O Governo, através do Ministério da Agricultura e Florestas, criticou o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) por causa da abrangência territorial dos projectos de desenvolvimento rural dessa agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

O director do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), David Tunga, referiu, num ‘workshop’ sobre a avaliação dos programas da agência em Angola, que o Ministério “está preocupado” com o facto de os projectos do FIDA cobrirem apenas um grupo de famílias, quando são desenhados para atender uma província ou município.

O departamento ministerial sugeriu ao FIDA que, nos próximos projectos, “melhore” a abordagem. E pediu clareza na delimitação da abrangência “para não deixar pairar no ar a falsa ideia de que há uma cobertura geográfica que não se traduz na realidade”.

Manifestando a disponibilidade do IDA em oferecer “margem de intervenção” a potenciais parceiros para o desenvolvimento de projectos de apoio rural nas zonas não cobertas, Tunga explicou que não há “elementos sustentáveis” para a avaliação do impacto dos projectos do FIDA. “Há a necessidade de, na altura do desenho e do início da implementação, serem retratados os níveis em que se encontram as famílias a serem apoiadas para, no fim, se fazer uma avaliação dos resultados”, insitiu.

Em resposta à Agricultura, a directora do FIDA em Angola, Abla Benhammouche, refere que as questões geográficas “não têm que ver com o FIDA, mas com o Governo e as suas estratégias”. E que as zonas de implementação “dependem muito do Governo”, que colabora no desenho dos projectos. “Nós não acordamos numa manhã e dizemos: vamos implementar o projecto. Não, os projectos levam muito tempo”, explica, declarando que o FIDA “gostaria de implementar os projectos em todos os municípios”, não fosse a escassez de recursos. “Esses não são nossos programas, são vossos”, declarou, referindo-se ao Governo.

O FIDA trabalha em Angola desde 1989 e, no final de 2017, aprovou sete empréstimos e subvenções associadas, em apoio a uma carteira no valor de mais de 135 milhões de dólares.

No início deste mês, o Fundo e o Governo assinaram, na Itália, um acordo financeiro de 7,6 milhões de dólares, para beneficiar cerca de oito mil famílias rurais, no âmbito do Projecto de Recuperação Agrícola. Pelo Fundo, assinou o seu presidente, Gilbert Houngbo, e, por Angola, o seu embaixador e representante permanente no FIDA, Florêncio de Almeida.

Segundo o Fundo, cerca de 250.600 famílias já foram beneficiadas directamente pelos projectos em Angola, com incidência sobre as áreas mais pobres do Sul do país. Os projectos propõem-se aumentar a produção de alimentos, a pesca e a aquicultura, além de assegurar o acesso a serviços e infra-estruturas básicas para os grupos mais desfavorecidos.

A organização da Feira Internacional de Luanda (FILDA) garante que já tem cerca de 200 expositores inscritos para a 34.ª edição do evento, dos 500 que perspectiva e que representariam um crescimento de 96% face aos 245 da edição passada.

A feira, que volta a ser organizada pelo Grupo Eventos Arena e pelo Ministério da Economia e Planeamento, vai decorrer sob o lema ‘Diversificar a Economia, desenvolver o Sector Privado’.

O Grupo Arena prevê um orçamento de 477,6 milhões de kwanzas para a organização do evento. O Ministério da Economia e Planeamento, através da directora do gabinete de comunicação institucional e imprensa, Ana Celeste, garante que o Estado “não irá desembolsar nenhum montante” para a realização desta edição, sendo que as despesas serão todas suportadas pela Eventos Arena.

Sem avançar as perspectivas de retorno, o Ministério garante, no entanto, que o evento “acontece num momento em que o Executivo está a realizar reformas tendentes à melhoria do ambiente de negócios, em particular do quadro regulatório e institucional do investimento privado”.

A feira está marcada para 10 a 14 de Julho na Zona Económica Especial de Luanda (ZEE), depois de, no ano passado, se ter realizado na Baía de Luanda e após o interregno de 2016. Na 32.ª edição, que antecedeu ao interregno, participaram 870 expositores de 24 países.

