A produção de rochas ornamentais vem sendo consumida, sobretudo, pelos mercados internacionais, com a China à testa, registando-se uma reduzida presença da indústria interna de trasnformação. O ano passado, segundo estimativas elaboradas, em Setembro, pelo Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, 85,36% das rochas ornamentais tinham sido destinados às exportações. Até Setembro de 2017, foram comercializadas, no mercado interno, 2.264 toneladas contra as 132.158 toneladas exportadas. A China foi o principal comprador, chegando a absorver quase 50% das vendas angolanas.

Além da crise que afundou o sector da construção, a razão da fraca adesão do mercado interno deve-se à ausência de uma indústria transformadora consolidada, segundo um estudo da Assistência Técnica de Apoio Institucional ao Ministério do Comércio (ACOM), com apoio da União Europeia.

Em 2012, as vendas internas chegaram a 13,7%. Foram produzidas 152.353 toneladas e comercializadas apenas 19. 819. Em 2014, foram produzidas 153.327 e comercializadas 4.027.

O estudo revela que o ramo tem um conjunto de “limitações que condicionam uma estratégia de internacionalização”. Um dos entraves é a falta de conhecimento das reservas geológicas. “É sempre necessário conhecer-se os tipos de rochas ornamentais existentes, a qualidade e as quantidades com possibilidade de extracção. Enquanto esses factores não forem conhecidos, não é possível determinar quais os principais mercados de exportação das rochas angolanas”, consideram os técnicos.

Gregório Tradacete, um dos peritos envolvido no estudo, disse ao VALOR, ser necessário aumentar o valor das exportações com mais- valias. “Não exportar apenas blocos, mas também produto serrado”, observa, acrescentando que “também é necessário diversificar a oferta de produtos, com os mármores de Namibe e outras pedras naturais”.

Ocorre, no entanto, que os mármores ‘made in Angola’ não têm a aceitação desejada nos mercados internacionais. E a rejeição deve-se, em parte, às “más práticas comerciais das empresas e à falta de visão e acompanhamento tecnológico do mercado mundial”, pode ler-se no estudo da ACOM.

O granito angolano enfrenta uma forte concorrência dos granitos negros do Zimbabwe, Namíbia e África do Sul. A solução para que seja conhecido passa pela criação de uma marca ‘Negro Angola’ pelas autoridades em articulação com os intervenientes do sector, sugere o estudo.

Empresas descapitalizadas

O estudo da ACOM lembra que as empresas angolanas estão descapitalizadas face à crise, “o que as impede de fazer investimentos”, sendo a maioria de pequena e média dimensões. O modelo de negócio está centrado na comercialização do bloco em bruto, não existindo a criação de valor por via da transformação dos produtos.

De Janeiro a Setembro de 2017, período em que as exportações se situaram no limiar dos 8,5 milhões de dólares, apenas duas empresas facturaram acima dos dois milhões de dólares e cinco acima dos 500 mil dólares. Para os especialistas, o mercado nacional poderia não consumir produtos ‘made in Angola’, mas evidenciar apetência para o consumo de rochas estrangeiras. Os números das importações, nos últimos anos, “são igualmente insignificantes”. Em 2016, foram gastos cinco milhões de dólares, o que vem evidenciar a falta de mercado doméstico, sendo 92% referentes a pedras de cantaria.

A crise que começou em 2014 veio evidenciar mais ainda esse cenário. Em 2016, o valor das importações foi 30% do registado no ano anterior.

O Governo vai rescindir 330 contratos de cedência de lotes de terreno nos pólos de desenvolvimento industrial, cujos beneficiários não se instalaram ou continuam inoperantes. As rescisões de contratos vão abranger os pólos de Viana, em Luanda, e de Catumbela, em Benguela, os únicos estruturados e em pleno funcionamento desde que foram anunciados.

Dos contratos em causa, 180 pertencem ao de Catumbela e outros 150 ao de Viana. O pólo de Catumbela tem 230 contratos de área cedida para instalações de unidades fabris e, deste número, apenas 50 investidores concretizaram os projectos. Em Viana, 25% da área cedida encontra-se inoperante, o que corresponde a 150 contratos.

Uma fonte do Ministério da Indústria lembra que a reversão dos lotes é uma medida prevista na Lei de Terras de 2004, em que é expresso “que quem não usa os lotes cedidos deve devolver ao Estado para ceder a outros interessados. No caso, é feita a rescisão dos contratos e a caducidade dos registos”.

As rescisões de contratos acontecem numa altura em que o Governo criou uma comissão multissectorial encarregue de conceber condições para a criação de um concurso público para ceder a gestão e a exploração de três pólos industriais a privados.

Em causa estão os pólos de desenvolvimento industrial do Dande, no Bengo, e de Lucala e Massangano, no Kwanza-Norte.

A comissão multissetorial deverá fazer a inventariação de todos os polos de desenvolvimento industrial, “cuja gestão e exploração convenha ao Estado ceder a entidades privadas”, bem como estabelecer os procedimentos e o cronograma para a realização de concursos públicos para a cedência da gestão e exploração. A comissão tem um prazo de até 90 dias (três meses), contados a partir de 25 de Abril. As empresas interessadas no pólo, segundo a fonte, devem ser empresas do ramo da promoção do imobiliário.

