O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai passar a ser implementado em Angola em regime transitório, incidindo o próximo ano sobre as grandes empresas e dentro de dois anos às restantes empresas, revelou a directora do Centro de Estudos Tributários, Beatriz Sambo, numa conferência promovida pela empresa de consultoria Ernest Young Global (EY) que visou discutir os desafios da fiscalidade em Angola.

Beatriz Sambo sublinhou que, “diferente de outras realidades”, Angola vai optar por implementar o IVA em regime transitório. O imposto começa a ser aplicado no próximo ano e vai substituir o actual imposto de consumo. Foi criado um grupo de trabalho que visa criar condições legais e tecnológicas para a a implementação do IVA. A Administração Geral Tributária (AGT) pretende adoptar uma taxa que esteja em linha com os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A AGT pretende também restringir as isenções do IVA para manter uma base alargada do imposto. O IVA é um imposto aplicado aos produtos, serviços, transacções comerciais e importações. Segundo o técnico da EY Amílcar Nunes, o IVA é um “imposto não cumulativo, prevenindo fenómenos de dupla tributação, por incidir apenas sobre o valor acrescentado ao longo de todo o circuito económico e tem um efeito na despesa que permite uma implementação social muito mais pacífica do que outros impostos. É um imposto transparente”.

Nos países que fazem parte da SADC, Angola é o único que ainda não implementa o IVA, reconhecido internacionalmente como um dos impostos mais comedidos. A introdução desse imposto tem sido nos últimos anos sugerida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que o classifica como “importante na arrecadação de receitas”. Em Junho de 2016, o chefe da missão do FMI para Angola, Ricardo Velloso, defendeu a introdução do IVA na reforma fiscal, mas reconheceu que “podia levar dois, três anos, talvez mais”. O IVA já é implementado em mais de 160 países.

A empresa, através do seu ‘country manager’ em Angola, Egídio Monteiro, entende que o investimento num novo edifício, em tempo de crise, é uma forma de “passar a mensagem aos clientes, ao mercado e ao Governo” de que a companhia está no país para ficar. “As empresas têm estado apreensivas em relação ao investimento, mas a DHL decidiu que talvez seja a fase de crise o melhor momento de investir”, enfatiza.

A estrutura que funciona no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, além dos departamentos administrativos, alberga a área de recepção, armazenamento e entrega das encomendas. Em Outubro de 2017, Hennie Heymans, CEO da DHL Express para a África Subsariana, disse ao VALOR que a estrutura seria igual à que a empresa tem noutras partes do mundo.

“É uma estrutura topo de gama que garantirá a mesma qualidade de serviço que prestamos em outras partes do mundo, queremos manter o mesmo nível e satisfação dos nossos clientes”, explicara. Na ocasião, o gestor adiantou que, no último trimestre do ano passado, foram inauguradas estruturas semelhantes no Quénia e nas Ilhas Maurícias e que estavam projectadas para outros países africanos onde a companhia pretende crescer nos últimos anos.

A DHL registou um crescimento de cerca de 2% em Angola, em 2017, e pretende, este ano, juntar cinco novas representações provinciais às nove já existentes, segundo Egídio Monteiro. Registos da empresa indicam que Portugal, China, Dubai, EUA, África do Sul e Brasil são os países com os quais Angola troca mais correspondências.

No entanto, Egídio Monteiro explica que já tem havido mais abertura e mais abrangência em muitos outros países dos seis continentes. Propriedade do grupo alemão Deutsche Post DHL, a DHL Express tem uma rede global em mais de 100 países, mais de 6.500 escritórios e 285 mil funcionários em todo o mundo, 4,5 mil dos quais em África onde, em 2017, foi eleita, pelo terceiro ano consecutivo, ‘a melhor empregadora do continente’ pelo “Top Employer Africa 2018”.

A DHL, empresa líder mundial nos serviços de logística e remessas rápidas internacionais, investiu cerca de 3,5 milhões de dólares para as novas instalações, em Luanda, inauguradas na semana passada.

