O Governo prevê reduzir em 50% os subsídios de antigos militares, justificando-se com o controlo e melhoria da eficiência da despesa pública.

A revelação foi feita pelo director do gabinete do ministro das Finanças, Nelson Lembe, durante o 9.º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças. Nelson Lembe sublinhou que, no âmbito da vigilância da execução das despesas do Programa de Estabilidade Macroeconómica, o Ministério fez o recadastramento dos quadros da administração do Estado e ficou contemplado no Orçamento Geral do Estado (OGE), deste ano, o corte dos subsídios dos antigos militares.

As acções do programa macroeconómico incluem outras medidas como o ajustamento de preços de bens e serviços que estão sob o regime de valores fixos, o recadastramento, através de dados biométricos, dos beneficiários de pensões dos antigos combatentes, a suspensão da cativação das despesas, a redução do défice fiscal e a admissão de novos professores e de técnicos de saúde, que já têm sido divulgados pelos respectivos ministérios.

O programa já implementou o sistema de compras electrónicas, por via de uma central de compras públicas para todas as empresas do Estado, com a fase piloto lançada no primeiro trimestre do ano. Todos os fornecedores podem concorrer a concursos lançados pelo Ministério das Saúde.

Dados disponibilizados no início do ano pelo ministro da Defesa, Salviano Sequeira, dão conta que a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA) paga pensões a quase 50 mil antigos militares, mas havia mais 21 mil potenciais beneficiários que aguardavam para ser inscritos, o que ainda não aconteceu por falta de verbas. Os cerca de 50 mil militares recebem mensalmente mais de nove mil milhões de kwanzas, o equivalente ao câmbio actual a 36 milhões de dólares.

Nos últimos anos, têm sido frequentes os protestos dos antigos militares por causa de cortes nas pensões ou falta de pagamentos de subsídios, um pouco por todo o país. Recentemente, 300 ex-militares mostraram-se insatisfeitos com a falta de pagamento dos seus subsídios de desmobilização, há mais de 10 anos.

Ângela Bragança referiu que não é aceitável Angola ter hotéis com classificações de cinco ‘estrelas’, quando apresentam padrões de três ‘estrelas’. “Foram feitas advertências para correcções e os casos reincidentes poderemos fazer uma baixa de classificações. Já há hotéis identificados. A prestação e oferta ao público têm de ser cuidadas, não apenas para fidelização, mas pela saúde pública e melhoria de serviços”. Não é a primeira vez que a ministra fala dos hotéis que ostentam classificações que não correspondem ao serviço que prestam. Recentemente, num encontro com os embaixadores angolanos, a titular da pasta destacou a reclassificação dos hotéis como um dos aspectos a melhorar nas unidades hoteleiras.

Além das categorias, Angola tem registado o fecho de alguns hotéis e ‘resorts’. A ministra classificou a situação como “preocupante”, mas lembrou que são unidades mais pequenas e que o Ministério “tem ajudado aquelas que apresentam dificuldades em melhorar a oferta de serviços”.

Entre 2012 e 2015, o BNA apresentou as contas em Junho e Julho, relativas aos anos anteriores. As contas de 2015 foram apresentadas apenas em 2017, ou seja, um ano e três meses depois do fecho do ano económico.

Para a publicação das contas do ano passado, o banco central garante estar a “aguardar pela conclusão do trabalho do auditor externo para a submissão aos competentes órgãos do Estado”, o que pode indiciar novos atrasos.

“Recuo grande”

Em Janeiro, o governador do BNA, José de Lima Massano, considerou o atraso na apresentação das contas como um “recuo grande”, mas que o banco já havia superado a questão dos atrasos. “O que podemos aqui garantir é que seguramente 2017 não teremos essa dor. Estamos a trabalhar, estamos a fazer o nosso melhor e vamos procurar, tão logo quanto possível, encerrar estas contas e, sobretudo, virar a página e voltarmos novamente a um quadro de ter um BNA que apresenta em tempo útil aquilo que é o seu desempenho”, anunciava.

O último relatório e contas do BNA, de 2015 (último ano de Massano da última vez que liderou o banco), foi apresentado também com atraso e somente em Março do ano passado, numa altura em que o banco era dirigido por Valter Filipe da Siva.