Os gestores privados que forem aprovados nos concursos públicos serão responsáveis por infra-estruturar os espaços com estradas, água, energia eléctrica e rede de telecomunicações, visto que, por enquanto, os pólos são apenas terrenos.

O Ministério da Indústria tem um programa que prevê a construção de pólos em todas as 18 províncias. Em 2015, o antigo secretário de Estado, Kiala Gabriel, anunciou a construção, por fases, de 22 pólos de desenvolvimento industrial, que previa ajudar a reduzir o desemprego, poupar divisas e promover a exportação.

Kiala Gabriel previa, na altura, criar pólos de forma faseada e permitir que os empresários usufruíssem de infra-estruturas para instalação das fábricas.

Sem ajuste directo, mas com concursos públicos

Os ajustes directos que eram feitos nos projectos que o Estado foi privatizando ou passando a gestão privada vão deixar de existir. O Governo vai deixar de “negociar com quem manifestar interesse em determinado projecto” estatal e realizar concursos públicos em que qualquer entidade poderá participar. “O que o despacho presidencial que cria a comissão multissectorial para a realização de um concurso público para se encontrar um gestor privado para os pólos veio definir é que já não há mais negociação directa, nem adjudicações directas como no passado”, refere a fonte.

As intenções de licenciamento para importações de viaturas reduziram 55,89% para os 268,8 milhões de dólares, nos primeiros três meses do ano, face ao período homólogo, indicam dados oficiais a que o VALOR teve acesso.

Segundo registos do Ministério do Comércio (Minco), no período, foram licenciados 8.017, contra os 20.302 veículos no mesmo período do ano passado.

Em relação ao tipo de meios, os importadores pediram licenças para comprar 3.700 viaturas ligeiras, quando, no mesmo período do ano passado, foram licenciadas 5.616 viaturas. Para os carros de transporte de 10 lugares, foram 2.666 contra 4.435. A redução mais significativa ocorreu nas intenções de compra de carros especiais e de mercadorias: foram 1.651 contra os 10.251 do primeiro trimestre de 2017.

Tendência contrária registaram as intenções de licenciamento para a aquisição de produtos da cesta básica. De acordo com os dados do Minco, houve um aumento acima dos 10,6%, saindo das 1,823 milhões de toneladas para as 2,017 milhões de toneladas que reclamaram 1.489 milhões de dólares, contra os 1.476 milhões de dólares dos primeiros três meses do ano passado.

O director do comércio externo, Lukombi Luansi, justifica o aumento dos licenciamentos da cesta básica com a “organização” que está a ser verificada no acesso às divisas pelos importadores. “A variação deu-se porque a distribuição de cambiais era problemática em 2017. A partir do primeiro trimestre desse ano, o processo está mais organizado e a distribuição é quase entre todos os importadores”, argumenta.

Nas importações dos bens da cesta básica, destaca-se a farinha de trigo, como o produto que mais recebeu intenções de licenciamento: 532.931 toneladas, contra as 30.537 em 2017. A fuba de mandioca foi o produto que menos intenção recebeu. Foram apenas 63 toneladas esse ano, contra as 553 toneladas do ano passado.

As importações de produtos nos últimos anos têm estado a diminuir. A quebra tem sido verificada em vários produtos. Os últimos dados do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), do segundo trimestre de 2017, dão conta que o país importou 988.933,75 toneladas, menos 130.409,27 que no mesmo período de 2016.

Dezenas de empresas exportadoras de madeira de todo o país têm os contentores retidos nos portos, mas não podem exportar devido à suspensão da campanha florestal decretada em Janeiro.

Segundo os intervenientes do sector, a situação está a causar “prejuízos acumulados” e a “manchar a credibilidade dos empresários e do país”, visto que grande parte já recebeu 50% do pagamento por parte dos clientes.

De acordo com o presidente da Associação Nacional Industrial da Madeira (ANIMA), José Veríssimo, a não transitabilidade da madeira serrada “está a ‘matar’ a indústria e a causar “muitas dificuldades nos empresários que tinham encomendas com países altamente exigentes”.

O líder associativo pediu ao Ministério da Agricultura para saber separar “o trigo do joio” nos “problemas que são reconhecidos na indústria da madeira” e salientou que “nem todos os empresários estão metidos em falcatruas”. “Somos empresários sérios e organizados. Há os que cumprem a lei e os que não cumprem. Isso está muito difícil. Há várias empresas e nem todas são ilegais. Misturaram todas no mesmo saco. Merecemos considerações. Somos gestores e contribuímos para a economia deste país”, salientou.

Sem avançar o número de contentores retidos, José Veríssimo declara que, durante esse processo, houve “incongruências” no Ministério da Agricultura e naquilo que era a suspensão ou não da exportação. O dirigente da ANIMA lembra que o Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) tinha emitido um documento a permitir a exportação da madeira, mas que, ao mesmo tempo, surgiu um outro documento também do Ministério da Agricultura a proibir.