‘Assunto FILDA’ nas mãos de João Lourenço

O processo que visa apurar as razões, causas e culpados da vandalização do espaço, que, durante anos, acolheu a Feira Internacional de Luanda, depois do interregno que se registou em 2016, está a ser gerido pela própria Presidência da República, segundo Ana Celeste. O espaço que acolhia a feira foi abandonado e continua a ser vandalizado por moradores vizinhos, apesar de alguns trabalhadores ainda permanecerem no local. Localizado no Cazenga, só poderá realizar qualquer evento da envergadura da FILDA, depois de realizadas as obras que podem durar 12 meses, como refere um diagnóstico elaborado pelo Ministério das Obras Públicas.

O volume de mercadorias transportadas pela Unicargas recuou 52% em 2017, para 307.341 toneladas, face a 2014, ano de início da crise financeira em que as quantidades se fixaram em 642.953 toneladas.

Os números constam do Plano de Desenvolvimento Estratégico e de Negócios da empresa, para o período 2018 a 2022, a que o VALOR teve acesso, e que descreve a degradação sucessiva dos resultados nos últimos quatro anos.

Depois das 642.953 toneladas de 2014, o fecho de 2015 inscreveu uma queda de 9% no transporte de cargas para 579.177 toneladas. Em 2016, o ‘tombo’ foi de quase metade do ano anterior (41,5%), chegando às 338.562 toneladas. Já a comparação entre 2016 e 2017 espelha uma desacelaração de cerca de 9% para 307.341 toneladas.

A trajectória de queda não poupou o segmento da tonelagem de carga manuseda. Se, em 2014, foram 1.215.912 tonelagens, em 2017, registaram-se apenas 169.423, um decréscimo na ordem dos 86%.

O presidente do conselho de administração (PCA) da empresa, Celso Rosas, num fórum realizado recentemete em Luanda, classificiou a “condição financeira” da Unicargas como não sendo “a melhor”, atribuindo culpas à situação económica e financeira e ao facto de a companhia explorar um terminal de carga “que carece de intervenções e que garante cerca de 80% de todas as receitas da Unicargas”. Celso Rosas referiu, no entanto, estar já, nos planos da empresa, a realização de investimentos no terminal.

Além dos investimentos, a Unicargas pretende, de acordo com o plano estratégico, “reduzir a dependência comercial da actividade portuária, realizar uma reestruturação, e aumentar o capital social”. A elaboração de um novo organograma e de um plano para a manutenção dos meios circulantes dos equipamentos e máquinas integram a lista das próximas metas.

Menos 58,8% de navios operados

O número de navios operados também esteve em queda, segundo o plano estratégico da Unicargas. Sem avançar o tipo de navios, o documento espelha que houve uma queda na ordem dos 58,8% desde a crise.

Numa redução crescente, a empresa teve de navios operados em 2014, 255, no ano seguinte, 212, em 2016, 113 e, no ano passado, 105.

A empresa tinha disponíveis, até ao primeiro semestre do ano passado, 218 camiões de diferentes marcas, 150 dos quais operacionais e prestam serviço de transporte inter-urbano e inter-provincial. No ano de 2016, foram realizadas 367 viagens inter-provinciais e 10.918 inter-urbanas.

A Unicargas é conhecida como sendo uma empresa rodoviária, mas também desenvolve operações portuárias e serviços transitários.

A Secil Marítima espera apresentar resultados positivos no exercício económico de 2017 de cerca de 400 milhões de kwanzas, indica o plano estratégico da empresa relativo ao período 2018/2019. A empresa, que ressurgiu das ‘cinzas’, teve proveitos, no ano passado, de cerca de 800 milhões de kwanzas e de custos cerca de 400 milhões. Com o relançamento anunciado pelo Governo, em meados de 2010, para atenuar o custo de transporte marítimo de mercadorias para Angola, depois de 10 anos de paralisação ditada por uma falência técnica e financeira, a operadora pretende voltar a ter um lugar de destaque.

