A AGT arrecadou, No ano passado, menos 14% do valor previsto com o Imposto Predial Urbano (IPU), tendo alcançado apenas 31 mil milhões de kwanzas quando calculava obter mais de 36 mil milhões de kwanzas. Segundo dados da instituição, lançados numa conferência, na semana passada, a arrecadação de receitas do IPU em 2017 fixou-se nos mesmos valores arrecadados em 2016, que foi mais de 31 mil milhões de kwanzas.

O IPU é um imposto anual que deve ser pago tanto por cidadãos nacionais e estrangeiros ao Estado pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno, desde que estes bens imóveis se destinem a quaisquer fins que não sejam a actividade agrícola, silvicultura ou pecuária.

O pagamento do IPU é exigível aos contribuintes sobre os imóveis ou terrenos cujo valor patrimonial esteja acima de cinco milhões de kwanzas. O valor do IPU varia consoante o valor patrimonial do imóvel e está estabelecido em 0,5% sobre qualquer valor que exceda os cinco milhões de kwanzas.

Apesar da arrecadação em sede do IPU não ter sido a desejada, de acordo com o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, o OGE deste ano aumenta as espectativas e prevê arrecadar mais de 47 mil milhões de kwanzas com esse imposto. A AGT, num ‘workshop’ sobre o esclarecimento do IPU, através da técnica do departamento dos serviços fiscais, Carla Almeida, admitia que a arrecadação de receitas referente a 2016 estava “aquém daquilo que é o parque imobiliário nacional”, ressaltando que apesar dos números, o IPU alcançou um pico “satisfatório de 196%”, em 2012, por altura da reforma tributária.

Luanda tem sido a mais representativa na cobrança do IPU, por causa da distribuição do parque imobiliário. O município de Belas em 2016 foi o que mais registou imóveis, seguindo-se o de Cacuaco e Viana. Depois de Luanda, encontram-se Cabinda, Benguela e do Huambo.

Mais e novos impostos

A AGT, no âmbito do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), que terminou em 2015, continua com a revisão e introdução de impostos previstos que não foram finalizados.Para os próximos tempos, prevê a revisão do imposto sobre a tributação do património, por ser um dos mais “críticos” e de “fraca” arrecadação e “ineficiência” entre os instrumentos legais, segundo Carla Almeida.

A autoridade tributária prevê também a revisão do imposto da tributação do rendimento, da tributação aduaneira e a substituição de um novo tipo de imposto de consumo denominado Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai passar a ser implementado em Angola em regime transitório, incidindo o próximo ano sobre as grandes empresas e dentro de dois anos às restantes empresas, revelou a directora do Centro de Estudos Tributários, Beatriz Sambo, numa conferência promovida pela empresa de consultoria Ernest Young Global (EY) que visou discutir os desafios da fiscalidade em Angola.

Beatriz Sambo sublinhou que, “diferente de outras realidades”, Angola vai optar por implementar o IVA em regime transitório. O imposto começa a ser aplicado no próximo ano e vai substituir o actual imposto de consumo. Foi criado um grupo de trabalho que visa criar condições legais e tecnológicas para a a implementação do IVA. A Administração Geral Tributária (AGT) pretende adoptar uma taxa que esteja em linha com os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A AGT pretende também restringir as isenções do IVA para manter uma base alargada do imposto. O IVA é um imposto aplicado aos produtos, serviços, transacções comerciais e importações. Segundo o técnico da EY Amílcar Nunes, o IVA é um “imposto não cumulativo, prevenindo fenómenos de dupla tributação, por incidir apenas sobre o valor acrescentado ao longo de todo o circuito económico e tem um efeito na despesa que permite uma implementação social muito mais pacífica do que outros impostos. É um imposto transparente”.

Nos países que fazem parte da SADC, Angola é o único que ainda não implementa o IVA, reconhecido internacionalmente como um dos impostos mais comedidos. A introdução desse imposto tem sido nos últimos anos sugerida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que o classifica como “importante na arrecadação de receitas”. Em Junho de 2016, o chefe da missão do FMI para Angola, Ricardo Velloso, defendeu a introdução do IVA na reforma fiscal, mas reconheceu que “podia levar dois, três anos, talvez mais”. O IVA já é implementado em mais de 160 países.

A empresa, através do seu ‘country manager’ em Angola, Egídio Monteiro, entende que o investimento num novo edifício, em tempo de crise, é uma forma de “passar a mensagem aos clientes, ao mercado e ao Governo” de que a companhia está no país para ficar. “As empresas têm estado apreensivas em relação ao investimento, mas a DHL decidiu que talvez seja a fase de crise o melhor momento de investir”, enfatiza.

A estrutura que funciona no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, além dos departamentos administrativos, alberga a área de recepção, armazenamento e entrega das encomendas. Em Outubro de 2017, Hennie Heymans, CEO da DHL Express para a África Subsariana, disse ao VALOR que a estrutura seria igual à que a empresa tem noutras partes do mundo.

“É uma estrutura topo de gama que garantirá a mesma qualidade de serviço que prestamos em outras partes do mundo, queremos manter o mesmo nível e satisfação dos nossos clientes”, explicara. Na ocasião, o gestor adiantou que, no último trimestre do ano passado, foram inauguradas estruturas semelhantes no Quénia e nas Ilhas Maurícias e que estavam projectadas para outros países africanos onde a companhia pretende crescer nos últimos anos.