A empresa, através do seu ‘country manager’ em Angola, Egídio Monteiro, entende que o investimento num novo edifício, em tempo de crise, é uma forma de “passar a mensagem aos clientes, ao mercado e ao Governo” de que a companhia está no país para ficar.

“As empresas têm estado apreensivas em relação ao investimento, mas a DHL decidiu que talvez seja a fase de crise o melhor momento de investir”, enfatiza.

A estrutura que funciona no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, além dos departamentos administrativos, alberga a área de recepção, armazenamento e entrega das encomendas.

Em Outubro de 2017, Hennie Heymans, CEO da DHL Express para a África Subsariana, disse ao VALOR que a estrutura seria igual à que a empresa tem noutras partes do mundo. “É uma estrutura topo de gama que garantirá a mesma qualidade de serviço que prestamos em outras partes do mundo, queremos manter o mesmo nível e satisfação dos nossos clientes”, explicara. Na ocasião, o gestor adiantou que, no último trimestre do ano passado, foram inauguradas estruturas semelhantes no Quénia e nas Ilhas Maurícias e que estavam projectadas para outros países africanos onde a companhia pretende crescer nos últimos anos.

A DHL registou um crescimento de cerca de 2% em Angola, em 2017, e pretende, este ano, juntar cinco novas representações provinciais às nove já existentes, segundo Egídio Monteiro.

Registos da empresa indicam que Portugal, China, Dubai, EUA, África do Sul e Brasil são os países com os quais Angola troca mais correspondências. No entanto, Egídio Monteiro explica que já tem havido mais abertura e mais abrangência em muitos outros países dos seis continentes.

Propriedade do grupo alemão Deutsche Post DHL, a DHL Express tem uma rede global em mais de 100 países, mais de 6.500 escritórios e 285 mil funcionários em todo o mundo, 4,5 mil dos quais em África onde, em 2017, foi eleita, pelo terceiro ano consecutivo, ‘a melhor empregadora do continente’ pelo “Top Employer Africa 2018”.

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, estima que, até Agosto, Angola vai poder contar “efectivamente” com um novo operador global de serviços de telecomunicações.Depois da fase de aquisição dos cadernos de encargos, segue-se a apresentação das candidaturas que termina a 19 deste mês.

Em declarações ao VALOR, José Carvalho da Rocha confessou que o processo de entrega de candidaturas se tem revelado uma “grande surpresa” com “várias candidaturas” de grupos nacionais e internacionais, mas não divulgou números nem nomes, deixando essa responsabilidade para o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).

O Estado vai integrar a estrutura accionista da nova operadora com 45% do capital. Em Novembro, em conferência de imprensa, o ministro anunciou que a nova operadora vai “aumentar a concorrência e vai melhorar o serviço, indo actuar sobre os preços e a qualidade do serviço”.

A nova operadora global vai servir como empresa de telecomunicações e tecnologias de informação, oferecendo serviços de rede móvel, dados e televisão por assinatura. O mercado das telecomunicações possui três operadoras, a Angola Telecom (pública), que oferece apenas serviço fixo, a Unitel e a Movicel (privadas).

A abertura do mercado para uma quarta operadora insere-se na reestruturação das telecomunicações, passando o país a implementar apenas dois títulos para operadores, o multisserviço e o global. Angola Telecom precisa de investimento privado O Estado pretende privatizar 45% do capital social da Angola Telecom, a única operadora de telefonia pública, reiterou, ao VALOR, José Carvalho da Rocha.

O ministro justificou essa necessidade para que a “entidade que adquirir a quota possa realizar, dentro da operadora, os investimentos necessários para que a empresa possa aprovar os serviços da licença global que vai permitir ter serviços móveis”. “Para que uma empresa realize os serviços móveis precisa de fazer grandes investimentos e ela [Angola Telecom]por si só não consegue fazer”, reiterou o ministro.

O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação está a avaliar quanto valem os 45% da Angola Telecom antes da abertura do concurso público, apesar de já ter anunciado a privatização em Novembro do ano passado. “Vamos trabalhar na avaliação nos próximos dois ou três meses e depois vamos abrir um concurso. Estamos a seguir um calendário. Não é um serviço fácil”, justifica Carvalho da Rocha.

