A revelação foi feita num seminário metodológico promovido entre os ministérios da Comunicação Social e dos Transportes, em Luanda. Durante a sua explanação, Abel Cosme salientou que os resultados operacionais negativos em 2017 deveram-se “essencialmente” a baixa frota da empresa devido ao elevado custo operacional, custo com pessoal, combustível e mau estado das estradas nacionais.

A empresa teve como proveitos operacionais 2,8 mil milhões de kwanzas e de custo operacional, 2,9 mil milhões de kwanzas. A transportadora Só com os trabalhadores gastou 2 mil milhões de kwanzas.

Num balanço feito ao que foram os principais constrangimentos que a TCUL enfrentou o ano passado, a administração da empresa apontou a tarifa do transporte urbano que situa-se abaixo do preço real, os atrasos por parte do Estado do pagamento de subsídios a preços, concorrência desleal com os vulgos candongueiros, baixa velocidade comercial e o excesso de pessoal e a não qualificação.

Sobre esse aspecto a operadora já tinha referido recentemente num ‘workshop’ de que a transportadora tinha mais trabalhadores do que realmente precisava e que pretendia fazer um saneamento ou diagnóstico da mão-de-obra necessária. “Há excesso de pessoal e esses, nós temos que fazer o saneamento, ou seja, avaliação ou diagnóstico da mão-de-obra necessária, reconversão de uns e analisar de que forma é que o Estado vai tentar gerir o excedente do pessoal", argumentava, Abel Cosme.

A TCUL conta actualmente com 240 autocarros disponíveis, em que 185 prestam serviços urbanos, 25 interprovinciais e 30 fazem serviço de aluguer. O ano passado transportou 9,5 milhões de passageiros, com 354.424 de viagens efectuadas.

A informação foi avançada pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da transportadora, José Kuvingua, durante um seminário metodológico de harmonização de comunicação e marketing do Ministério dos Transportes, em que apresentou o plano estratégico da companhia para o período 2018/2022. José Kivungua referiu que esse é um dos objectivos do plano estratégico da TAAG “mais doloroso”, visto que a companhia conta actualmente com pouco mais de três mil colaboradores e apenas precisa de 1.500.

Portanto, mesmo com o despedimento dos 500 colaboradores, a empresa manter-se-á com um excedente de mil. “Queremos aumentar o número de competência em toda empresa. E à medida que formos reduzindo o pessoal vamos ser mais rigorosos e exigentes com os novos colaboradores. Pretendemos ser uma empresa de referência em que as pessoas queiram dentro do mercado angolano trabalhar na companhia”, referiu.

Outros dos objectivos da companhia passa também por diminuir o número de reclamações dos clientes, os atrasos dos voos e as perdas das bagagens. Durante o evento, o PCA da TAAG referiu que a empresa precisa de ser capitalizada pelo Governo, com cerca de 952 milhões de dólares para eliminar as constantes perdas acumuladas no balanço da companhia superiores a 1 mil milhões de dólares.Tendo referido também que a companhia poderá ressentir-se nos próximos tempos por causa do pagamento dos empréstimos de aeronaves, manutenção de aeronave e revisões planeadas de motores.

A produção de rochas ornamentais vem sendo consumida, sobretudo, pelos mercados internacionais, com a China à testa, registando-se uma reduzida presença da indústria interna de trasnformação. O ano passado, segundo estimativas elaboradas, em Setembro, pelo Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, 85,36% das rochas ornamentais tinham sido destinados às exportações. Até Setembro de 2017, foram comercializadas, no mercado interno, 2.264 toneladas contra as 132.158 toneladas exportadas. A China foi o principal comprador, chegando a absorver quase 50% das vendas angolanas.

Além da crise que afundou o sector da construção, a razão da fraca adesão do mercado interno deve-se à ausência de uma indústria transformadora consolidada, segundo um estudo da Assistência Técnica de Apoio Institucional ao Ministério do Comércio (ACOM), com apoio da União Europeia.

