Quatro peritos internacionais pertencentes à Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) realizam uma auditoria ao aeroporto de Luanda, no âmbito do Programa Universal de Supervisão e de Segurança, sete anos depois da última inspecção.

A auditoria, que termina amanhã, terça-feira, é considerada de rotina e permite avaliar as capacidades de supervisão em matérias de segurança dos Estados-membros. A última vez que o aeroporto internacional viu os peritos do ICAO foi em 2011. A instituição deixou, na altura, ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC), um conjunto de recomendações para o reforço da segurança.

Estas directrizes foram sendo acatadas ao longo dos sete anos, garante o instituto. A auditoria pretende fiscalizar os aspectos de segurança aeroportuária, relacionados com o perímetro e os acessos, as interferências ilícitas e a revista que será feita a passageiros e bagagens.

“É uma segurança que começa no chão para avaliar como Angola lida com esses aspectos”, afiança o director do INAVIC, Rui Carreira, ao VALOR. O instituto garante que “está à vontade” com a auditoria que o ICAO está a realizar e acredita que vai obter “melhores resultados” do que os que foram alcançados há sete anos.

O relatório da auditoria ficará concluído e enviado a Angola nas semanas a seguir ao término da auditoria.

Lista ‘negra’ contestada

Angola tem contestado junto da Comissão Europeia a listagem que é feita em relação às 13 companhias aéreas angolanas proibidas regularmente de voar para aeroportos da União Europeia, por não respeitarem normas de segurança, com excepção da transportadora nacional, TAAG, mas esta, ainda assim, com limitações.

O INAVIC refere que as companhias aéreas, citadas regularmente desde 2007, operam apenas no espaço aéreo angolano, com excepção da TAAG e da Sonair, esta última com voos internacionais não regulares.

Rui Carreira critica também as notícias sobre a actualização das listas da Comissão Europeia, citando as transportadoras nacionais, que são divulgadas, desde 2007, de seis em meses. “Quando a lista é actualizada, os jornalistas escrevem como se de um facto novo se tratasse. Não é. Essas companhias são citadas duas vezes por ano”, esclarece.

A companhia aérea Diexim Expresso, que tem o certificado invalidado há mais de três anos, solicitou ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC) o levantamento da proibição de voar.

O pedido foi feito, há alguns dias, pela companhia aérea que fazia parte do grupo de empresas privadas associadas que iria compor o consórcio público-privado Air Connection Express, entretanto, desfeito pelo Presidente da República, ainda antes de começar a operar.

Segundo o director-geral do INAVIC, Rui Carreira, o instituto está a analisar o pedido, mas só poderá ter uma resposta quanto à reactivação da licença, nos próximos dois a três meses.

“O INAVIC não tem um tempo estipulado para a reactivação do processo. Vamos analisar, pedir documentos, ter um ‘ping-pong’ de ofícios entre as partes. Leva tempo”, declarou.

Além da Diexim, a companhia Malewa também tem o certificado cancelado. Outras transportadoras que não operam podem também ver os seus certificados cancelados depois de seis meses sem realizar voos. Angola tem 18 companhias aéreas, mas apenas seis voam. O INAVIC suspendeu, em 2009, seis companhias aéreas e em 2011 voltou a suspender outras seis, em que se incluía a Diexim.

A decisão do INAVIC, a primeira do género tomada neste século, fixou em 12 as companhias aéreas que, por imposição legal, deixaram de possuir certificação angolana para operar.

A Diexim é uma companhia aérea com sede em Luanda, pertencente ao grupo do empresário angolano Bartolomeu Dias. Foi criada em 2003, e, a partir de 2007, foi adicionada à lista de transportadoras aéreas proibidas de voar na União Europeia, por questões de segurança. Com uma frota de sete aviões, segundo dados oficiais, a companhia tinha como principais destinos, Soyo, Cabinda, Benguela, Huambo, Lubango e Ondjiva.

Iniciado há mais de três anos, o processo tinha, como prazo limite, Agosto de 2016, mas, no dia 4 Julho, deste ano, o Governo criou uma nova comissão multissectorial, incumbida de reavaliar o ´dossier´.

Carlos de Carvalho, administrador das Unidades Industriais da Sonangol, explica que uma das atribuições da comissão multissectorial passa por propor o melhor modelo de privatização, conforme orientação do Governo.E a explicação está no facto de, até ao momento, não estar determinado se a alienação incluirá as próprias unidades ou apenas a sua gestão e exploração.

“Vamos abrir um concurso público em que vamos observar todas as variantes. O Estado começou o projecto, mas a ideia sempre foi passar para a gestão privada.Estamos a cumprir um processo normal”, declara o gestor, estimando para este ano a conclusão do processo.

