeu o projecto porque percebeu que a parte angolana queria apenas receber lucros.

Com a aprovação da nova lei de investimento, em que retira a obrigação de uma parceria entre nacionais e estrangeiros, para a realização de alguns investimentos mantém a intenção, mas acredita que ainda é prematura.

O Governo voltou a adiar a implementação dos códigos de barras nacionais nos produtos que ostentam a marca ‘Feito em Angola’. A nova data apontada é agora 2019, depois do fracasso da previsão da conclusão do processo em Março de 2017.

Ao VALOR, o secretário de Estado da Economia, Sérgio Santos, admitiu que, apesar de carregarem a marca ‘Feito em Angola’, os produtos continuam a ostentar códigos de barras de outros países.

O programa ‘Feito em Angola’ está a ser desenvolvido desde 2014 pelo Ministério da Economia e Planeamento. Desde essa altura, submeteu-se ao GS1 (Global Standard) – o sistema de normas globais de identificação e codificação de bens e serviços mais utilizado no mundo - o processo de criação do código.

A instituição, sediada em Bruxelas, fez exigências que ainda não foram cumpridas. Entre outras, exige um mínimo de 500 assinaturas de operadores e produtores e um órgão independente de raiz, em que não haja a ‘mão visível do Estado’.

A coordenadora do projecto, Ana Celeste, numa entrevista ao VALOR em 2016, informava que o Estado já tinha criado uma instituição denominada Codiango, que também possuía um conselho de administração.

O programa ‘Feito em Angola’ tem, como objectivo, aumentar a visibilidade e a preferência pelos produtos nacionais, distinguindo-os dos importados. Até ao ano passado, a marca já possuía mais de 800 produtos registados.