O atraso na publicação das contas pelo regulador é visto como um mau exemplo, considerando a obrigatoriedade de todos os bancos divulgarem as respectivas contas até Março do ano seguinte ao do exercício económico. A legislação financeira penaliza o atraso na divulgação dessas com multas que podem chegar aos 150 milhões de kwanzas.

Os activos e empréstimos concedidos pelo Estado vão deixar de ser geridos pela Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) e passam para as ‘mãos’ do Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAP).

O IGAP é um organismo que surgiu do processo de reestruturação do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), que deixou de estar atrelado ao Ministério da Economia e passou para as Finanças no ano passado.

Este novo organismo vai ser responsável, segundo o seu estatuto orgânico, por acompanhar o processo de negociação e de concessão de empréstimos a outros países, salvaguardando os interesses do Estado, além de gerir as contrapartidas do Governo resultantes dos empréstimos. O acompanhamento, gestão e registo dos activos financeiros e a monitorização da gestão dos recursos financeiros transferidos do Orçamento do Estado para os fundos públicos integram as tarefas do novo órgão.

O IGAP também vai ser responsável por analisar e emitir pareceres sobre a constituição e extinção de fundos públicos e propor a elaboração das propostas das normas sobre os fundos.

O novo organismo, diferente do ISEP, vai ganhar outras competências: regulação e monitorização das empresas públicas, execução da política e programa de privatizações e reestruturações e a gestão e controlo das participações financeiras do Estado.

Por ser um instituto público, o IGAP vai beneficiar de receitas provenientes do orçamento do Estado. Mas também vai captar outras receitas originárias de 15% dos dividendos distribuídos ao Estado, 15% do património alienado do processo das privatizações, 15% dos saldos remanescentes dos processos de liquidação de empresas do sistema empresarial público e 15% de emolumentos arrecadados nos processos de privatizações.

Actualmente, o instituto está a ser gerido por uma comissão de gestão interina, coordenada pelo antigo administrador do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Valter Barros. O VALOR sabe que a nomeação e tomada de posse dos administradores está marcada para breve.

O turismo de negócios constituiu o principal objectivo de 44% dos turistas que visitaram Angola durante o quinquénio 2011-2015, seguido de cerca de 41% de viagens de serviços e 16% de férias.

Os dados estão estampados na segunda edição do ‘Compêndio de Estatísticas do Turismo’, a que o VALOR teve acesso, que é publicada de cinco em cinco anos, pelo Ministério do Turismo, coadjuvado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em comparação ao quinquénio anterior, 2006-2010, as viagens de negócios tiveram uma variação positiva de 317%, os serviços com 83%, enquanto as férias registaram uma baixa de 3,66%, e as de trânsito também com uma queda de 63,58%. Diferente dos turistas que entraram em Angola, maioritariamente para negócios, a maioria dos angolanos residentes no exterior visitou o país essencialmente por motivos pessoais, representando 94%, enquanto os negócios foram apenas 6%.

Portugal foi o país que mais visitou Angola nesse período, reclamando mais de 25% do total de turistas que chegaram a Angola. A China e a África do Sul, com 14% cada um, colocaram-se nas posições imediatas.

15,8 MILHÕES DE HÓSPEDES

Os estabelecimentos hoteleiros alojaram, entre 2011 e 2015, 15,8 milhões de hóspedes, correspondendo a uma média de 3.170 mil por ano.

Comparando ao período homólogo (2006-2010), as dormidas tiveram uma variação positiva de 195,25%. Na repartição deste número, os angolanos representaram a maioria, atingindo 50% do total. Foram também os próprios angolanos os maiores consumidores do turismo interno.

As receitas do sector privado atingiram os 615,9 milhões de kwanzas, um aumento de 238,65% em comparação ao período anterior. 2015 foi o ano em que os privados mais receitas arrecadaram.

Os restaurantes e similares foram os operadores que mais facturaram, atingindo os 367% de crescimento, e os que mais empregaram, representando 54,7% do total de empregos. A seguir, surgem as agências de viagens com 22% da facturação.

No total, foram criados 80.482 empregos, um aumento de 37 mil, representando uma subida de 86,95%.

Luanda foi a província que mais empregou. Foram 74%, seguida de Benguela com 7% e Huila com 6%.

Nesse período, estiveram em funcionamento mais de 28 mil unidades de alojamento, restaurantes e similares, agências de viagens e turismo. Os números representam um acréscimo de mais de 24 mil unidades.