Em 2012, as vendas internas chegaram a 13,7%. Foram produzidas 152.353 toneladas e comercializadas apenas 19. 819. Em 2014, foram produzidas 153.327 e comercializadas 4.027.

O estudo revela que o ramo tem um conjunto de “limitações que condicionam uma estratégia de internacionalização”. Um dos entraves é a falta de conhecimento das reservas geológicas. “É sempre necessário conhecer-se os tipos de rochas ornamentais existentes, a qualidade e as quantidades com possibilidade de extracção. Enquanto esses factores não forem conhecidos, não é possível determinar quais os principais mercados de exportação das rochas angolanas”, consideram os técnicos.

Gregório Tradacete, um dos peritos envolvido no estudo, disse ao VALOR, ser necessário aumentar o valor das exportações com mais- valias. “Não exportar apenas blocos, mas também produto serrado”, observa, acrescentando que “também é necessário diversificar a oferta de produtos, com os mármores de Namibe e outras pedras naturais”.

Ocorre, no entanto, que os mármores ‘made in Angola’ não têm a aceitação desejada nos mercados internacionais. E a rejeição deve-se, em parte, às “más práticas comerciais das empresas e à falta de visão e acompanhamento tecnológico do mercado mundial”, pode ler-se no estudo da ACOM.

O granito angolano enfrenta uma forte concorrência dos granitos negros do Zimbabwe, Namíbia e África do Sul. A solução para que seja conhecido passa pela criação de uma marca ‘Negro Angola’ pelas autoridades em articulação com os intervenientes do sector, sugere o estudo.

Empresas descapitalizadas

O estudo da ACOM lembra que as empresas angolanas estão descapitalizadas face à crise, “o que as impede de fazer investimentos”, sendo a maioria de pequena e média dimensões. O modelo de negócio está centrado na comercialização do bloco em bruto, não existindo a criação de valor por via da transformação dos produtos.

De Janeiro a Setembro de 2017, período em que as exportações se situaram no limiar dos 8,5 milhões de dólares, apenas duas empresas facturaram acima dos dois milhões de dólares e cinco acima dos 500 mil dólares. Para os especialistas, o mercado nacional poderia não consumir produtos ‘made in Angola’, mas evidenciar apetência para o consumo de rochas estrangeiras. Os números das importações, nos últimos anos, “são igualmente insignificantes”. Em 2016, foram gastos cinco milhões de dólares, o que vem evidenciar a falta de mercado doméstico, sendo 92% referentes a pedras de cantaria.

A crise que começou em 2014 veio evidenciar mais ainda esse cenário. Em 2016, o valor das importações foi 30% do registado no ano anterior.

O Governo vai rescindir 330 contratos de cedência de lotes de terreno nos pólos de desenvolvimento industrial, cujos beneficiários não se instalaram ou continuam inoperantes. As rescisões de contratos vão abranger os pólos de Viana, em Luanda, e de Catumbela, em Benguela, os únicos estruturados e em pleno funcionamento desde que foram anunciados.

Dos contratos em causa, 180 pertencem ao de Catumbela e outros 150 ao de Viana. O pólo de Catumbela tem 230 contratos de área cedida para instalações de unidades fabris e, deste número, apenas 50 investidores concretizaram os projectos. Em Viana, 25% da área cedida encontra-se inoperante, o que corresponde a 150 contratos.

Uma fonte do Ministério da Indústria lembra que a reversão dos lotes é uma medida prevista na Lei de Terras de 2004, em que é expresso “que quem não usa os lotes cedidos deve devolver ao Estado para ceder a outros interessados. No caso, é feita a rescisão dos contratos e a caducidade dos registos”.

As rescisões de contratos acontecem numa altura em que o Governo criou uma comissão multissectorial encarregue de conceber condições para a criação de um concurso público para ceder a gestão e a exploração de três pólos industriais a privados.

Em causa estão os pólos de desenvolvimento industrial do Dande, no Bengo, e de Lucala e Massangano, no Kwanza-Norte.