Por sua vez, a responsável da empresa, Angosolução, que faz exploração de madeira e serração, Ana Nunes, alerta que, além da “credibilidade” e de os empresários passarem por “aldrabões”, “vai ser difícil voltar a negociar lá fora”.

Agricultura vai verificar a legalidade esta semana

O Ministério da Agricultura decidiu prosseguir, esta semana, com uma averiguação aos contentores e abri-los, um por um, para conferir a legalidade da madeira.

Os contentores que estiverem legais vão poder avançar com o processo de exportação. Aqueles que forem detectadas irregularidades vão ser “apreendidos”.

A decisão foi tomada pelo ministro da Agricultura Marcos Nhunga, numa reunião, realizada na quinta-feira passada, em que juntou o Ministério do Comércio e alguns empresários do sector. Na reunião, ficou também acordado que os novos pedidos de licenciamentos para exportação estão suspensos até Maio, mas sem um dia especifico.

Marcos Nhunga pediu desculpas aos empresários pelos transtornos causados. Os empresários referiram que as desculpas proferidas na reunião “não resolvem coisa nenhuma”.

Um estudo financiado pela União Europeia (UE) sobre o mercado das pescas em Angola revela que os dados oficiais “não são confiáveis” e “diferem segundo várias ordens de grandeza em função da fonte”, colocando em causa o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados do ‘Estudo de Mercado sobre os Produtos da Pesca em Angola’, a que o VALOR teve acesso, foram elaborados por altura das eleições gerais do ano passado e lançados apenas em Janeiro último. A análise foi feita pelo projecto de Assistência Técnica de Apoio Institucional ao Ministério do Comércio (ACOM), financiado pela UE, e serviu para ajudar a extinta Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX), na prestação de serviços às empresas angolanas para alavancar as exportações.

Por exemplo, os dados, que visaram identificar as exportações e importações angolanas, revelam que a “falta de confiabilidade das estatísticas oficiais do INE para as pescas e a aquicultura derivava, em parte, do sistema de recolha dos dados”. Com a ajuda de especialistas, os peritos encontraram “erros grosseiros”, tal é caso de denominações de espécies exportadas e importadas “erradas”. “O banco de dados usado para compilar as estatísticas parece obsoleto e inadequado. A fim de poder ter dados mais confiáveis, seria necessário efectuar uma pesquisa às bases de dados da UE, permitindo assim cruzar os dados de importação da UE com os dados de exportação angolana. Uma primeira análise mostra uma série de erros, mas não se avançou na análise”, pode ler-se no relatório.

Os peritos esclarecem, no entanto, que não prosseguiram com a análise dos “erros” porque a tarefa “específica e aprofundada não era essa”, mas antes a obtenção de informação certa para as empresas produtoras, a oferta nacional, os volumes produtivos actuais, os níveis de exportação do produto pesqueiro, as características da procura dos produtos, o regime tarifário do sector e a necessidade de investimento para a indústria para incrementar exportações.

A equipa de peritos obteve dados de várias instituições sobre o sector em Angola. Os dados estatísticos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), entre 2011 e 2015, por exemplo, divergem das informações do INE. As conclusões da FAO, referentes às importações angolanas, são maioritariamente disponibilizadas por terceiros e não inferidos da FAO. Para os últimos cinco anos disponíveis (2011-2015), registam-se 213 tipos de produtos que pecam por excesso quando comparados com ao somatório dos dados declarados (322 tipos de produtos) nos últimos 10 anos.

Os peritos concluíram que as informações fornecidas pelo sector das pescas “não são confiáveis e são muito limitadas” e que o país apresenta um mercado de pesca “altamente dinâmico com importantes disparidades económicas”.

Potencial piscatório comprovado

O potencial anual dos recursos pesqueiros foi estimado em 655 mil toneladas, 520 mil dos quais se referem a recursos ‘pelágicos’, 120 mil toneladas a ‘demersais’ (peixes que vivem no fundo do mar) e 15 mil toneladas a camarões, segundo o estudo. Os resultados indicam ainda que a pesca industrial, de acordo com o Rendimento Máximo Sustentável (REMS), está, presumivelmente, em perigo de sobrepesca. As margens de melhoria comercial “são limitadas” embora “não impossíveis”.

O estudo refere que as pescas e a aquicultura representam uma grande oportunidade de desenvolvimento, “mas também é um sector em risco”. Além dos muitos pontos inexplorados, ou pouco claros no sector, em particular a heterogeneidade socioeconómica e a diferença entre os vários subsectores (industrial, semi-industrial e artesanal), o conflito entre os mesmos, questões de género, segurança marítima, estrutura socioeconómica dos trabalhadores, influência real das instituições e sua interoperabilidade e questões relacionadas com os aspectos económicos e de mercado, existem factores externos a serem considerados. Até ao fecho dessa edição, o Instituto Nacional de Estatistica (INE), não reagiu as várias tentativas de contactos do VE.