O Presidente da República aprovou, em Janeiro deste ano, um decreto em que determina que as cobranças e os pagamentos pelos serviços municipais devem ser feitos através do Portal do Munícipe, mas o site, lançado em Março do ano passado, nunca funcionou.

Por altura do lançamento do portal, estava prevista a sua implementação em 160 municípios até Abril do mesmo ano, mas a meta está longe de ser alcançada. Mesmo em Luanda, onde os serviços deveriam estar disponibilizados em todo o território até Março de 2017, apenas três administrações municipais e outras três distritais utilizam a plataforma.

O portal foi lançado pela Comissão Administrativa de Luanda em representação do governo provincial com o propósito de permitir maior controlo das receitas e a abolição da emissão física de documentos. O objectivo era garantir que qualquer pessoa, com acesso à internet, pudesse adquirir documentos como agregado familiar, atestado de residência e licença de obras ou comercial.

Um ano depois, a plataforma continua em construção, não sendo possível o acesso ao site muito menos a requisição de qualquer serviço. A vice-presidente da Comissão Administrativa de Luanda, Maria Amélia Rita, admite que “os prazos para Luanda e para o país não foram cumpridos”, mas minimiza o facto, referindo que os resultados da implementação do portal “são positivos”. A responsável estima em cerca de 80% a materialização do portal em Luanda.

Sobre a falta de funcionamento do portal, Maria Rita avança “constrangimentos”, como a impossibilidade de manutenção do sinal de internet e a resistência dos funcionários em aceitar o uso do portal. “Mas superámos a resistência dos funcionários”, assegura a responsável, a mesma que garante que, nos municípios em que é usado o portal, já foram feitas “algumas conquistas”, como a abolição dos requerimentos em que era exigida a folha de 25 linhas com selo e agregado familiar. “Pedir os documentos a partir de casa não é o mais importante para nós. O primeiro aspecto é que os recursos não se percam pelo caminho e que sejam encaminhados directamente para a conta única. O segundo é que o munícipe veja a sua necessidade resolvida num mais curto espaço de tempo”, explicou, referindo-se aos propósitos do investimento.

Implementação sem data

A implementação do portal em todas as administrações municipais, depois de falhada a meta de Abril do ano passado, não tem uma data prevista. Maria Amélia Rita prefere não avançar novas metas para “não ser cobrada pela imprensa”. A dirigente garante, no entanto, que “já não vai ser necessário levar mais de um ano até pela experiência já adquirida em Luanda e pela legislação já aprovada”. Para acabar com os problemas do sinal da internet, registados nas administrações em que já é usado o portal, o ministro das Finanças recebeu ordens de João Lourenço para disponibilizar verbas para adquirir os equipamentos necessários.

Dois fundos para os municípios

O Governo criou dois fundos destinados aos municípios: o Fundo de Equilíbrio Nacional (FEN) e o Fundo de Equilíbrio Municipal (FEM). O primeiro vai ser alimentado pela receita dos impostos e o segundo pelas taxas municipais.

A criação destes fundos foi possível “devido ao portal”, garante Maria Amélia Rita. Angola já tinha ensaiado, em 2008, a criação de um fundo com o objectivo de dotar as administrações municipais com recursos financeiros adequados para “uma eficaz e rápida intervenção na resolução de problemas urgentes que contribuíssem para a melhoria do bem-estar das populações”. Foi denominado Fundo de Apoio à Gestão Municipal (FUGEM).

O FUGEM destinou cinco milhões de dólares a 68 municípios,mas a experiência durou pouco. Em 2011, o então vice-ministro da Administração do Território, Cremildo Paca, admitia que o FUGEM “teve alguns erros”, que deveriam ser corrigidos com a criação de outros diplomas. Foi então extinto e, no seu lugar, surgiu o Programa Integrado de Desenvolvimento Rural.

Quanto ao decreto aprovado por João Lourenço, em Janeiro, este entrou em vigor a 14 deste mês e prevê que a aplicabilidade do portal seja para todo o território nacional, competindo a sua gestão ao delegado provincial das Finanças.