TRIBUTAÇÃO. Imposto industrial e o do rendimento de trabalho, na classe dos grandes contribuintes, foram os que mais quedaram. Inadimplentes têm sido uma “preocupação” da AGT. O imposto de consumo, pago pelos grandes contribuintes, registou uma diminuição de 10% até Setembro deste ano, comparativamente a 2017, contabiliza a Administração Geral Tributária (AGT).

O Ministério do Comércio quer resolver os casos divergentes e a “confusão” das infra-estruturas construídas no âmbito do Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (Presild) e do programa de Expansão da Rede Comercial (Percom).

TRIBUTAÇÃO. Empresas autorizadas a importar contingente de até 70 mil toneladas de carapau, este ano, dizem estar de “braços amarrados” com a atitude da autoridade tributária. Presidente da República chamado a intervir para resolver o “problema”.

PREVISÕES. Ministério das Pescas lança novos planos para o sector salineiro. Revisão da legislação e efectivação de empreendimentos fazem parte dos principais projectos. Objectivo é chegar à produção anual de 160 mil toneladas em 2022.

PROBIDADE. Procuradoria não quer ser apenas um depósito das declarações de bens. E deverá propor uma reforma legislativa para ter acesso ao conteúdo das declarações, mesmo que não haja investigações. Advogado defende que a Procuradoria não é independente e que o controlo deve regressar ao poder legislativo.