O visto de turismo, obtido nas fronteiras através do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), pode ser usado por requerentes de 61 países como uma oportunidade para obter autorização para investir em Angola.

A facilidade está efectivada há três meses e surge como consequência de um decreto presidencial de Fevereiro.

O decreto, que estabelece o regime de isenção e os procedimentos dos actos administrativos para a concessão de vistos, permite ao SME emitir uma observação em que o visto de turismo possa ser usado para negócios.

Teresa Silva, directora do gabinete de comunicação institucional e imprensa do SME, explicou, ao VALOR, que, após a autorização dos 30 a 90 dias de estadia com o visto de turista, o interessado pode solicitar o visto de investidor que será dado localmente. “O turista é que decide se obtém, a partir daí, o visto só de investidor no seu passaporte ou se posteriormente ele transforma numa autorização com o cartão de residente.”

Segundo Teresa Silva, o SME vai começar a divulgar essa facilidade para que os investidores possam usar a ferramenta, “que é desconhecida”.

Em vigor desde finais de Março, o processo de desburocratização de vistos permite que cidadãos de 61 países apresentem apenas comprovativos de alojamento e meios de subsistência.

O decreto presidencial acabou com a necessidade de uma carta de chamada, subscrita e reconhecida, em que um angolano assumia a responsabilidade de fazer o convite, procedimento encarado como um dos maiores entraves à entrada de turistas.

Além das missões diplomáticas e consulares de Angola, o visitante pode apresentar o pedido de visto via ‘online’, através do portal oficial do SME.

Após a entrada do pedido, o requerente recebe, pela mesma via, uma pré-autorização de entrada, que deve ser apresentada nos postos fronteiriços.

A metalúrgica Fabrimetal prevê aumentar a produção de aço este ano em cerca de 41%, para as 75 mil toneladas, antecipou ao VALOR o seu director-geral, Luís Diogo.

O aumento estimado para 2018 mantém o registo de crescimento verificado em 2017, ano em que ficaram contabilizadas mais 36 mil toneladas, face ao exercício anterior. A nova meta deve exigir também um salto na produção mensal das sete mil para as 10 mil toneladas.

Na forja, está ainda o início da produção, a partir de Novembro, de novos produtos complementares ao varão de aço, que ainda não são produzidos em Angola, como as cantoneiras.

Da conjuntura económica, a empresa não apresenta queixas. Ao contrário de várias outras que mergulharam no ‘tsunami’ económico e financeiro iniciado em 2014, a Fabrimetal conseguiu “escapar” e o segredo, segundo o seu director-geral, foi o reforço em “valências” da mão-de-obra e da produção, de modo a absorver o mercado interno. “Se havia uma diminuição acentuada de importações, o mercado iria procurar a produção nacional. Decidimos, por isso, reforçar quando os outros estavam a fechar. A crise para nós foi uma oportunidade”, declara Luís Diogo.

Outro factor que pesou no aumento de produção está ligado à compra no mercado nacional de mais de 85% da matéria-prima. “A nossa exposição à questão cambial, apesar de ter um impacto, não é tão significativa”, assegura, assinalando, entretanto, o aumento do preço médio do varão de aço, em cerca de 27%, como resultado da desvalorização do kwanza. Desde o início deste ano, o preço saiu dos 150 mil para os 190 mil kwanzas. “Foi um aumento menor que o efeito da depreciação. Entendemos que temos uma dependência cambial menor e não subimos o preço no que era a depreciação da moeda”, explica o director-geral.

A quebra da facturação para Angola deve-se, essencialmente, às dificuldades de pagamento dos clientes. “As empresas têm kwanzas, mas têm dificuldade em conseguir divisas para pagar. Por essa situação, já tivemos de esperar cerca de dois anos por pagamentos”, revelou o responsável da delegação que participou na 34ª edição da Feira Internacional de Luanda (Filda), José Augusto.

A empresa, que fornece mais de 10 empresas angolanas, em Cabinda, Uíge, Benguela, Malange e Lundas, apesar da situação, não tenciona desistir do mercado angolano.

O responsável da delegação acredita que a situação vai melhorar: “há muito potencial”. Há cerca de quatro anos, a Mebor tentou firmar uma parceria para instalar em Angola uma filial e produzir localmente. Interrompeu o projecto porque percebeu que a parte angolana queria apenas receber lucros.

Com a aprovação da nova lei de investimento, em que retira a obrigação de uma parceria entre nacionais e estrangeiros, para a realização de alguns investimentos mantém a intenção, mas acredita que ainda é prematura.

O Governo voltou a adiar a implementação dos códigos de barras nacionais nos produtos que ostentam a marca ‘Feito em Angola’. A nova data apontada é agora 2019, depois do fracasso da previsão da conclusão do processo em Março de 2017.

Ao VALOR, o secretário de Estado da Economia, Sérgio Santos, admitiu que, apesar de carregarem a marca ‘Feito em Angola’, os produtos continuam a ostentar códigos de barras de outros países.

O programa ‘Feito em Angola’ está a ser desenvolvido desde 2014 pelo Ministério da Economia e Planeamento. Desde essa altura, submeteu-se ao GS1 (Global Standard) – o sistema de normas globais de identificação e codificação de bens e serviços mais utilizado no mundo - o processo de criação do código.

A instituição, sediada em Bruxelas, fez exigências que ainda não foram cumpridas. Entre outras, exige um mínimo de 500 assinaturas de operadores e produtores e um órgão independente de raiz, em que não haja a ‘mão visível do Estado’.

A coordenadora do projecto, Ana Celeste, numa entrevista ao VALOR em 2016, informava que o Estado já tinha criado uma instituição denominada Codiango, que também possuía um conselho de administração.

O programa ‘Feito em Angola’ tem, como objectivo, aumentar a visibilidade e a preferência pelos produtos nacionais, distinguindo-os dos importados. Até ao ano passado, a marca já possuía mais de 800 produtos registados.

A empresa viu a sua facturação reduzir de um milhão de euros ao ano, para cerca de 450 mil euros. A informação foi avançada, ao VALOR, pelo responsável da delegação que está em Angola a participar na 34ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA) , José Augusto.

A quebra da facturação para Angola se deve essencialmente as dificuldades que as empresas que a instituição distribui apresentarem dificuldades em realizar pagamentos. “ As empresas têm kwanzas mas não têm divisas para pagar. Por essa situação já tivemos de esperar cerca de dois anos por pagamentos”.

A empresa que distribui para mais de 10 empresas angolanas, em Cabinda, Uíge, Benguela, Malanje e Lundas declara que apesar da situação não vai “desistir” de apostar e de estar presente no mercado angolano. O responsável da delegação acredita que a situação vai melhorar.

“Não vamos desistir desse mercado. Eu adoro África. Por isso estamos cá. Há muito potencial”, referiu. A empresa que tentou há cerca de quatro anos firmar uma parceria para instalar em Angola uma filial e começar a produzir, rompeu a intenção com a empresa angolana porque perceberam que a parte angolana apenas queria receber lucros.

Com a aprovação da nova Lei de Investimento Privado em que retira a obrigação de uma parceria entre nacionais e empresas estrangeiras para realizar alguns investimentos mantém a intenção, mas acredita que ainda é prematura.