Entre 2012 e 2015, o BNA apresentou as contas em Junho e Julho, relativas aos anos anteriores. As contas de 2015 foram apresentadas apenas em 2017, ou seja, um ano e três meses depois do fecho do ano económico.

Para a publicação das contas do ano passado, o banco central garante estar a “aguardar pela conclusão do trabalho do auditor externo para a submissão aos competentes órgãos do Estado”, o que pode indiciar novos atrasos.

“Recuo grande”

Em Janeiro, o governador do BNA, José de Lima Massano, considerou o atraso na apresentação das contas como um “recuo grande”, mas que o banco já havia superado a questão dos atrasos. “O que podemos aqui garantir é que seguramente 2017 não teremos essa dor. Estamos a trabalhar, estamos a fazer o nosso melhor e vamos procurar, tão logo quanto possível, encerrar estas contas e, sobretudo, virar a página e voltarmos novamente a um quadro de ter um BNA que apresenta em tempo útil aquilo que é o seu desempenho”, anunciava.

O último relatório e contas do BNA, de 2015 (último ano de Massano da última vez que liderou o banco), foi apresentado também com atraso e somente em Março do ano passado, numa altura em que o banco era dirigido por Valter Filipe da Siva.

O atraso na publicação das contas pelo regulador é visto como um mau exemplo, considerando a obrigatoriedade de todos os bancos divulgarem as respectivas contas até Março do ano seguinte ao do exercício económico. A legislação financeira penaliza o atraso na divulgação dessas com multas que podem chegar aos 150 milhões de kwanzas.

Os activos e empréstimos concedidos pelo Estado vão deixar de ser geridos pela Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) e passam para as ‘mãos’ do Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAP).

O IGAP é um organismo que surgiu do processo de reestruturação do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), que deixou de estar atrelado ao Ministério da Economia e passou para as Finanças no ano passado.

Este novo organismo vai ser responsável, segundo o seu estatuto orgânico, por acompanhar o processo de negociação e de concessão de empréstimos a outros países, salvaguardando os interesses do Estado, além de gerir as contrapartidas do Governo resultantes dos empréstimos. O acompanhamento, gestão e registo dos activos financeiros e a monitorização da gestão dos recursos financeiros transferidos do Orçamento do Estado para os fundos públicos integram as tarefas do novo órgão.

O IGAP também vai ser responsável por analisar e emitir pareceres sobre a constituição e extinção de fundos públicos e propor a elaboração das propostas das normas sobre os fundos.

O novo organismo, diferente do ISEP, vai ganhar outras competências: regulação e monitorização das empresas públicas, execução da política e programa de privatizações e reestruturações e a gestão e controlo das participações financeiras do Estado.

Por ser um instituto público, o IGAP vai beneficiar de receitas provenientes do orçamento do Estado. Mas também vai captar outras receitas originárias de 15% dos dividendos distribuídos ao Estado, 15% do património alienado do processo das privatizações, 15% dos saldos remanescentes dos processos de liquidação de empresas do sistema empresarial público e 15% de emolumentos arrecadados nos processos de privatizações.

Actualmente, o instituto está a ser gerido por uma comissão de gestão interina, coordenada pelo antigo administrador do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Valter Barros. O VALOR sabe que a nomeação e tomada de posse dos administradores está marcada para breve.

O turismo de negócios constituiu o principal objectivo de 44% dos turistas que visitaram Angola durante o quinquénio 2011-2015, seguido de cerca de 41% de viagens de serviços e 16% de férias.

Os dados estão estampados na segunda edição do ‘Compêndio de Estatísticas do Turismo’, a que o VALOR teve acesso, que é publicada de cinco em cinco anos, pelo Ministério do Turismo, coadjuvado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em comparação ao quinquénio anterior, 2006-2010, as viagens de negócios tiveram uma variação positiva de 317%, os serviços com 83%, enquanto as férias registaram uma baixa de 3,66%, e as de trânsito também com uma queda de 63,58%. Diferente dos turistas que entraram em Angola, maioritariamente para negócios, a maioria dos angolanos residentes no exterior visitou o país essencialmente por motivos pessoais, representando 94%, enquanto os negócios foram apenas 6%.

Portugal foi o país que mais visitou Angola nesse período, reclamando mais de 25% do total de turistas que chegaram a Angola. A China e a África do Sul, com 14% cada um, colocaram-se nas posições imediatas.

15,8 MILHÕES DE HÓSPEDES

Os estabelecimentos hoteleiros alojaram, entre 2011 e 2015, 15,8 milhões de hóspedes, correspondendo a uma média de 3.170 mil por ano.

Comparando ao período homólogo (2006-2010), as dormidas tiveram uma variação positiva de 195,25%. Na repartição deste número, os angolanos representaram a maioria, atingindo 50% do total. Foram também os próprios angolanos os maiores consumidores do turismo interno.

As receitas do sector privado atingiram os 615,9 milhões de kwanzas, um aumento de 238,65% em comparação ao período anterior. 2015 foi o ano em que os privados mais receitas arrecadaram.

Os restaurantes e similares foram os operadores que mais facturaram, atingindo os 367% de crescimento, e os que mais empregaram, representando 54,7% do total de empregos. A seguir, surgem as agências de viagens com 22% da facturação.

No total, foram criados 80.482 empregos, um aumento de 37 mil, representando uma subida de 86,95%.

Luanda foi a província que mais empregou. Foram 74%, seguida de Benguela com 7% e Huila com 6%.