Conforme o despacho governamental, entre as atribuições da comissão multissectorial consta a inventariação de todas as unidades industriais na ZEE, que, em 2016, eram 53, sendo que apenas 25 se encontram a funcionar e com infra-estruturas terminadas.

A comissão deverá também estabelecer o cronograma e a metodologia de trabalho para a condução do processo de privatização e fazer a mais ampla divulgação pública sobre o procedimento a adoptar.

As empresas em funcionamento estão vocacionadas para o fabrico de tintas, torres metálicas, cabos de fibra óptica, telhas, tintas e vernizes, tubos, colchões, materiais de embalagens de plástico, pivôs de irrigação para agricultura, argamassa e cimento, vidros, torneiras, betão, entre outros.

MAIS ALIENAÇÕES À VISTA

O Governo está a preparar a privatização de 74 empresas públicas que deverão constar de um programa, a ser aprovado pela Assembleia Nacional, segundo o Ministério das Finanças. Infomações oficiais indicam que as autoridades se encontram já a fazer o levantamento, com vista a definição das empresas e dos ramos que vão ser incluídos no programa. Desde já, a TAAG e a Angola Telecom são dadas como duas das empresas nas contas do Governo.

O visto de turismo, obtido nas fronteiras através do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), pode ser usado por requerentes de 61 países como uma oportunidade para obter autorização para investir em Angola.

A facilidade está efectivada há três meses e surge como consequência de um decreto presidencial de Fevereiro.

O decreto, que estabelece o regime de isenção e os procedimentos dos actos administrativos para a concessão de vistos, permite ao SME emitir uma observação em que o visto de turismo possa ser usado para negócios.

Teresa Silva, directora do gabinete de comunicação institucional e imprensa do SME, explicou, ao VALOR, que, após a autorização dos 30 a 90 dias de estadia com o visto de turista, o interessado pode solicitar o visto de investidor que será dado localmente. “O turista é que decide se obtém, a partir daí, o visto só de investidor no seu passaporte ou se posteriormente ele transforma numa autorização com o cartão de residente.”

Segundo Teresa Silva, o SME vai começar a divulgar essa facilidade para que os investidores possam usar a ferramenta, “que é desconhecida”.

Em vigor desde finais de Março, o processo de desburocratização de vistos permite que cidadãos de 61 países apresentem apenas comprovativos de alojamento e meios de subsistência.

O decreto presidencial acabou com a necessidade de uma carta de chamada, subscrita e reconhecida, em que um angolano assumia a responsabilidade de fazer o convite, procedimento encarado como um dos maiores entraves à entrada de turistas.

Além das missões diplomáticas e consulares de Angola, o visitante pode apresentar o pedido de visto via ‘online’, através do portal oficial do SME.

Após a entrada do pedido, o requerente recebe, pela mesma via, uma pré-autorização de entrada, que deve ser apresentada nos postos fronteiriços.

A metalúrgica Fabrimetal prevê aumentar a produção de aço este ano em cerca de 41%, para as 75 mil toneladas, antecipou ao VALOR o seu director-geral, Luís Diogo.

O aumento estimado para 2018 mantém o registo de crescimento verificado em 2017, ano em que ficaram contabilizadas mais 36 mil toneladas, face ao exercício anterior. A nova meta deve exigir também um salto na produção mensal das sete mil para as 10 mil toneladas.

Na forja, está ainda o início da produção, a partir de Novembro, de novos produtos complementares ao varão de aço, que ainda não são produzidos em Angola, como as cantoneiras.

Da conjuntura económica, a empresa não apresenta queixas. Ao contrário de várias outras que mergulharam no ‘tsunami’ económico e financeiro iniciado em 2014, a Fabrimetal conseguiu “escapar” e o segredo, segundo o seu director-geral, foi o reforço em “valências” da mão-de-obra e da produção, de modo a absorver o mercado interno. “Se havia uma diminuição acentuada de importações, o mercado iria procurar a produção nacional. Decidimos, por isso, reforçar quando os outros estavam a fechar. A crise para nós foi uma oportunidade”, declara Luís Diogo.

Outro factor que pesou no aumento de produção está ligado à compra no mercado nacional de mais de 85% da matéria-prima. “A nossa exposição à questão cambial, apesar de ter um impacto, não é tão significativa”, assegura, assinalando, entretanto, o aumento do preço médio do varão de aço, em cerca de 27%, como resultado da desvalorização do kwanza. Desde o início deste ano, o preço saiu dos 150 mil para os 190 mil kwanzas. “Foi um aumento menor que o efeito da depreciação. Entendemos que temos uma dependência cambial menor e não subimos o preço no que era a depreciação da moeda”, explica o director-geral.