A DHL registou um crescimento de cerca de 2% em Angola, em 2017, e pretende, este ano, juntar cinco novas representações provinciais às nove já existentes, segundo Egídio Monteiro. Registos da empresa indicam que Portugal, China, Dubai, EUA, África do Sul e Brasil são os países com os quais Angola troca mais correspondências.

No entanto, Egídio Monteiro explica que já tem havido mais abertura e mais abrangência em muitos outros países dos seis continentes. Propriedade do grupo alemão Deutsche Post DHL, a DHL Express tem uma rede global em mais de 100 países, mais de 6.500 escritórios e 285 mil funcionários em todo o mundo, 4,5 mil dos quais em África onde, em 2017, foi eleita, pelo terceiro ano consecutivo, ‘a melhor empregadora do continente’ pelo “Top Employer Africa 2018”.

A DHL, empresa líder mundial nos serviços de logística e remessas rápidas internacionais, investiu cerca de 3,5 milhões de dólares para as novas instalações, em Luanda, inauguradas na semana passada.

A empresa, através do seu ‘country manager’ em Angola, Egídio Monteiro, entende que o investimento num novo edifício, em tempo de crise, é uma forma de “passar a mensagem aos clientes, ao mercado e ao Governo” de que a companhia está no país para ficar.

“As empresas têm estado apreensivas em relação ao investimento, mas a DHL decidiu que talvez seja a fase de crise o melhor momento de investir”, enfatiza.

A estrutura que funciona no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, além dos departamentos administrativos, alberga a área de recepção, armazenamento e entrega das encomendas.

Em Outubro de 2017, Hennie Heymans, CEO da DHL Express para a África Subsariana, disse ao VALOR que a estrutura seria igual à que a empresa tem noutras partes do mundo. “É uma estrutura topo de gama que garantirá a mesma qualidade de serviço que prestamos em outras partes do mundo, queremos manter o mesmo nível e satisfação dos nossos clientes”, explicara. Na ocasião, o gestor adiantou que, no último trimestre do ano passado, foram inauguradas estruturas semelhantes no Quénia e nas Ilhas Maurícias e que estavam projectadas para outros países africanos onde a companhia pretende crescer nos últimos anos.

A DHL registou um crescimento de cerca de 2% em Angola, em 2017, e pretende, este ano, juntar cinco novas representações provinciais às nove já existentes, segundo Egídio Monteiro.

Registos da empresa indicam que Portugal, China, Dubai, EUA, África do Sul e Brasil são os países com os quais Angola troca mais correspondências. No entanto, Egídio Monteiro explica que já tem havido mais abertura e mais abrangência em muitos outros países dos seis continentes.

Propriedade do grupo alemão Deutsche Post DHL, a DHL Express tem uma rede global em mais de 100 países, mais de 6.500 escritórios e 285 mil funcionários em todo o mundo, 4,5 mil dos quais em África onde, em 2017, foi eleita, pelo terceiro ano consecutivo, ‘a melhor empregadora do continente’ pelo “Top Employer Africa 2018”.

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, estima que, até Agosto, Angola vai poder contar “efectivamente” com um novo operador global de serviços de telecomunicações.Depois da fase de aquisição dos cadernos de encargos, segue-se a apresentação das candidaturas que termina a 19 deste mês.

Em declarações ao VALOR, José Carvalho da Rocha confessou que o processo de entrega de candidaturas se tem revelado uma “grande surpresa” com “várias candidaturas” de grupos nacionais e internacionais, mas não divulgou números nem nomes, deixando essa responsabilidade para o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).

O Estado vai integrar a estrutura accionista da nova operadora com 45% do capital. Em Novembro, em conferência de imprensa, o ministro anunciou que a nova operadora vai “aumentar a concorrência e vai melhorar o serviço, indo actuar sobre os preços e a qualidade do serviço”.

A nova operadora global vai servir como empresa de telecomunicações e tecnologias de informação, oferecendo serviços de rede móvel, dados e televisão por assinatura. O mercado das telecomunicações possui três operadoras, a Angola Telecom (pública), que oferece apenas serviço fixo, a Unitel e a Movicel (privadas).

A abertura do mercado para uma quarta operadora insere-se na reestruturação das telecomunicações, passando o país a implementar apenas dois títulos para operadores, o multisserviço e o global. Angola Telecom precisa de investimento privado O Estado pretende privatizar 45% do capital social da Angola Telecom, a única operadora de telefonia pública, reiterou, ao VALOR, José Carvalho da Rocha.

O ministro justificou essa necessidade para que a “entidade que adquirir a quota possa realizar, dentro da operadora, os investimentos necessários para que a empresa possa aprovar os serviços da licença global que vai permitir ter serviços móveis”. “Para que uma empresa realize os serviços móveis precisa de fazer grandes investimentos e ela [Angola Telecom]por si só não consegue fazer”, reiterou o ministro.

O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação está a avaliar quanto valem os 45% da Angola Telecom antes da abertura do concurso público, apesar de já ter anunciado a privatização em Novembro do ano passado. “Vamos trabalhar na avaliação nos próximos dois ou três meses e depois vamos abrir um concurso. Estamos a seguir um calendário. Não é um serviço fácil”, justifica Carvalho da Rocha.