Em 2016, a Secil Marítima limitou-se a ser “totalmente administrativa”, segundo o presidente do seu conselho de administração, Carlos Marçal. Foi aprovado um programa de apoio logístico para o transporte de equipamentos e materiais da China para Angola. O ano ficou também marcado pela campanha promocional da empresa em que sensibilizava as instituições do Estado e as empresas concessionárias de cargas a transportarem através da companhia. No final de 2016, celebrou 39 contratos.

Com o início de operações em Janeiro de 2017, a empresa transportou, no ano passado, o equivalente a 112 mil toneladas de carga, mas representando apenas 1% de toda a carga transportada pelos portos.

Melhorar imagem

Dentro do plano estratégico para os próximos cinco anos, a empresa, que acredita que viveu no quadrante da “sobrevivência”, tem como objectivos o desinvestimento e a redução de custos.

Para o próximo ano, a Secil Marítima prevê alcançar proveitos de 841,6 milhões de kwanzas e custos no valor de 537,9 milhões de kwanzas, perfazendo lucros de 303,7 milhões. Para 2022, a rubrica dos proveitos deve ser elavada para cerca de 500 milhões de kwanzas.

Com uma imagem e reputação “fragilizadas”, que a própria administração reconhece, a Secil tem os estatutos “desajustados” e está impossibilitada de aceder a créditos face à situação patrimonial.

Debate-se ainda, como muitas empresas públicas, com um ‘software’ de gestão integrada (ERP) “insuficiente e obsoleto” e com tecnologias de informação e comunicação “inexistentes”, como admite a própria administração da empresa.

As empresas públicas de Transportes, na generalidade, estão deficitárias por causa de um “conjunto de vícios e práticas contrárias à boa gestão ao longo dos anos”. Esta é a principal conclusão, estampada num documento elaborado pelo próprio Ministério dos Transportes, como resultado do diagnóstico às principais realizações, metas a alcançar, projectos e constrangimentos do sector nos últimos 10 anos.

Entre outras falhas, o Ministério reconhece que as empresas “usam indevidamente os subsídios operacionais” e destaca a “inexistência de contratos-programa” como estipula o regime jurídico do sector empresarial público. Revela ainda que as empresas apresentam uma estrutura organizacional “muito larga e pouco especializada”.

Outra lacuna das empresas tem que ver com o “excedente de trabalhadores, baixa rentabilidade, falta de gestão profissional e foco empresarial”.

Os constrangimentos abarcam também o elevado índice de incobrabilidade, principalmente quando a entidade devedora é o próprio Estado. “Ficamos todos atados porque não sabemos como cobrar ao Estado”, desabafa a directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Teresa Muro.

As principais infra-estruturas e equipamentos apresentam um elevado índice de degradação por falta de manutenção, mesmo para aquelas empresas que receberam obras de reabilitação e requalificação nos últimos tempos.

A admissão destes constrangimentos surge numa altura em que a transportadora aérea nacional, a TAAG, se tem batido para que o Estado subsidie atempadamente os combustíveis e em que a Empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda, a TCUL, sucessivas vezes, reclama contra os atrasos por parte do Governo no pagamento de subsídios da tarifa cobrada.

Grande parte das lacunas relatadas não é uma realidade isolada das empresas de transportes, reflecte a generalidade do sector empresarial público que, como consequência, é bastante deficitário. Por exemplo, os contratos-programa são uma exigência de lei que, na generalidade, não se respeita, assim como a publicação dos relatórios e contas.

Transportes em números

Nos últimos 10 anos, mais de 630 milhões de passageiros utilizaram a rede pública de transportes, foram reabilitadas e construídas 152 estações ferroviárias e adquiridos 6.870 autocarros.

Foram ainda transportadas mais de 137 milhões de toneladas de produtos diversos, reabilitados três caminhos-de-ferro, os de Benguela, Luanda e Moçâmedes. Foram reabilitados 2.720 quilómetros de via-férrea, além de construídos três centros de formação ferroviária no Huambo, Bengo e Huíla.

Ocorreram também as reabilitações dos portos do Lobito, Namibe, Cabinda e Soyo. Foram emitidos certificados para 13 operadores aéreos, para voos domésticos. Reabilitados, requalificados e modernizados 15 aeroportos e construídos dois novos.