Nesse período, estiveram em funcionamento mais de 28 mil unidades de alojamento, restaurantes e similares, agências de viagens e turismo. Os números representam um acréscimo de mais de 24 mil unidades.

A Administração Geral Tributária (AGT) prevê criar um imposto especial de consumo sobre o gás e os combustíveis, contornando assim o projecto de lei para a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que prevê isenções desses produtos.

Adilson Sequeira, responsável da Comissão Técnica para a Implementação do IVA, explica que, com a perspectiva de criação do novo imposto, o objectivo “não é tributar mais”, mas antes manter o que já existe. “Na nova tabela de impostos de consumo, já está contemplada a tributação do gás e dos combustíveis. Vamos transcrever a actual tabela no imposto especial de consumo para manter o nível da arrecadação”, explica Sequeira.

O projecto de lei para a implementação do IVA encontra-se já na fase final e, entre outras, prevê isenções nas exportações de bens e serviços, educação, custos de pesquisas e o desenvolvimento e produção marginal de petrolíferas. A saúde e os medicamentos vão ter um decreto conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças com alguns serviços específicos a isentar.

Conforme as previsões oficiais, o IVA será implementado em Angola de forma gradual a partir de Janeiro de 2019, prevendo começar pelos contribuintes cadastrados na repartição dos grandes contribuintes e todos aqueles que tenham condições, como contabilidade organizada, cadastro actualizado e sistema informático.

Durante dois anos, a AGT vai deixar que o próprio empresário decida,“por ser ele que melhor conhece a sua situação” e até 2021 a implementação será generalizada, começando pelo volume de negócio que poderá subir acima dos 50 milhões de kwanzas anual. “O IVA será para todos os contribuintes, quer na importação, quer na tributação interna, mas será aplicado de forma transitória”, reforça Adilson Sequeira.

A AGT prevê adoptar uma taxa de 12% a 14%, quando os mínimos na SADC estão fixados nos 10%. As taxas poderão ser apenas uma ou duas, sendo que caberá à Assembleia Nacional a decisão final.

CONTA BANCÁRIA

Com vista a evitar algumas experiências mal sucedidas de outros países, Angola pretende criar uma conta bancária gerida pelo fisco, para se prevenir na realização dos reembolsos. Pelo que está previsto, 30% da arrecadação servirá para os reembolsos e o restante para os gastos públicos. “Vai ser criada uma norma em que nenhum gestor público poderá mexer nessa conta. Quando o contribuinte solicitar, haverá dinheiro disponível para esse reembolso. Não pode ficar na conta geral, porque, com a pressão do tesouro, todo o dinheiro sairá e não haverá dinheiro. Há países, como Moçambique por exemplo, que não reembolsam desde 2013. Angola vai acautelar esta situação”, garante o responsável da Comissão Técnica para a Implementação do IVA, projecto que deverá ser encaminhado para o ministro das Finanças, antes de subir ao Conselho de Ministros.

O Governo continua a “lutar” para a ratificação do tratado Transfronteiriço da Conservação Okavango Zambeze (KAZA-ATFC), um ‘dossier’ considerado um “problema sério” por ter sido assinado “com reservas” pela parte angolana e o “leque de reservas ter-se tornado cada vez maior”. Foi a própria ministra do Turismo, Ângela Bragança, que admitiu essas reservas num encontro que manteve, à porta fechada, com os embaixadores de Angola com o objectivo de promover o turismo nos países onde se encontram acreditados.

O acordo, considera a governante, “começou com o pé esquerdo, por, na altura da assinatura, o Governo angolano ter sido representado pelo ministro das Relações Exteriores, quando aconteceu em Angola e a presença dos chefes de Estado da Zâmbia, Zimbábue, Botsuana e Namíbia. “Não foi bom Angola ter mandado o ministro.”

Ângela Bragança acrescentou que, no último relatório apresentado ao Presidente da República, sobre o assunto, ficou estabelecido que o Ministério das Relações Exteriores se reunirá com cada um dos países participantes do acordo para abordar essas reservas.

O tratado KAZA foi assinado a 18 de Agosto de 2011 durante a cimeira dos chefes de Estado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e tem como objectivo promover a conservação e gestão sustentável dos recursos naturais partilhados e património cultural, bem como o desenvolvimento de uma indústria regional.

Durante o encontro, a embaixadora de Angola no Botsuana, Beatriz Morais, aproveitou para sugerir que Angola assine, “com a devida urgência”, o protocolo sobre o turismo da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) e a carta do turismo, para “participar nos mesmos termos de igualdade com os demais países da região”.

Beatriz Morais referiu também que o país devia “ver a questão da caça furtiva” e que o governo do Botswana “está preocupado” por causa do abate indiscriminado de animais. A ministra do Turismo concordou com a embaixadora e sublinhou que Angola devia “dar mais atenção” a esses acordos. “Na SADC há 18 tratados ou mais. Precisamos colher as experiências desses tratados e como funcionam. Isso parece o problema dos vistos, em que ficamos amarrados e os outros avançam”, referiu.

Ângela Bragança acrescentou que há uma comissão, que integra o Ministério do Interior, do Turismo e outros organismos, em que o objectivo é tratar da agenda do Sul, e visa abordar a caça furtiva, a abertura de fronteiras, o fluxo de turistas, entre outros assuntos.

A reunião com os embaixadores e o Ministério do Turismo visou essencialmente definir estratégias com os representantes angolanos para potenciar a boa imagem do país no exterior e com isso atrair investidores e turistas.