A comissão multissetorial deverá fazer a inventariação de todos os polos de desenvolvimento industrial, “cuja gestão e exploração convenha ao Estado ceder a entidades privadas”, bem como estabelecer os procedimentos e o cronograma para a realização de concursos públicos para a cedência da gestão e exploração. A comissão tem um prazo de até 90 dias (três meses), contados a partir de 25 de Abril. As empresas interessadas no pólo, segundo a fonte, devem ser empresas do ramo da promoção do imobiliário.

Os gestores privados que forem aprovados nos concursos públicos serão responsáveis por infra-estruturar os espaços com estradas, água, energia eléctrica e rede de telecomunicações, visto que, por enquanto, os pólos são apenas terrenos.

O Ministério da Indústria tem um programa que prevê a construção de pólos em todas as 18 províncias. Em 2015, o antigo secretário de Estado, Kiala Gabriel, anunciou a construção, por fases, de 22 pólos de desenvolvimento industrial, que previa ajudar a reduzir o desemprego, poupar divisas e promover a exportação.

Kiala Gabriel previa, na altura, criar pólos de forma faseada e permitir que os empresários usufruíssem de infra-estruturas para instalação das fábricas.

Sem ajuste directo, mas com concursos públicos

Os ajustes directos que eram feitos nos projectos que o Estado foi privatizando ou passando a gestão privada vão deixar de existir. O Governo vai deixar de “negociar com quem manifestar interesse em determinado projecto” estatal e realizar concursos públicos em que qualquer entidade poderá participar. “O que o despacho presidencial que cria a comissão multissectorial para a realização de um concurso público para se encontrar um gestor privado para os pólos veio definir é que já não há mais negociação directa, nem adjudicações directas como no passado”, refere a fonte.

As intenções de licenciamento para importações de viaturas reduziram 55,89% para os 268,8 milhões de dólares, nos primeiros três meses do ano, face ao período homólogo, indicam dados oficiais a que o VALOR teve acesso.

Segundo registos do Ministério do Comércio (Minco), no período, foram licenciados 8.017, contra os 20.302 veículos no mesmo período do ano passado.

Em relação ao tipo de meios, os importadores pediram licenças para comprar 3.700 viaturas ligeiras, quando, no mesmo período do ano passado, foram licenciadas 5.616 viaturas. Para os carros de transporte de 10 lugares, foram 2.666 contra 4.435. A redução mais significativa ocorreu nas intenções de compra de carros especiais e de mercadorias: foram 1.651 contra os 10.251 do primeiro trimestre de 2017.

Tendência contrária registaram as intenções de licenciamento para a aquisição de produtos da cesta básica. De acordo com os dados do Minco, houve um aumento acima dos 10,6%, saindo das 1,823 milhões de toneladas para as 2,017 milhões de toneladas que reclamaram 1.489 milhões de dólares, contra os 1.476 milhões de dólares dos primeiros três meses do ano passado.

O director do comércio externo, Lukombi Luansi, justifica o aumento dos licenciamentos da cesta básica com a “organização” que está a ser verificada no acesso às divisas pelos importadores. “A variação deu-se porque a distribuição de cambiais era problemática em 2017. A partir do primeiro trimestre desse ano, o processo está mais organizado e a distribuição é quase entre todos os importadores”, argumenta.

Nas importações dos bens da cesta básica, destaca-se a farinha de trigo, como o produto que mais recebeu intenções de licenciamento: 532.931 toneladas, contra as 30.537 em 2017. A fuba de mandioca foi o produto que menos intenção recebeu. Foram apenas 63 toneladas esse ano, contra as 553 toneladas do ano passado.

As importações de produtos nos últimos anos têm estado a diminuir. A quebra tem sido verificada em vários produtos. Os últimos dados do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), do segundo trimestre de 2017, dão conta que o país importou 988.933,75 toneladas, menos 130.409,27 que no mesmo período de 2016.